Criciúma (SC) suspende licitação do transporte público

Publicado em: 13 de janeiro de 2020

Entrega das propostas estava marcada para esta terça-feira, 14 de janeiro

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Criciúma, Santa Catarina, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, suspendeu “sine die” (por tempo indeterminado) a licitação para Outorga de Concessão do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros.

A publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de janeiro de 2020, informa a medida se dá em decorrência de recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para alteração do edital.

Segundo a prefeitura, o edital está agora sob análise jurídica e técnica e, tão logo, atendido o pedido do TCE-SC, “nova data será marcada e comunicada”.

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LANÇAMENTO DO EDITAL

Como mostrou o Diário do Transporte, o Aviso de Licitação foi lançado em 05 de dezembro de 2019, com data de abertura de propostas para esta terça-feira, 14 de janeiro de 2020.

Segundo o Edital, agora sob análise técnica e jurídica, portanto podendo sofrer modificações, o certame será decidido pelo critério da Melhor Proposta, ou seja, Menor Valor da Tarifa combinado com a Maior Oferta pela Outorga da Concessão.

O Valor da Tarifa de Remuneração será proposto pela licitante vencedora, não podendo exceder o atual valor, hoje em R$ 4,25.

O valor mínimo a ser ofertado pela Outorga é de R$ 20 milhões, para um prazo de 25 anos de concessão.

No projeto básico, que foi discutido em três audiências públicas em 2019, o número mínimo inicial de veículos previsto para a operação no Serviço Regular Convencional é de 102 veículos, incluindo a frota de reserva técnica. “A frota deverá ser composta de veículos em número suficiente para atender à demanda máxima de passageiros das linhas do sistema, mais a frota reserva cuja quantidade deverá equivaler no máximo 11 (onze) veículos ou 10% (dez por cento) da frota operacional”, dispõe o projeto básico.

A idade média máxima admitida para a frota será de 7 anos, sendo que os veículos componentes não poderão ultrapassar o seguinte limite de vida:

Microônibus, Miniônibus, Midiônibus e Básico = 13 anos

Básico/Troncal, Articulado e Biarticulado = 15 anos

A gratuidade do sistema será garantida para os maiores de 65 anos de idade; policiais militares em serviço (fardados) e deficientes físicos quando encaminhados pelo Núcleo de Transporte Coletivo e credenciados pela Empresa.

O Edital lançado em dezembro previa a instalação de ar-condicionado nos ônibus da linha troncal, o tradicional “amarelinho”. A Câmara de Vereadores aprovou Projeto neste sentido, após derrubar veto do prefeito. Relembre: Vereadores aprovam projeto de lei que determina ar-condicionado para ônibus de Criciúma (SC)

Dados da Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU) e da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma informam que o sistema de transporte coletivo municipal possui 56 linhas, atendidas por uma frota de 119 veículos, com média mensal de 1.050.000 passageiros.

Cerca de 24% das passagens são pagas em dinheiro (R$ 4,25) e 76% são pelo Criciúma Card, da bilhetagem eletrônica (R$ 3,90).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes