Empresas de ônibus de Goiânia e trabalhadores entram em acordo sobre dissídio no TRT

Ônibus em Goiânia

Comunicação prévia em caso de justa causa, pagamentos de horas extras e vestimentas dos profissionais tiveram consenso.  Reajustes de salários e vales já tinham sido acertados na reunião anterior evitando greve

ADAMO BAZANI

Trabalhadores do sistema de transportes de Goiânia e Região Metropolitana e empresas de ônibus chegaram a um acordo sobre cláusulas do dissídio coletivo em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) nesta terça-feira, 24 de novembro de 2020.

As cláusulas vão compor o Acordo Coletivo de Trabalho dos Motoristas do Transporte Público de Passageiros de Goiânia.

A informação foi divulgada pelo sindicato das empresas e pela assessoria de imprensa do Tribunal.

Um acordo parcial havia sido firmado pelas partes na audiência anterior, com a suspensão da greve até o fim das negociações. Na ocasião, em 12 de novembro de 2020, foram decididos reajustes dos salários, no percentual de 3,75%, e do vale-alimentação no percentual de 5%, com vigência a partir de janeiro de 2021, mês também em que as negociações serão retomadas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/12/acordo-entre-trabalhadores-e-viacoes-evita-greve-de-onibus-em-goiania-e-regiao/

Na audiência desta terça-feira (24), foram negociadas pendências econômicas pontuais e outras reivindicações de natureza social dos trabalhadores.

O encontro teve participação do SET (Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Goiânia e Região Metropolitana) e do Sindcoletivo (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana).

Segundo o TRT, houve acordo com relação ao pagamento de anuênios, conforme proposta do Metrobus, os quais deverão ser pagos também em janeiro de 2021. Já o direito ao retroativo será objeto de negociação a partir de fevereiro de 2021.

“Dentre os demais itens da proposta apresentada pelo Sindcoletivo restaram acordado pelas partes que as empresas instituirão um protocolo para entrega de documentos eventualmente solicitados pelos empregados, desde que relacionados ao dossiê laboral ou médico do colaborador. As empresas pactuaram também, em casos de dispensa por justa causa, de manterem a comunicação prévia, comunicarem ao empregado, previamente e por escrito, a motivação da dispensa. Vale dizer que tais pontos já são atendidos pelas empresas por serem legais, conforme lembrou o vice-presidente do SET, Alessandro Moura, que acompanhou os trabalhos.” – explicou o SET em nota.

Já o TRT acrescentou que outras reivindicações, sem natureza remuneratória e correspondentes a cláusulas de natureza social dos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) pretéritos, foram discutidas na audiência, que durou mais de cinco horas, com avanço para acordo em boa parte delas. O acordo entre as partes, concluído nesta audiência, será submetido à homologação do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Em razão do acordo entabulado, o movimento grevista não será deflagrado.

O sindicato patronal destacou também que também houve consenso sobre as horas extras caso o trabalhador seja convocado para comparecer na empresa fora do seu horário programado, o que já é habitualmente cumprido pelas empresas.

“Foi acordado ainda quanto à vestimenta dos colaboradores, que o uso de cinto, sapatos ou tênis – desde que fechados – e meias ficará de livre escolha do trabalhador.  Por último, ajustaram os sindicatos o compromisso de manterem reuniões, desde que previamente agendadas, e a continuação do diálogo e o estabelecimento de uma agenda positiva que atenda aos interesses da categoria profissional e das concessionárias”. – diz a nota.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes   

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