Diário no Sul

Criciúma (SC) marca licitação do transporte público para 07 de janeiro de 2021

Ônibus urbano de Criciúma – Foto Arquivo/Ônibus Brasil

Certame estava suspenso por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para alteração do edital

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

A Prefeitura de Criciúma, Santa Catarina, divulgou na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de novembro de 2020, a nova data para a licitação que selecionará as empresas ou consórcio de empresas para a concessão dos serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros.

O certame estava suspenso “sine die” (por tempo indeterminado) desde janeiro deste ano, em decorrência de recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para alteração do edital. Relembre: Criciúma (SC) suspende licitação do transporte público

Segundo a prefeitura, o edital passou por análise jurídica e técnica. Após alterações no documento, o certame está marcado para o dia 07 de janeiro de 2021 às 14h.

O edital alterado está disponível no site: http://www.criciuma.sc.gov.br.


LANÇAMENTO DO EDITAL

Como mostrou o Diário do Transporte, o Aviso de Licitação foi lançado em 05 de dezembro de 2019, com data de abertura de propostas para 14 de janeiro de 2020.

Segundo o Edital original o certame será decidido pelo critério da Melhor Proposta, ou seja, Menor Valor da Tarifa combinado com a Maior Oferta pela Outorga da Concessão.

O Valor da Tarifa de Remuneração será proposto pela licitante vencedora, não podendo exceder o atual valor, à época em R$ 4,25.

O valor mínimo a ser ofertado pela Outorga é de R$ 20 milhões, para um prazo de 25 anos de concessão.

No projeto básico, que foi discutido em três audiências públicas em 2019, o número mínimo inicial de veículos previsto para a operação no Serviço Regular Convencional é de 102 veículos, incluindo a frota de reserva técnica. “A frota deverá ser composta de veículos em número suficiente para atender à demanda máxima de passageiros das linhas do sistema, mais a frota reserva cuja quantidade deverá equivaler no máximo 11 (onze) veículos ou 10% (dez por cento) da frota operacional”, dispõe o projeto básico.

A idade média máxima admitida para a frota será de 7 anos, sendo que os veículos componentes não poderão ultrapassar o seguinte limite de vida:

Microônibus, Miniônibus, Midiônibus e Básico = 13 anos

Básico/Troncal, Articulado e Biarticulado = 15 anos

A gratuidade do sistema será garantida para os maiores de 65 anos de idade; policiais militares em serviço (fardados) e deficientes físicos quando encaminhados pelo Núcleo de Transporte Coletivo e credenciados pela Empresa.

O Edital lançado em dezembro de 2019 previa a instalação de ar-condicionado nos ônibus da linha troncal, o tradicional “amarelinho”. A Câmara de Vereadores aprovou Projeto neste sentido, após derrubar veto do prefeito. Relembre: Vereadores aprovam projeto de lei que determina ar-condicionado para ônibus de Criciúma (SC)

Dados da Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU) e da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma informam que o sistema de transporte coletivo municipal possui 56 linhas, atendidas por uma frota de 119 veículos, com média mensal de 1.050.000 passageiros.

Cerca de 24% das passagens são pagas em dinheiro (R$ 4,25) e 76% são pelo Criciúma Card, da bilhetagem eletrônica (R$ 3,90). Esses dados são de antes da pandemia, que passou a afetar a demanda do transporte coletivo a partir de março de 2020.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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