Associação de Servidores da ANTT emite Nota de Repúdio contra Buser e empresas parceiras
Publicado em: 24 de novembro de 2020
ASEANTT manifestou-se nesta terça-feira contra o que chama de “intimidações de advogados que se apresentam como representantes da empresa”
ALEXANDRE PELEGI
Nesta terça-feira, 24 de novembro de 2020, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ASEANTT) soltou nota de repúdio nas redes sociais contra o que denomina “ataques, ameaças, intimidações e difamações” realizadas pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda e empresas parceiras.
A nota cita “ameaças contra a integridade física e a honra, assim como a violência psicológica dirigidas a uma servidora da ANTT”, da área da fiscalização.
Ainda de acordo com o texto, a ASEANTT cita como exemplos de intimidação a veiculação que a Buser tem feito em sites e jornais “informando o nome completo e os perfis em redes sociais de uma fiscal, prestando diversas informações falsas e incitando seus usuários a atacarem a servidora”.
A Associação apela à ANTT para que zele pela integridade de seus servidores “expostos a toda a sorte de ameaças”, e espera que sejam tomadas “medidas de combate a excessos de empresas que abusam de seu poder econômico para acossar fiscais em pleno exercício de suas competências previstas em lei”.
A nota finaliza afirmando que a modernização e a utilização de tecnologias inovadoras favorecem a regulação e a competividade dos mercados, mas acentua que toda transição deve ser efetuada com o respeito das empresas e dos usuários ao servido público.
O Diário do Transporte procurou a empresa Buser sobre a nota de repúdio da Associação e recebeu o seguinte posicionamento:
Nota da Buser
A Buser seguirá buscando reparação pela via judicial de todas as autuações e apreensões que descumprirem decisões judiciais, ou ignorarem a legitimidade de sua atuação bem como de suas parceiras. A empresa também irá requerer a nulidade de todos os autos de infração que não contenham de forma clara o nome do fiscal responsável pela apreensão ilegal.
A empresa e suas parceiras são igualmente contrárias a qualquer forma de transporte clandestino e não irão tolerar que sob o manto do Estado, maus profissionais cometam crimes e desrespeitem a Justiça, colocando em risco milhares de empregos e o desenvolvimento socioeconômico, tão necessários ao País, sob o falso pretexto de cumprir as normas vigentes.
A Buser sempre respeitou os bons profissionais e sabe que estes são maioria dentre o quadro de fiscais. Todas as empresas que atuam pela Buser mantém gravados em áudio e vídeo as apreensões, que são analisadas pelo departamento jurídico, e vem sendo utilizadas como prova em ações de reparação e até de descumprimento da Lei de Abuso de Autoridade.
Buser Brasil
Leia a nota da ASEANTT na íntegra:
BALANÇO FINAL
A ANTT encerrou ontem, segunda-feira (23), mais uma etapa da operação Pascal no Rio de Janeiro.
A equipe de fiscalização, destinada a coibir o que a Agência define como transporte irregular de passageiros, concentrou-se entre os municípios fluminenses de Resende e Itatiaia, e iniciou-se no dia 21 de novembro.
Com o apoio da Barreira Fiscal do estado do Rio, foram apreendidos 9 veículos de empresas de turismo a serviço da Buser. Segundo comunicado da ANTT, o principal roteiro desses veículos era entre as duas capitais Rio de Janeiro e São Paulo, e vice-versa.
No balanço final, a ANTT informa que 30 veículos foram fiscalizados, com 25 autos de infração lavrados pela equipe e 270 passageiros retirados do transporte irregular.
Como já mostrou o Diário do Transporte, no dia 21, primeiro dia da operação, um dos ônibus apreendidos pertencia à empresa Luxor, autorizada pela Agência a operar viagens de turismo sob o regime de fretamento. O ônibus estava com o parabrisa trincado na área de visão do condutor, o que comprometia a segurança dos passageiros. Relembre: Operação da ANTT no estado do Rio apreende cinco ônibus a serviço da Buser nesse sábado (21)
Nesse mesmo dia, outro ônibus, com a identidade visual da Buser, tentou evitar a equipe de fiscalização. Após ser interceptado, foi fiscalizado e recolhido ao depósito da ANTT.
Já no dia 22, outro dos veículos apreendidos, também a serviço e com identidade visual da Buser, e com 49 passageiros embarcados, tentou desviar da fiscalização entrando por uma via de acesso no interior de Porto Real/RJ. A fiscalização conseguiu abordá-lo um quilômetro após sair da Dutra. Relembre: ANTT apreende três ônibus a serviço da Buser no Rio de Janeiro
O QUE DIZ A ANTT
Segundo relato dos fiscais da ANTT, a Buser, na prática, vende passagens aos usuários e contrata uma empresa autorizada pela Agência para realizar uma viagem de turismo (ida e volta), mas o serviço que ela comercializa é de transporte regular de longa distância (só ida).
“A empresa contratada para realizar turismo informa à ANTT os nomes e documentos de todos os passageiros, datas, horários, itinerários, local de saída e retorno ao ponto inicial e a emite uma Licença de Viagem, que é o documento que autoriza o serviço de turismo, mas na realidade esses passageiros não retornam conforme informado e autorizado na licença de viagem”, afirma a equipe de fiscalização .
Contudo, ainda de acordo com o relato dos fiscais da Agência, a licença é emitida apenas para ludibriar os passageiros e a fiscalização, pois tal documento é feito para ser apresentado numa provável abordagem.
Os fiscais da ANTT reiteram que o serviço executado não é o de turismo, como declarado na emissão da Licença de Viagem. “Essa conduta, de quem insere declaração falsa em Licença de Viagem, pode ser enquadrada no crime de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal)”, afirma a equipe de fiscalização.
Ainda segundo os fiscais, as empresas não possuem autorização para executar transporte regular de interestadual de passageiros (aquele que atende mercados com origem e destino em Estados distintos), em circuito aberto (viagem somente de ida), com emissão de bilhete de passagem e com embarques seguros realizados em terminais rodoviários.
“A atuação da fiscalização sobre os serviços de transporte de passageiros se dá em todo território nacional e encontra amparo na legislação federal da ANTT. Os fiscais que realizam as apreensões agem no estrito dever de servidor público federal cumprindo missão determinada pela Autarquia Federal.
Os fiscais informam que prepostos da empresa Buser continuam tentando impedir a apreensão dos veículos. Filmam e pressionam os fiscais a todo momento, passando agora a seguir os fiscais ao longo das abordagens na rodovia, hotéis, restaurantes e alguns casos os procuram em suas casas e casa de parentes com o intuito claro de intimidação”.
A ANTT alerta sobre os perigos do transporte irregular de passageiros, muito mais sujeitos a acidentes e à criminalidade. Além disso, não cumprem os protocolos sanitários seguidos pelas empresas regulares em relação ao COVID-19.
Por fim a ANTT alerta para que, em caso de denúncias contra esse tipo de transporte, ou para saber se a autorização apresentada pela empresa condiz com o serviço realizado, a população pode encaminhar a ANTT através do telefone 166, do e-mail ouvidoria@antt.gov.br, e do WhatsApp (61) 9688-4306.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
O que essa ” Empresa de Tecnologia, chamada BUSER ” está fazendo é uma afronta a Leí e a Ordem, uma vez que com argumentações sem qualquer embasamento técnico, continua a querer justificar a sua atividade como sendo ” legal ” mas esquece-se que existe uma Agencia reguladora, responsável pelas normas e diretrizes da exploração do transporte rodoviário de passageiros interestaduais e internacionais no País.
A mesma afirma ser uma empresa de tecnologia que faz a intermediação entre o passageiro ( usuário ) e a empresa proprietária do veículo ( ônibus ), no caso as empresas de Fretamento que possuem a licença para operarem as viagens em caráter de ” fretamento ” não podendo fazer linhas regulares.
Fazer a intermediação já caracteriza a sua responsabilidade em todo o processo, uma vez que quando uma empresa de fretamento coloca um ônibus irregular ou sem condições de rodar, ocorre um ” dolo ” ao passageiro pois o mesmo quando comprou a sua passagem ele comprou no ” Site da BUSER “, logo essa empresa passa a ser corresponsável, pela viagem.
Já as empresas de fretamento essas incorrem no problema que são sabedoras da irregularidade que estão incorrendo pois a sua licença de viagem não permite esse tipo de transporte.
A ANTT deveria sim ao apreender um veículo sem a licença ou com licença falsa, como já afirmado em outras reportagens, cassar a licença ” registro ” da empresa de fretamento.
Percebe-se que nem a Plataforma BUSER como a empresa proprietária do ônibus estão preocupadas com a segurança do passageiro ” usuário ” pois utilizar-se de um veículo que não possua condições técnicas e de segurança, as mesmas estão cometendo um crime, colocando as vidas dos passageiros em risco.
Acho meio estranho pq esses servidores nao levaram essas pessoas as delegacia por desacato, acho que essa nota meia política para arrumar mais um pretexto
A ASEANTT sendo ela uma Associação dos servidores federais, está de parabéns em procurar defender seus associados.
E agora conforme relata a matéria acima, ainda estão a intimidar os Fiscais e Agentes da ANTT utilizando-se de pressão para com os mesmos que apenas estão a cumprir as normas e determinações já existentes.
Se existe uma regra a mesma deve ser cumprida por todos, as empresas de fretamento podem vir a operar linhas regulares, basta para isso cumprir com todos os requisitos exigidos e solicitar a sua LOP – Licença Operacional junto a ANTT, assim como já diversas empresas que antes faziam somente o turismo e fretamento continuo e eventual, hoje com a sua licença devidamente expedida, já operam alguma linha regular de transporte rodoviário de passageiros interestadual ou internacional.
Vejam só a incoerência da nota da BUSER:
” A empresa e suas parceiras são igualmente contrárias a qualquer forma de transporte clandestino e não irão tolerar que sob o manto do Estado, maus profissionais cometam crimes e desrespeitem a Justiça, colocando em risco milhares de empregos e o desenvolvimento socioeconômico, tão necessários ao País, sob o falso pretexto de cumprir as normas vigentes.
A Buser sempre respeitou os bons profissionais e sabe que estes são maioria dentre o quadro de fiscais. Todas as empresas que atuam pela Buser mantém gravados em áudio e vídeo as apreensões, que são analisadas pelo departamento jurídico, e vem sendo utilizadas como prova em ações de reparação e até de descumprimento da Lei de Abuso de Autoridade. ”
Como eles podem afirmar que são contrários a qualquer forma de transporte clandestino, se as empresas parceiras deles ” fretamento ” não possuem a licença e não podem operar a linha que é comercializada no próprio site da BUSER.
Maus profissionais que os mesmos se referem são os Fiscais e Agentes da ANTT ?
E os motoristas sem a habilitação necessária que já foram pegos nas diversas blitz realizadas pela ANTT, esses são o que ?
E os ônibus das empresas parceiras da BUSER sem qualquer condição de rodar que colocam a vida dos passageiros em risco, esses não cometem crime ?
Por acaso a BUSER quando firma uma parceria junto a uma empresa de fretamento irregular, não está cometendo um crime ?
A BUSER ainda coloca:
” A empresa e suas parceiras são igualmente contrárias a qualquer forma de transporte clandestino e não irão tolerar que sob o manto do Estado, maus profissionais cometam crimes e desrespeitem a Justiça, colocando em risco milhares de empregos e o desenvolvimento socioeconômico, tão necessários ao País, sob o falso pretexto de cumprir as normas vigentes. ”
Quais milhares de empregos que eles referem-se ?
Se as empresas parceiras contratadas para fazerem as viagens são em sua grande maioria, pequenas empresas que não possuem estrutura nenhuma ou quase nenhuma quando comparadas as empresas Rodoviárias Regulares.
Desenvolvimento socioeconômico sim é necessário para qualquer País, mas com regras e critérios, aonde qualquer empresa ou entidade tenham as mesmas condições em uma concorrência, não como hoje a BUSER tenta fazer.
As cargas tributárias não podem ser diferentes, as concessões de gratuidades exigidas das empresas rodoviárias regulares, devem também ser exigidas das empresas que operam via BUSER.
As empresas rodoviárias regulares são obrigadas a cumprirem tabelas de horários, existindo ou não passageiros, as empresas a serviço da BUSER, não.
Se por acaso um veículo de uma empresa regular apresentar uma falha, a mesma possuí outros veículos reservas, outra exigência da ANTT.
Por acaso a BUSER sabe quantos empregos são gerados por uma empresa de transporte regular, que possui toda uma estrutura na sua retaguarda, desde a pessoa que vende a passagem no guichê da rodoviária, até chegar no pessoal da garagem, do pessoal da mecânica, do pessoal operacional, do pessoal administrativo, isso sem falar os empregos indiretos que são gerados através de toda a cadeia de fornecedores e empresas de serviços terceirizados.
Sempre que parece algo para ajudar o povo incomoda. EU FUI NO GUICHE DA 1001 COMPRAR UMA PASSAGEM PARA SÃO PAULO NA SEGUNDA. VALOR NA OCASIÃO 103.00. VOLTEI NA TERCA FEIRA. VALOR. 137.00. E AI
Vergonhoso seu comentário, falta de conhecimento e abuso de ignorância.
Saia de baixo do tapete das grandes empresas e aceite o novo.
O App veio pra ficar.
Uma dica de reportagem!
Pesquise de quem é o pátio de apreensão em aparecida/SP
Por a onde vai os carros presos pela ANTT.
Mais uma dica!
Porque veículos presos no estado do RJ são encaminhados ao estado de SP?
Não libera esse transporte irregular… prende tudo mesmo.
Isso aí vai virar uma bagunça… querem ganhar dinheiro sem pagamento de imposto ( aí fica muito bom )
Como é que os motorista estão ameaçando essa servidora se as blitz da ANTT são com policiais militares ou federais, esses fiscais da ANTT parece que são os donos do mundo todos não respeitão os motorista nas estradas.
Vejo tanto empenho da Antt nesse seguimento, porém no setor de carga rodoviária anda tudo solto.A carta frete que foi ” proibida” como moeda de pagamento de frete anda mais forte do que nunca alias com aumento de 30% e os postos de combustíveis com faixas falando que troca Carta Frete.
GOSTARIA MUITO DE VER ESSE EMPENHO APLICADO NO SETOR DE ÔNIBUS TER A MESMA EFICÁCIA NO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIÁRIAS OI SERÁ QUE ESTÃO FAZENDO VISTA GROSSA?
Concordo com o sr
Pois o transporte rodoviario esta a deus dara
Transportadoras fazem o que querem,vc nao ve um fiscal da antt ir na porta das mesma com o mesmo empenho
Carta frete se fosse so 30% mas estao querendo e 40%
Isso mais e proteção às grandes empresas
Nao fiscslizao onde a estrutura de pequenas empresas atual
ANTT e seus fiscais lixos corruptos…deixe o livre fretamento em paz….vcs são ignorantes e autoritários…agora vem como vítimas…kkkk.sou a favor da BUSer mesmo…e de livre concorrencia…
Aceitem que doi menos…
A Buser, assim como Uber , 99 e outros apps veio pra ficar…
👏👏
Na verdade a ANTT virou um puxadinho das empresas de ônibus que não aceitam a livre concorrência ai usam a ANTT como bem quiserem. Qual seria o verdadeiro interesse da agência em descumprir medidas judiciais.essas medidas dão a Buser direito de fazer os trajetos e os usuários tem mas uma opção de transporte. Em relação a nota de repúdio da associação é puro Xororó de quem sabe que esta errado.
TEM QUE ACABAR COM OS CARTÉIS DAS GRANDES EMPRESAS E COM OS PREÇOS ABUSIVOS. Os Fiscais agem como se fossem Deuses até com abuso de autoridade, quando encontram alguém que bate de frente ficam se fazendo de vítima. Tem que combater o transporte clandestino, não o transporte alternativo.
Não apenas a Buser. De Avaré a SP tem ônibus clandestinos. Isso fez reduzir as linhas convencionais. Eram 5 viagens diárias. Agora são apenas duas.
Para quem procura segurança, isso atrapalha muito.
Vamos abrir a mente , não sejamos retrógrados, tem empresas(no plural) que atuam na rodoviaria do Tietê e no estado de MG , por exemplo, que não tem site e não aceitam cartão de crédito, em pleno século 21 ainda tem empresas que estão tempo de D.Pedro, a Buser veio pra ficar e chegou com força, é aquele negocio: quem não dá assistencia, abre concorrência e está sujeito a falência, o proprio grupo JCA e a Águia Branca enxergaram que pararam no tempo e copiaram o modal da Buser , isso prova que a Buser está no caminho certo, porque não enxergaram isso antes!?