Governador derrubou obrigatoriedade de circuito fechado para fretamento, beneficiando aplicativos. Empresas de linhas regulares falam em quebra de contato
ADAMO BAZANI
A empresa de aplicativo de ônibus Buser anunciou na manhã desta quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, que vai investir em torno de R$ 100 milhões nas operações no estado de Minas Gerais.
Segundo nota da Buser, a “medida vem em contrapartida a um decreto do governo do estado que, na prática, libera a circulação de ônibus fretados via aplicativos colaborativos.”
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta quarta-feira, 13 de janeiro de 2021, o governo criou o decreto 48.121/2021 que traz, entre outras medidas, o fim da exigência do circuito fechado para o fretamento.
Circuito fechado é a obrigatoriedade de o mesmo grupo de passageiros estar na viagem da ida e da volta.
O novo decreto também acaba com a exigência da lista de passageiros que precisava ser enviada ao DER-MG com 12 horas de antecedência.
Relembre:
Destes R$ 100 milhões anunciados pela empresa de aplicativo, R$ 15 milhões em infraestrutura de pontos de embarque e desembarque, R$ 25 milhões em financiamentos de veículos e capital de giro para os fretadores parceiros, R$ 20 milhões em itens tecnológicos de segurança, obrigatórios para a frota de parceiros Buser, R$ 20 milhões em ações de divulgação e educação dos consumidores quanto à nova alternativa de transporte e R$ 20 milhões em descontos e passagem para usuários na primeira viagem.
“Essa é uma maneira de retribuirmos Minas Gerais, fomentando a economia e contribuindo com a geração de emprego e renda, tão necessárias ao nosso estado”, afirmou um dos donos da Buser, Marcelo Abritta, na nota.
Empresas de linhas regulares:
As empresas de linhas regulares que operam no Estado de Minas Gerais classificaram como “quebra de contrato” o novo decreto do governador Romeu Zema que flexibiliza a atividade de fretamento e benefícios aos aplicativos de ônibus.
Por meio de nota, a Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais), além de classificar a medida de Zema como quebra de contrato, diz que será gerada uma concorrência desleal e “que é ilegal que determinadas empresas, sem prévia concessão, escolham as rotas, dias e horários mais rentáveis, sem qualquer responsabilidade ou obrigação em manter seus serviços em cidades, dias e horários onde a rentabilidade não é atrativa.
Relembre:
Os fretados e aplicativos continuam sem obrigação de transportar passageiros com gratuidades, realizar viagem independentemente da ocupação do ônibus, cumprir rotas e horários, além de pagar taxas em terminais e operar linhas sem atratividade econômica. Já as empresas regulares continuam submetidas a todas essas obrigações.
As novas normas só valem para viagens feitas dentro do Estado de Minas Gerais. De Minas para outro estado e de outro estado para Minas Gerais, valem as regras federais, da ANTT (Agência Nacional de Transportes) que só permite fretamento em circuito fechado, mesmo que por aplicativo.
O governo estadual alegou, também em nota, que com a medida, será possível ampliar a concorrência e reduzir os preços.
“Com o novo decreto, a maior oferta do serviço de transporte fretado vai trazer aos usuários preços mais acessíveis. Além do benefício da economia, isso será mais um incentivo para que o passageiro escolha uma empresa legalizada ao invés do transporte clandestino”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes