MPF mantém posição contrária à Anfavea que quer adiar implantação do Euro 6 para reduzir a poluição gerada pelos ônibus e caminhões brasileiros

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Segundo Procuradoria, não foi provado que os impactos com a implantação da nova tecnologia traria danos financeiros à indústria, mas atraso prejudicaria saúde pública em larga escala. Já a Anfavea, por meio de nota, nega que usou argumentos financeiros e diz que a argumentação foi técnica com base em atrasos nos cronogramas por causa da pandemia

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

O MPF (Ministério Público Federal), em ofício assinado pelo Procurador Regional da República José Leonidas Bellem de Lima, coordenador do Grupo de Trabalho de Qualidade do Ar da 4 ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão), manteve posicionamento do órgão contrário às propostas da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) que quer o adiamento da entrada em vigor das normas de restrição às emissões de poluição por ônibus e caminhões a combustão com base no padrão internacional Euro 6, já aplicado em diversos países.

A transição do atual padrão Euro 5 para o Euro 6 foi programada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para ocorrer entre 2022 e 2023, mas a Anfavea sugere que a mudança seja postergada em dois ou três anos.

Segundo o procurador federal, no documento de 19 de novembro de 2020, ao qual o Diário do Transporte teve acesso nesta sexta (20), a Anfavea não provou que os impactos com a implantação da nova tecnologia traria danos financeiros à indústria e que os cenários negativos projetados pela entidade não se concretizaram nas proporções anunciadas pelas montadoras.

“Importante ressaltar, rapidamente, que a justificativa pública originalmente anunciada pela indústria baseava-se nas projeções econômico-financeiras da Anfavea que indicavam fortes impacto futuros que a pandemia teria sobre as vendas de veículos. Agora, passados alguns meses, não parecendo ter se concretizado um cenário tão prejudicial quanto o inicialmente previsto, bem como tendo o anúncio de suas intenções sido mal recebido pela opinião pública, envereda a Anfavea para uma nova linha de justificação, não mais assentada puramente na perda de ganhos financeiros, mas sim em obstáculos técnicos e de ordem regulatória supostamente incontornáveis causados pela emergência da pandemia.” – escreveu o procurador.

Se os impactos financeiros, no entendimento do MPF não seriam tão ruins para os cofres das indústrias, para a saúde pública as consequências do adiamento do prazo poderiam ser prejudiciais.

“No concernente à proteção ambiental, que é com efeito a vigamestra da atuação do GT Qualidade do Ar, não há dúvida que o atraso defendido pela Anfavea significará graves malefícios à qualidade do ar e à saúde da população, fatores esses que deveriam pautar qualquer discussão sobre um programa como o Proconve (e também, frise-se, todo e qualquer ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que afinal foi criado com a finalidade de “deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida”, como institui o art. 6º, inc. II, da Lei nº 6.938/1981).” – escreveu no ofício.

O Diário do Transporte noticiou que um relatório inédito feito pelo IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente), lançado no dia 05 de outubro de 2020, mostrou que o adiamento provocará uma emissão de óxidos de nitrogênio (NOx), poluentes responsáveis por problemas pulmonares, de até 20% a mais em comparação com o cumprimento no prazo de 2022/2023.

No caso de material particulado 2,5 (MP) emitido na combustão, esse incremento pode chegar a até 11% mais de partículas finas formadas por fuligem e outras partículas sólidas ou líquidas em suspensão na atmosfera que podem causar problemas cardiorrespiratórios.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/05/adiamento-do-proconve-pode-lancar-na-atmosfera-ate-20-a-mais-de-poluentes-diz-iema/

O procurador também citou o estudo.

A título de ilustração, trago o dado didático, resultante do estudo recentemente publicado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), tratando dos impactos que um possível adiamento dos prazos da fase Proconve-P8 (para veículos pesados) causaria sobre a qualidade do ar: estima-se que o atraso de três anos na implementação desta fase implicará, entre 2025 e 2037, em uma média de emissões anuais de óxidos de nitrogênio (poluente extremamente nocivo à saúde) próximas a 20% maiores, em comparação com a implementação no prazo. Assim, quando considerada a vida útil média desses veículos com tecnologia defasada, vê-se que a permissão de que sejam comercializados por apenas mais três, ou dois, ou mesmo um ano (ou por menor que seja o tempo que a indústria pretenda pedir como prorrogação) produz efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde por um período muito mais longo que só o do adiamento. Em outras palavras, admite-se, ao fim e ao cabo, que se agregue ao já poluído ar das cidades, por mais de uma década, uma carga considerável de poluentes, e, por conseguinte, uma proporcional quantidade adicional de danos à saúde da população, sobretudo de grupos vulneráveis.

OUTRO LADO:

O Diário do Transporte procurou nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2020, a Anfavea.

A entidade esclareceu por meio de nota que não recebeu notificação do MPF e nega que usou argumentos financeiros e diz que a argumentação foi técnica com base em atrasos nos cronogramas de desenvolvimentos, testes, homologações, implementações e treinamentos por causa da pandemia.

Veja a resposta na íntegra

A Anfavea ainda não recebeu nenhuma nova notificação oficial por parte do MPF.

Quanto ao pedido de postergação de prazos feito pela entidade, em nenhum momento ela usou argumentos financeiros. Toda a argumentação foi feita com base em atrasos nos cronogramas de desenvolvimentos, testes, homologações, implementações e treinamentos. Além da parada total das montadoras por um longo período no segundo trimestre, a pandemia vem afetando o ritmo de todos os trabalhos, e o recente aumento do número de casos no país só aumenta o grau de imprevisibilidade quanto ao retorno da normalidade de nossas atividades.

Veja o ofício completo:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Jessica Marques

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    Palmas para o MPF
    Estamos cada vez mais atrasados em relação a Am do Norte e a Europa
    Não podemos aceitar o tratamento que a indústria automobilística da ao nosso País, tanto pelo consumidor como pelo meio ambiente

  2. olimpioa disse:

    A explcação da Anfavea de que a questão do adiamento do Proconve não tem a ver com o aspecto financeiro, conforme reportado no artigo de 2020 do Diário do Transporte, não tem aderência com os fatos ocorridos.

    Há na internet vários artigos e videos de lives de executivos da indústria automotiva, onde diretores e presidentes da Anfavea e de montadoras alegaram inicialmente que o custo de desenvolvimento para atender as novas fases do Proconve seria de 14 bilhões de reais; um pouco depois alegaram que seria de 12 bilhões de reais; e depois disso mudaram o discurso, sem maiores explicações sobre as alegações anteriores de custos (que na verdade, parecem ser fantasiosas, pois 14 bilhões representaria cerca do total de TODOS os investimentos da indústria num ano sem pandemia). Somente mais recentemente, os representantes da Anfavea e executivos da indústria entraram com esse inédito discurso em defesa da danosa protelação do atendimento da lei ambiental, alegando que o timing dos trabalhos visando a cumprir os prazos originais do Conama, estava sendo prejudicado pela paralisação temporária de algumas atividades regulatórias e de alguns trabalhos e testes de engenharia – isso, porém, foi contestado em dois pareceres técnicos de junho de 2020 pelos próprios técnicos da Cetesb que acompanham oficialmente o Proconve, e em discussões internas entre outros especialistas da área e os promotores do Ministério Público Federal, das quais participei. Ressalte-se, que em lives disponíveis no Youtube, alguns diretores e presidentes de montadoras alegam claramente que, embora haja algum atraso em algumas atividades de engenharia em razão de paralisações ocorridas durante a pandemia do Covid-19, se necessário for atender os prazos originais das novas fases do Proconve, eles trabalharão de acordo com as regras do jogo definidas pelas autoridades.

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