ANTT fecha balanço de operação no Rio com 17 apreensões de ônibus a serviço da Buser

Em ação fiscalizatória iniciada quinta (18) e encerrada neste domingo (21), fiscais da Agência apreenderam 21 veículos por transporte irregular em Itatiaia (RJ), na BR 116

ALEXANDRE PELEGI

Em balanço da Operação Pascal 2021, realizada no Rio de Janeiro de quinta (18) até este domingo, 21 de fevereiro de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal, apreendeu no total, por transporte irregular, 21 veículos, sendo 17 ônibus a serviço da Buser.

A ação ocorreu em Itatiaia (RJ), na BR 116.

A Operação Pascal, criada pela Agência em 2020, tem o objetivo de combater o transporte rodoviário interestadual de passageiros realizado de forma irregular e clandestina.

OPERAÇÃO NESTE DOMINGO (21)

No total da operação deste domingo (21) foram retirados do transporte irregular 268 passageiros.

Foram nove veículos apreendidos, dos quais sete ônibus de empresas de turismo flagrados em serviço de linha (circuito aberto) a serviço da Buser. Vários deles apresentaram problemas de segurança.

Os outros dois veículos apreendidos foram um ônibus e uma van, que realizavam transporte interestadual sem a devida autorização da ANTT.

Ônibus a serviço da BUSER realizando circuito aberto sem autorização da ANTT:

– Ônibus da empresa Santa Maria Turismo Ltda – trajeto de São Paulo (SP) para Niterói (RJ);

– Ônibus da empresa Sussantur Transporte e Turismo e Fretamento Ltda – trajeto de São Paulo (SP) para Niterói (RJ);

– Ônibus da empresa ES Agência de Viagens e Turismo (Papa-Léguas Tur) – trajeto de Niterói (RJ) para São Paulo (SP); o extintor de incêndio do veículo estava vencido desde janeiro de 2021, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros;

– Ônibus da empresa Rio Transporte Terrestre Locadora (Rio Cidade) – trajeto do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP); o extintor de incêndio do veículo estava vencido desde maio de 2019, o que colocava em risco a segurança do veículo e dos passageiros;

– Ônibus da empresa Mafagusa Transportes Turísticos Ltda – trajeto de São Paulo (SP) para o Rio de Janeiro (RJ);

– Ônibus da empresa Alphaville Transporte, Fretamento e Turismo – trajeto de Cabo Frio (RJ) para São Paulo (SP); pára-brisa do veículo estava trincado, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros;

– Ônibus da empresa Santa Maria Turismo Ltda – trajeto do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP); extintor de incêndio do veículo estava vencido desde janeiro de 2021, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros.

OUTROS VEÍCULOS

A van da empresa Becker Fretamento foi flagrada realizando transporte de Angra dos Reis (RJ) para Santa Barbara do Oeste (SP), sem autorização da ANTT. O extintor de incêndio do veículo estava vencido desde dezembro de 2019, o que colocava em risco a segurança do veículo e dos passageiros.

Por fim, o ônibus da empresa Atol Agência de Viagens Tur e Transp de Passageiros fazia o transporte de Angra dos Reis (RJ) para Barueri (SP) sem autorização da ANTT. O extintor de incêndio do veículo estava despressurizado e vencido desde janeiro de 2021.

OPERAÇÃO – BALANÇO GERAL

No total da operação, de quinta (18/02) a domingo (21/02), 21 veículos foram apreendidos pela ANTT, sendo 17 ônibus a serviço da Buser.

No total da operação, 605 passageiros, foram retirados do transporte irregular.

Em nota, a fiscalização da ANTT enviou ao Diário do Transporte a seguinte nota:

Como tem sido prática irregular constante das empresas de turismo contratados por empresa por aplicativo, as mesmas, solicitam licença para fazer Turismo e fazem linha apresentando essa licença afim de enganar a fiscalização e os usuários que imaginam estar em uma viagem legalizada.

A fiscalização alerta que veículos autorizados para realizar linha embarcam e desembarcam em terminais rodoviários e emitem bilhetes de passagens que são documentos fiscais. Já  veículos que possuem licença para fazer “turismo” não podem embarcar em terminais rodoviários, não podem emitir bilhetes de passagens e viajam com uma licença de viagem com uma lista com os nomes dos passageiros. Portanto empresas que vendem apenas o trecho de ida e possuem lista de passageiros são considerados clandestinos e estão passíveis de apreensão.

A fiscalização alerta para o perigo de viajar em veículos sem autorização considerados ‘’clandestinos’’, e que ofertas pela internet ou por aplicativos podem ser verificadas na ouvidoria da ANTT se são autorizadas a fazer linha ou apenas possuem uma licença para fazer Turismo.

Para denúncias ou dúvidas se o serviço prestado no momento é realmente legalizado junto à ANTT os usuários podem ser utilizados os canais da Ouvidoria:

Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 (24 horas); e o e-mail ouvidoria@antt.gov.br

OUTRO LADO

A Buser se manifestou a respeito da operação da ANTT e enviou a seguinte nota para o Diário do Transporte:

Nota à Imprensa

As empresas que tiveram seus veículos apreendidos são plenamente regulares, pagam tributos e empregam milhares de profissionais. Sua atuação não pode ser comparada ao transporte clandestino que, diferentemente dos fretados, sequer possuem autorização prévia para a realização de viagens.

A Buser tem convicção da legalidade do seu modelo de negócio e ressalta que é fundamental a modernização das normas regulatórias do setor para o atendimento das necessidades sociais e à nova economia.

As apreensões também desrespeitam decisões judiciais que dão amparo a atuação das empresas de fretamento, como por exemplo o julgamento da ADPF 574, que tentava proibir a atuação da Buser e foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República, pela Advocacia Geral da União e pelo ministro-relator Edson Fachin, ou ainda a decisão do TJ-SP, que recentemente considerou a atividade da Buser e fretadoras plenamente regular.

A Buser, a nova economia e o avanço tecnológico permitiram que um serviço tradicional e plenamente regular – o ônibus fretado – virasse uma opção viável, confortável e segura, que caiu no gosto dos brasileiros. Cabe aos legisladores, adequar as regras do setor a nova realidade e aos órgãos de fiscalização a devida orientação aos seus agentes, para que não haja a criminalização indevida do setor.

_*Assessoria de Imprensa da Buser*_


Imagens da operação deste domingo (21) enviadas pela fiscalização da ANTT

Alexandre Pelegi, jornalista especialista em transportes

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Comentários

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Uma vergonha pois as empresas de Fretamento e Turismo estão sendo flagradas prestando serviço a BUSER e as mesmas possuem licença junto a ANTT para operarem o serviço de Fretamento e de acordo com a regra que regula o serviço ao operarem uma linha como estão a fazer as mesmas estão irregulares.
    Ou seja, a ANTT deveria sim cassar a licença de operação dessas empresas que estão a trabalhar para a BUSER uma vez que são conhecedoras das irregularidades que estão a cometer e mesmo assim insistem em operar a serviço dessa empresa.
    Vejam que segundo a própria matéria acima, mais de uma vez verifica-se que uma empresa está operando uma determinada ligação.
    Vale a observação que a ” Santa Maria Turismo Ltda ” citada na notícia nada tem a ver com a empresa ” Transportes Santa Maria Ltda ” da cidade de S Bernardo do Campo/SP.

  2. Claudio disse:

    Apesar do formato de viagens que aplicativos como a Buser oferece ser interessante para um possível modelo no futuro, atualmente é inegável que o serviço prestado, legalmente, é irregular pois empresas de turismo não tem autorização para operar em circuito aberto (passageiros diferentes nas viagens de ida e volta), sendo autorizadas apenas a atuar em circuito fechado (lista de passageiros iguais nas viagens de ida e volta). Sendo assim as apreensões feitas pela ANTT são corretas e os passageiros que viajam em ônibus pelo aplicativo deve ter a consciência que estas apreensões podem ocorrer atrasando a viagem e gerando transtorno.

  3. ANTT no caso dos pedagios, é organização criminosa que só fiscaliza quem não lhes dá propina. Por ser uma agência federal tem que atuar em todo território nacional na fiscalização de pedágios clandestinos, porém no caso da LINHA AMARELA e da TRANSOLIMPICA ambos no Rio de Janeiro, suspeita-se recebem propina para fazer vista grossa. Quando inquiridos alegam que só atuam em BR por lei. O que não é verdade, pois se assim fosse não atuaria contra empresas de transporte e ônibus municipal. Na minha opinião são recebedores de propina. Autarquias só podem fazer aquilo que está ‘expressamente escrito na lei’ e na lei não fala que eles não devem fiscalizar pedágios clandestinos em Municípios, Estados ou Distrito Federal. ANTTUMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMO MUITAS NO BRASIL DE HOE.

  4. luizpcarlos disse:

    Finalmente acabou o TJRJ lacrou definitivamente. A LAMSA nunca participou de licitação e sempre trabalhou na clandestinidade mediante distribuição de propina. Pedágio em AVENIDA como o da Linha Amarela em qualquer situação de estado ou de iniciativa privada é crime de EXTORSÃO e FRAUDE FISCAL, e por isso essa cobrança não volta mais, a AVENIDA deve ser entregue a CET-RIO, BOMBEIROS e a DEFESA CIVIL que vão ficar instalados no antigo prédio da concessionaria, a limpeza fica por conta da COMLURB-RJ. A PMERJ como sempre continuará atuando nas vias de maior movimento. Entre outros crimes permanentes cometidos por essa Organização Criminosa OAS-LAMSA-INVEPAR, implantada pelo bandido CESAR MAIA os estelionatários, usando recibos falsos, sonegavam, desviaram e lavaram dinheiro, com a conivência de autoridades desde sua inauguração, superfaturavam e em outras ocasiões subfaturaram obras que diziam ter feito, mentiam negociando debentures e títulos podres junto aos fundos de pensão PREVI-BB, PETROS, FUNCEF, falsificavam dados contábeis para iludir, bancos, acionistas e o fisco, como constatado pela CVM-RJ e pelo TCU, operando distribuição de vantagens indevidas e incitando corrupção de autoridades formando quadrilhas nos três poderes e junto à receita federal, municipal e nas secretarias, fizeram apologia ao crime permanente de estado extorquindo contribuinte mediante grave ameaça, contabilizando arrecadação por estimativa dos Tributos sobre bens públicos inalienáveis ilegalmente, onde não havia interesse à cidadania e dos contribuintes, usando LAMSA uma empresa laranja, testa de ferro que nasceu para furtar o erário se apoderou em esbulho de uma AVENIDA do povo sem sequer ter participado de licitação, na marginalidade em conluio com autoridades inescrupulosos. (LuizPCarlos – 21.02.2021).

  5. mauricio brasil disse:

    o povo quer a buser pois tem os melhores ônibus e preço as grandes empresas estão boicotando deixem a buser trabalhar chega de monopólio .

    1. Claudio disse:

      Como disse antes, o modelo que a Buser trás é inovador e interessante que pode ser aplicado desde que tenha mudanças na legislação sobre transporte terrestre de passageiros pois as empresas que prestam serviços a Buser são empresas de fretamento e turismo que NÃO possuem autorização para fazer viagens de linha em circuito aberto (passageiros diferentes na ida e volta) o que constitui transporte ilegal. A questão do monopólio de algumas empresas deve ser discutida sim pois acontece, mas enquanto não houver mudança nas leis sobre transporte rodoviário e no atual modelo em que a Buser e as empresas de fretamento parceiras do App estão operando constitui sim em transporte ilegal de passageiros o que faz sentido as operações feitas pela ANTT.

      1. Claudio disse:

        Complementando a postagem anterior, as empresas parceiras da Buser são legalizadas e registradas na ANTT, mas são empresas de fretamento e como o próprio nome diz só tem autorização pra fazer serviços de fretamento, ou seja ir do ponto A ao ponto B e voltar do ponto B ao ponto A com os MESMOS PASSAGEIROS, o que a Buser e as empresas parceiras não fazem e dessa forma constituindo serviço de transporte ilegal.

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