Justiça suspende decisão que determina volta de 100% da frota de ônibus em Natal (RN)

Publicado em: 18 de novembro de 2020

Pedido foi feito pela Prefeitura para suspender liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública

JESSICA MARQUES

A Justiça suspendeu uma decisão liminar que determinava a volta de 100% da frota de ônibus do transporte coletivo de Natal, no Rio Grande do Norte. A suspensão atendeu a um pedido da Prefeitura.

A decisão de suspender a liminar foi do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador João Rebouças. A determinação de retomada de toda a frota de ônibus foi da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Inicialmente, a liminar para retomada da totalidade da frota entrou em vigor em agosto. Em seguida, foi suspensa temporariamente e passou a valer a partir de novembro.

A suspensão da decisão por três meses ocorreu para que houvesse um acordo nas audiências de conciliação realizadas dentro da ação civil pública da DPE/RN (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte).

Sem acordo, a Justiça determinou a obrigatoriedade do aumento no percentual de frota. Por fim, a Prefeitura recorreu dessa decisão liminar e obteve parecer favorável pelo Tribunal de Justiça.

Relembre:

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“Além do atual cenário social delineado com a crise desencadeada pela COVID-19, a determinação constante na decisão vergastada cria grande possibilidade de violação à ordem pública, eis que impossibilita o adequado exercício das funções típicas da administração, o que compromete, inclusive, a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19. Da mesma maneira, os reflexos, ainda que indiretos, causados pelo cumprimento da decisão, tem potencial de a abalar a programação administrativa do Município, no resguardo do interesse público primário”, afirmou o presidente do TJ na decisão.

Confira a decisão, na íntegra: