Deputado desiste de ação contra reajuste de tarifa técnica do DF e juiz extingue processo

Urbi, a única empresa que teve redução na tarifa técnica e contesta

Justificativa de assessoria do parlamentar é que Ministério Público queria atrelar ação com processo movido por empresa de ônibus

ADAMO BAZANI

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, extinguiu sem análise de mérito um processo contra o reajuste das tarifas técnicas às empresas de ônibus locais após o autor, o deputado distrital Fábio Félix ter desistido da ação.

A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, o parlamentar havia questionado os valores e uma possível falta de estudos de impacto e de origem de receitas por parte do Governo do Distrito Federal para justificar e manter o reajuste da remuneração às empresas.

Para o deputado, os novos valores poderiam gerar prejuízos aos cofres públicos de quase R$ 400 milhões por ano.

Em 06 de novembro, o juiz Jansen Fialho de Almeida havia atendido o pedido do parlamentar e suspendeu o reajuste, mas no mesmo dia, voltou atrás ao acatar recursos de empresas de ônibus e liberou o reajuste.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/06/juiz-do-df-volta-atras-na-propria-decisao-e-libera-novamente-aumento-de-tarifa-tecnica-as-empresas-de-onibus/

Ao jornal Metrópoles, a assessoria de Fábio Félix disse que o Ministério Público pediu que a ação integrasse um processo da empresa Urbi contra o reajuste.

“Diante da posição do MPDFT, não julgamos conveniente que a nossa ação estivesse atrelada ao processo de uma das empresas que operam a bilhetagem no DF, e cujos interesses empresariais desconhecemos”, disse a assessoria, de acordo com o jornal.

A Urbi foi a única empresa que teve redução na tarifa técnica.

Os reajustes foram:

Viação Pioneira Ltda: de R$ 4,5910 para R$ 7,5864 (alta de 65,25%)

Expresso São José Ltda: de R$ 5,1350 para R$ 8,0262 (alta de 56,3%)

Viação Piracicabana Ltda: de R$ 4,4273 para R$ 4,9578 (alta de 11,98%)

Consórcio HP-Ita: de R$ 5,0615 para R$ 5,1778 (alta de 2,30%)

Urbi: de R$ 5,0682 para R$ 4,1272 (queda de 18,57%)

Como mostrou o Diário do Transporte, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) revisou em 15 de outubro de 2020, os valores das tarifas técnicas pagas às empresas de ônibus do sistema de transporte da capital.

Os valores foram retroativos a 01º de julho.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/16/governo-do-df-revisa-tarifa-tecnica-de-empresas-de-onibus/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta