EMTU suspende licitação para monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas

Mercado criticou formato do certame e pouco detalhamento técnico do edital

Edital de certame marcado para esta quinta (04) recebeu oito pedidos de impugnação com várias críticas contestando as normas do Pregão. Processo está suspenso ‘sine die’

ALEXANDRE PELEGI

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) suspendeu a Licitação para o serviço completo de monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.

O certame, no formato Pregão Eletrônico, estava marcado para esta quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021, mesmo dia em que a estatal publicou o Comunicado de Suspensão na edição do Diário Oficial do Estado de SP.

De acordo com a publicação, assinada pelo presidente Marco Antonio Lassalve, a suspensão do certame se deu “à vista dos elementos constantes dos autos e considerando a manifestação da equipe responsável pelo processo licitatório”. A suspensão foi em caráter sine die, ou seja, por tempo indeterminado.

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação no formato Pregão Eletrônico visava contratar uma empresa para o serviço completo de monitoramento da frota, com pessoal para apoio à operação da EMTU e para a prestação de serviços de disponibilização de Sistemas Inteligentes de Transporte (SIT ou ITS na sigla em inglês) de monitoramento para apoio ao planejamento, fiscalização e gestão do Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de Passageiros.

O Aviso de Licitação saiu publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de janeiro de 2021. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/01/20/emtu-abre-licitacao-para-monitoramento-da-frota-de-onibus-das-regioes-metropolitanas-de-sao-paulo/

No limite de prazo para recursos, dia 02 de fevereiro, terça-feira passada, oito empresas entraram com pedidos de impugnação do Edital.

Veja a relação das empresas que entraram com pedidos de impugnação:

FSBR – Fábrica de Software do Brasil Ltda ME

Clever Devices do Brasil Tecnologia em Transportes Ltda

Jan Van Eyck Batista de Sena

Show Prestadora de Serviços do Brasil Ltda – Me

Aurélie dos Santos

Green4T Soluções TI Ltda

CTIS Tecnologia S/A

Raimundo Dantas da Silva Junior

De maneira geral, as reclamações foram quanto ao prazo exíguo entre o aviso da licitação e a data de realização do Pregão, além da falta de detalhamento técnico do Edital.

O Diário do Transporte acessou os pedidos de impugnação no site da Bolsa Eletrônica de Compras SP, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo. O site é público.

A falta de clareza nas informações e a falta de detalhamento causará erro na oferta de preços, alegaram as empresas. Além disso, contraria os princípios da ampla competitividade, da eficiência e da economicidade.

Além disso, conforme argumento apresentado por Raimundo Dantas da Silva Junior em seu pedido de impugnação, haveria a impossibilidade da utilização de licitação por pregão eletrônico nesse tipo de certame:

Assim é notório que para a aquisição dos objetos da presente licitação, NÃO PODE SER APLICADA A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO TOTAL, pois a própria legislação assim o proíbe, DEVENDO SER APLICADA A LICITAÇÕES DO TIPO ‘TÉCNICA E PREÇO’ para bens e serviços de informática que não sejam comuns, como no caso concreto”.

Citando a legislação vigente, Raimundo Dantas afirma que licitar bens e serviços de informática não comuns pelo pregão “afronta ao princípio da legalidade, insculpido no artigo 37, caput, e inciso XXI da Constituição Federal e artigos 41, da Lei nº 8.666/1993, e 4º, caput, do Decreto nº 3.555/2000”.

Quanto à exiguidade do prazo, a empresa Clever Advice em seu pedido de impugnação afirmou que “o Edital foi publicado em 20/01/2021 (Diário Oficial Empresarial, fl. 21), com agendamento da fase de abertura das propostas já para o dia 04/02/2021, consoante preâmbulo do Edital. Configurou-se, assim, um prazo exiguíssimo para elaboração de uma proposta que atenda aos ditames do Edital e da legislação de regência, fato que tem o condão de afastar potenciais empresas interessadas em participar do certame, que não terão oportunidade de apresentar propostas ou as formularão em total desacordo com as estimativas, sobremodo reduzindo o universo de participantes, com riscos, pois, de uma licitação deserta ou, então, de não obtenção do melhor preço, o que contraria os princípios da ampla competitividade, da eficiência e da economicidade, que regem o procedimento”.

Antes, a própria Clever já afirma que o objeto licitado “apresenta elevada complexidade”.

Já a empresa Jan Van Eick Batista de Sena vai pelo mesmo caminho ao apontar a falta de clareza no edital, o que impossibilita apresentar proposta clara e por conseguinte formular o preço correto:

Em razão das diferenças no tocante às especificações técnicas inerentes ao objeto descrito no Edital de Licitação e daquele apontado no Termo de Referência, torna-se fundamental que essa empresa pública defina, com absoluta precisão técnica e transparência nas informações o que exatamente pretende que conste dos serviços objeto da planejada contratação”.

Afirma-se encontrar-se pretensão dessa empresa pública ainda obscura, visto não ser possível a elaboração de uma Proposta de Preço tecnicamente precisa, visto que no Termo de Referência ora atacado, ao descrever o objeto do pretendido contrato, a EMTU/SP fez constar como serviços a serem prestados, não apenas a ‘Gestão e Planejamento’, mas, também, o ‘Monitoramento de Segurança’, todavia, não deixou claro, por qualquer possível forma de conclusão, quais seriam os módulos e funcionalidades que deverão contar tais sistemas e, muito menos, quais deverão ser as ‘integrações que deverão ser desenvolvidas entre o sistema de monitoramento e os sistemas legados em uso por essa empresa pública. Vale frisar que inexiste em todo Termo de Referência, ou mesmo no Edital de Licitação, qualquer item que possa suprir dita omissão”.

As impugnações podem ser lidas na íntegra no link: https://www.bec.sp.gov.br/bec_pregao_UI/Edital/becprf01002.aspx?Akb6bdGS6%2f%2bPkSqPvEXazZ4PN7odbTr35HDMdHiDyaiqooq2FnFSJ1TUJxTNMxoA

REGIÕES METROPOLITANAS ATENDIDAS PELA EMTU

Grande São Paulo – 39 municípios.

Vale do Paraíba e Litoral Norte – 38 municípios (exceto Ilhabela)

Baixada Santista – 9 municípios.

Campinas – 20 municípios.

Sorocaba – 25 municípios.

MONITORAMENTO DA FROTA

O Monitoramento da frota está diretamente relacionado ao controle e acompanhamento dos ônibus, motoristas, trajetos, além das informações sobre o percurso.

Desta forma, a empresa gerenciadora do transporte, no caso a EMTU, consegue acompanhar e verificar se os veículos estão seguindo o planejamento de rota, além de analisar cada ponto de parada e os tempos dispendidos.

Mas os serviços de Sistemas Inteligentes de Transporte (SIT) vão muito além, e concentram uma série de ferramentas tecnológicas que permitem ao órgão gestor e à empresa de ônibus maximizar sua operação, reduzindo custos e principalmente melhorando o atendimento aos usuários.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

Comentários

  1. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Tem é que rever o FIM EMINENTE E JÁ DECRETADO DA EMTU! E COLOCAR MAIS ÔNIBUS NAS LINHAS ! E criar mais Linhas para atender por exemplo o Município de Mairiporã, Área 3 da EMTU/RMSP em suas ligações com a Capital em Sistema Urbano Comum… não Seletivo!

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