Justiça suspende reajuste da tarifa técnica das empresas de ônibus do DF

Ônibus do sistema do DF

TJDFT atendeu ação popular de deputado distrital que alega que remuneração dada pelo governo do DF é quase R$ 400 milhões por ano maior que a prevista em contrato.  Impacto até o fim dos contratos seria de R$ 1,1 bilhão

ADAMO BAZANI

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu na tarde desta sexta-feira, 06 de novembro de 2020, o reajuste das tarifas-técnicas de remuneração das empresas de ônibus do sistema do DF.

O magistrado atende ação popular movida pelo deputado Distrital Fábio Felix Silveira, que contestou o aumento.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) revisou em 15 de outubro de 2020, os valores das tarifas técnicas pagas às empresas de ônibus do sistema de transporte da capital.

Os valores foram retroativos a 01º de julho.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/16/governo-do-df-revisa-tarifa-tecnica-de-empresas-de-onibus/

Segundo a ação, há risco de “lesão causada ao patrimônio público com a criação de despesa sem lastro orçamentário, conforme se demonstrará, é ultrapassa a cifra de 1 bilhão de reais”

Ainda de acordo com a argumentação do deputado, a diferença ente o aumento aplicado na tarifa técnica e o que está previsto nos contratos pode representar um prejuízo direto de quase R$ 400 milhões por ano.

Os números demonstram de forma cabal que o impacto no gasto público anual com a revisão da tarifa técnica que aqui se contesta – antes e depois das portarias – é da ordem de R$ 384.998.144,81 (trezentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Segundo os argumentos do deputado, com o valor majorado da tarifa técnica, até o fim dos contratos de concessão em 2023, os impactos nos cofres públicos de R$ 1,1 bilhão.

A ação popular ainda sustenta possíveis irregularidades na concessão da tarifa-técnica:

– não foi indicada a fonte de custeio a despesa e nem o valor necessário para abertura de crédito suplementar;

– não foi elaborado estudo de impacto orçamentário e financeiro e não consta dos autos sequer memória de cálculo que permitisse aferir tal impacto;

– não há declaração do ordenador de despesa de que há recursos que comportem o gasto previsto;

-não há comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais.

O magistrado decidiu suspender o aumento por cautela até os esclarecimentos dos valores propostos pela Semob.

Em tempo. “Ad cautelam”, suspendo o pagamento da remuneração às concessionárias
oriundas das Portarias nº 151 a 158 de 15 de outubro de 2020, da Secretaria de Mobilidade do Distrito
Federal, até a apreciação da liminar. Intimem-se.

Os reajustes foram:

Viação Pioneira Ltda: de R$ 4,5910 para R$ 7,5864 (alta de 65,25%)

Expresso São José Ltda: de R$ 5,1350 para R$ 8,0262 (alta de 56,3%)

Viação Piracicabana Ltda: de R$ 4,4273 para R$ 4,9578 (alta de 11,98%)

Consórcio HP-Ita: de R$ 5,0615 para R$ 5,1778 (alta de 2,30%)

Urbi: de R$ 5,0682 para R$ 4,1272 (queda de 18,57%)

Veja a decisão:



Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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