Diário no Sul

ANTT revoga inclusão de mercados para a Guanabara e atende a decisões judiciais em favor da Unesul

Foto: Divulgação

Agência autorizou ainda a atuação de novas empresas de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

Nesta segunda-feira, 21 de dezembro de 2020, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, analisou pedidos de empresas que operam o transporte rodoviário interestadual de passageiros. A Agência autorizou ainda a operação de novas agências no mercado de fretamento.

Veja a seguir:

Portaria nº 1.106: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100 a ANTT resolve deferir o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I- De: ABELARDO LUZ/SC e BOM JESUS/SC Para: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR e SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR;

II- De: BARÃO DE COTEGIPE/RS Para: RENASCENÇA/PR;

III- De: CONCÓRDIA/SC Para: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR. FRANCISCO BELTRÃO/PR, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR e VITORINO/PR;

IV- De: ERECHIM/RS Para: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR e VITORINO/PR;

V- De: FAXINAL DOS GUEDES/SC Para: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS; FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR e SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR;

VI- De: GETÚLIO VARGAS/RS Para: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, VITORINO/PR e XANXERÊ/SC;

VII- De: IRANI/SC e VARGEÃO/SC Para: CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR e VITORINO/PR;

VIII- De: PASSO FUNDO/RS Para: CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR; SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR; SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR e VITORINO/PR;

IX- De: PONTE SERRADA/SC Para: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR; CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR e SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR;

X- De: XANXERÊ/SC Para: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MATELÂNDIA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR e SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR;

Negado o pedido de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa S.A., e Auto Viação 1001 Ltda.

 

Portaria nº 1.107: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100 resolve deferir o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: GUAÍRA (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) e TOLEDO (PR) Para: FORMOSA DO SUL (SC) e TRÊS PALMEIRAS (RS);

II – De: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR) Para: FORMOSA DO SUL (SC) e SARANDI (RS);

III – De: AMPERE (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) e JULIO DE CASTILHOS (RS);

IV – De: MARMELEIRO (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC) e CORONEL FREITAS (SC);

V – De: RENASCENÇA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) e JULIO DE CASTILHOS (RS);

VI – De: VITORINO (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) e CHAPECÓ (SC);

VII- De: FORMOSA DO SUL (SC) Para: FRANCISCO BELTRÃO (PR), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), JULIO DE CASTILHOS (RS) e SANTA MARIA (RS); e,

VIII – De: QUILOMBO (SC) e CORONEL FREITAS (SC) Para: TRÊS PALMEIRAS (RS).

Negar o pedido de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa S.A. e Auto Viação 1001 Ltda.

 

Portaria nº 1.108: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100 resolve deferir o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: FOZ DO IGUAÇU (PR) Para: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

II – De: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) e SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) Para: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

III – De: MEDIANEIRA (PR) Para: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

IV – De: MATELANDIA (PR) Para: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

V – De: CÉU AZUL (PR) Para: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

VI – De: CASCAVEL (PR) Para: CAIBI (SC), BENTO GONÇALVES (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

VII – De: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) Para: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), CAIBI (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

VIII – De: REALEZA (PR) Para: CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

IX – De: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e AMPERE (PR) Para: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

X – De: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) Para: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), N OVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

XI – De: BARRACÃO (PR) Para: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

XII – De: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC) e CUNHA PORÃ (SC) Para: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

XIII – De: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) Para: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS);

XIV – De: CAIBI (SC) Para: PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS), NOVA HARTZ (RS), PAROBÉ (RS), TAQUARA (RS) e PORTO ALEGRE (RS); e,

XV – PALMITOS (SC) Para: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) e PAROBÉ (RS).

 

Portaria nº 1.109: Revogar a Portaria SUPAS nº 1.078, de 02.12.2020, publicada no DOU de 7.12.2020, Seção 1, pág.. nº 233.

A Portaria revogada havia atendido ao pedido da Consórcio Guanabara de Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De São João Del Rei (MG) e Barroso (MG) Para: Petrópolis (RJ) e Rio De Janeiro (RJ). Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/07/antt-autoriza-penha-na-rio-sp-pedidos-de-supressao-e-inclusao-de-linhas-e-mercados-para-empresas-como-viacao-cometa-expresso-guanabara-viacao-santa-cruz-e-real-expresso/

 

Portaria nº 1.110: Autorizar as empresas relacionadas abaixo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. A DOS SANTOS AVILA TRANSPORTES LTDA

. A. R. O. TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EPP

. BASILIO TURISMO E TRANSPORTES EIRELI

. BERNARDO & BERNARDO TURISMO LTDA-ME

. BRISA ONIBUS S.A

. GUMIELA AGENCIA DE TURISMO DE AVENTURA LTDA

. CASTRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME

. COOPERTUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISTICO LOCACOES E SERVICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

. ERIVELTON CARDOSO ALVES E CIA LTDA

. ESPINDOLA & CELANT LTDA

. EXPRESSO LEAOZINHO LTDA

. GETRANS SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

. J P DA SILVA FRETAMENTO EIRELI

. FERRAREZI RIO PRETO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. JOSE ANTONIO SANTO EIRELI – ME

. JOSE HELENO A. IZABEL TUR EIRELI – ME

. KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA

. LAZER TRANSPORTES LTDA – EPP

. MC TUR EXPRESS TURISMO E LOCACAO LTDA 004631

. MILENIUM TURISMO LTDA 000201

. NZ TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME

. PAIAGUAS TRANSPORTES EIRELI

. REGINA CELIA BEZERRA TURISMO LTDA

. ROTA BRASIL TRANSPORTE E FRETAMENTO EIRELI

. RTR TRANSPORTE E EVENTOS LTDA

. S. M. BUDNIAK & CIA LTDA

. S. R. M.VIAGENS E TURISMO EIRELI

. SEBASTIAO FRANCISCO GOMES EIRELI-ME

. TALISMA TURISMO LTDA – ME

. TRANSMALE TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI

. TRANSPORTADORA JSN LTDA

. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS REAL MAIA LTDA

. TREZENTOS TRANSPORTES, TURISMO E CARGAS EIRELI

. TURISMO HILARIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – EIRELI

. VALDECIR DE ANDRADE TRANSPORTE E TURISMO

. VALDECIR DE ANDRADE TRANSPORTE E TURISMO

. VIACAO TRES CORACOES LTDA

. VILMA SOARES DA SILVA PIRES EIRELI

. WBL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

 

Portaria nº 1111: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. (Não houve a publicação do Anexo)

 

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 1.083, de 30.11.2020, publicada no DOU nº 235, de 09.12.2020, Seção 1, pág. 261, Onde se lê “Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação da Empresa Auto Viação Progresso S.A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90 e da empresa EXPRESSO GUAN A BA R A LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e, no mérito, negar-lhes provimento.”

Leia-se

“Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da Empresa Auto Viação Progresso S.A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90 e, no mérito, negar-lhe provimento.”

 

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 1.090, de 03.12.2020, publicada no DOU nº 236, de 10.12.2020, Seção 1, pág. 151.

“onde se lê “Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e, no mérito, negar-lhes provimento”.

“leia-se “Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  nº16.624.611/0098-73 e, no mérito, negar -lhes provimento.


PRINT DO DOU DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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