Toque de restrição de Doria: 4.214 veículos vistoriados e 10 locais autuados na capital na primeira madrugada

Transportes públicos funcionam na noite e na madrugada de acordo com Governo do Estado e SPTrans (foto apenas ilustrativa)

Transportes coletivos metropolitanos operaram sem interrupção, segundo Governo do Estado

ADAMO BAZANI

Na primeira madrugada do toque de restrição decretado pelo governador João Doria, entre sexta-feira (26) e sábado (27), a força-tarefa formada por Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP autuou 18 locais na capital paulista que promoviam aglomerações, vistoriou  4.214 veículos , sendo 157 motoristas autuados por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro e embriaguez ao volante.

O balanço é parcial e foi divulgado na tarde deste sábado, 27 de fevereiro de 2021, pela assessoria do Governo do Estado de São Paulo.

Ações devem ocorrer de forma intensificada todos os dias até 14 de março, período em que a circulação fica restrita das 23h às 05h.

A medida é uma tentativa de conter o avanço da pandemia de covid-19 que nesta semana alcançou no Brasil seu pior momento desde quando foi reconhecida no País, em março de 2020.

A operação de serviços essenciais está liberada.

De acordo com o governo do Estado, funcionam neste período os transportes metropolitanos e intermunicipais: ônibus (EMTU), ônibus (Artesp), ônibus e trólebus (Metra), VLT (BR Mobilidade), CPTM e Metrô.

Os ônibus municipais gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte) na capital paulista também operam, inclusive as linhas da madrugada, como informou a gerenciadora ao Diário do Transporte:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/26/onibus-municipais-da-capital-paulista-vao-operar-no-toque-de-restricao-de-doria-diz-sptrans/

Como mostrou o Diário do Transporte, o decreto 65.540, que regulamenta ações de fiscalização, dá poder à polícia para dispersar aglomerações e estipula multas, apreensões de veículos e interdições de estabelecimentos que desrespeitarem as normas de quarentena contra a covid-19, em especial o “toque de restrição”.

O decreto ainda determina que, em caso de descumprimento das normas, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código Sanitário do Estado que podem resultar em multas de R$ 290.900,00.

Veja o decreto neste link:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/26/doria-decreta-intervencao-da-policia-para-dispersar-aglomeracoes-e-multas-de-ate-r-290-mil-para-quem-desrespeitar-toque-de-restricao/

Em nota, o governo do Estado detalha as ações de cada um dos órgãos que participam da força-tarefa:

Vigilância Sanitária:

O balanço parcial da Vigilância Sanitária ponta 32 locais da Capital inspecionados, sendo que 10 foram autuados. Entre os locais autuados, esvaziados e fechados estão bares da zona Oeste da Capital, como Itaim Bibi e Pinheiros. Na Pompéia, uma lanchonete mantinha 38 pessoas no local após o horário permitido, tendo sido autuada, esvaziada e fechada. Na mesma região, uma hamburgueria foi autuada. Um bar ao lado mantinha cerca de 20 pessoas com portas fechadas e, por isso, foi autuado e fechado.

A medida fortalece um trabalho realizado pela Vigilância desde 1º de julho de 2020, que já ultrapassa 197,3 mil inspeções. Também já houve 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.

“Nossas ações visam sobretudo a mudança de comportamento e o respeito às normas sanitárias para proteção coletiva, e não miram a punição, embora isto possa ser realizado se a lei for descumprida. Estes bares estavam abertos após o horário permitido e mantendo o atendimento presencial. Encontramos aglomerações e dezenas de pessoas sem máscaras, então, agimos para evitar que este tipo de situação se repita”, explica Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual.

Polícia Militar

A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 4 mil PMs. A ação resultou na abordagem de 6.280 pessoas, 4.214 veículos vistoriados, sendo 157 motoristas autuados por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro e embriaguez ao volante. A PM também recuperou quatros veículos produtos de roubo ou furto e apreendeu duas armas de fogo ilegais e 8 quilos de drogas. Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões.  De 1 de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.

Procon-SP

Entre a noite de sexta-feira (26) e a madrugada de sábado (27), o Procon-SP autuou, na capital, oito locais que estavam abertos ao público consumidor entre o período das 23h às 5h, desrespeitando o toque de restrição determinado pelo Governo do Estado para frear o avanço da pandemia da covid-19.

As equipes fiscalizaram um total de 29 estabelecimentos – entre bares, baladas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais que prestam atividade não essencial – sendo que 22 foram visitados em razão de denúncias feitas por cidadãos. Foram vistoriaram bairros das regiões central e norte da cidade – Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília, Sé, Mandaqui, Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria e Vila Medeiros.

Sobre as fiscalizações

Além das blitzes programadas, as fiscalizações também podem acontecer através de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.

No trabalho de campo, as equipes da Vigilância Sanitária verificam tanto o cumprimento do Plano São Paulo e do toque de restrição quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras. Estabelecimentos com aglomerações podem ser autuados e até interditados, como já ocorreu com um bar na zona Norte da Capital.

Toda abordagem é feita com foco na orientação e visa a proteção individual e coletiva. O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

Nas ações do Procon-SP, as empresas flagradas descumprindo a regra estabelecida pela restrição de circulação podem ser multadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10.260.000,00”, avisa o diretor executivo, Fernando Capez. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares”, completa.

Restrição

A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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