ANTT rejeita pedidos da Eucatur e da Realsul Transportes para conversão de linhas autorizadas judicialmente em linhas administrativas

Foto: Divulgação.

Agência atendeu ainda a pedidos das empresas Viação Montes Belos e Conceito Transportes e Turismo para implantação de linhas, e acatando decisões judiciais deferiu inclusão de mercados para Viação Rio Oeste

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 03 de novembro de 2020, novas Decisões e Portarias a respeito de pedidos de empresas de ônibus de transporte rodoviário interestadual.

DECISÕES

A Agência republicou a Decisão nº 200, por ter sido publicada com incorreção no texto original no DOU de 29 de outubro de 2020. Veja no Print abaixo o texto corrigido, com a relação de empresas que tiveram negados requerimentos de mercados novos relacionados por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.

Em outras Decisões, a ANTT negou seguimento ao requerimento de mercados novos por descumprimento ao art. 25 da dia. Veja a seguiro as empresas afetadas:

Decisão nº 204Santos e Silva Transportes Ltda;

Decisão nº 206Expresso Princesa dos Campos SA;

Decisões nº 201, nº 202 e nº 203Expresso Satélite Norte Limitada; e

Decisão nº 205Cooperativa de Transporte e Turismo do NordesteCOOPERBUSNORDESTE.

O artigo 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.


PORTARIAS

Em três Portarias a ANTT, considerando medidas judiciais, deferiu pedidos para inclusão de mercados para a Viação Rio Oeste Ltda em sua Licença Operacional -LOP, de número 194. Veja a seguir:

Portaria nº 838 – Mandado de Segurança nº 1051394-48.2020.4.01.3400. Inclusão dos mercados:

I – De: Goiânia (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

II – De: Anápolis (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

III – De: Jaraguá (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

IV – De: Ceres (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

V – De: Uruaçu (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

VI – De: Porangatu (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

VII – De: Talismã (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

VIII – De: Alvorada (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

IX – De: Gurupi (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

X – De: Aliança do Tocantins (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XI – De: Fátima (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XII – De: Paraíso do Tocantins (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XIII – De: Miranorte (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XIV – De: Fortaleza do Tabocão (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XV – De: Colmeia (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XVI – De: Guaraí (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XVII – Pequizeiro (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XVIII – De: Couto de Magalhães (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

Portaria nº 840 – Decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1022908-68.2020.4.01.0000. Veja os mercados a incluir:

I – De: Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Uruaçu (GO) Para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Babaçulândia (TO), Fátima (TO), Filadélfia (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Talismã (TO), Balsas (MA), Carolina (MA) e Riachão (MA);

II – De: Ceres (GO), Jaraguá (GO) Para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Araguaína (TO), Babaçulândia (TO), Colinas do Tocantins (TO), Fátima (TO), Filadélfia (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Miranorte (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Talismã (TO), Balsas (MA), Carolina (MA) e Riachão (MA);

III – De: Porangatu (GO) Para: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Babaçulândia (TO), Fátima (TO), Filadélfia (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Talismã (TO), Balsas (MA), Carolina (MA) e Riachão (MA);

IV – De: Alvorada (TO), Babaçulândia (TO), Filadélfia (TO), Fortaleza do Tabocão (TO) e Talismã (TO) Para: Balsas (MA), Carolina (MA) e Riachão (MA);

V – De: Araguaína (TO) Para: Anápolis (GO), Goiânia (GO), Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Balsas (MA), Carolina (MA) e Riachão (MA);

VI – De: Colinas do Tocantins (TO), Guaraí (TO) E Miranorte (TO) Para: Anápolis (GO), Goiânia (GO), Porangatu (GO) e Uruaçu (GO);

VII – De: Gurupi (TO) Para: Anápolis (GO), Goiânia (GO), Uruaçu (GO), Balsas (MA), Carolina (MA) e Riachão (MA);

VIII – De: Paraíso do Tocantins (TO) Para: Anápolis (GO), Goiânia (GO) e Uruaçu (GO);

IX – De: Balsas (MA) e Carolina (MA) Para: Aliança do Tocantins (TO), Colinas do Tocantins (TO), Fátima (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO) e Paraíso do Tocantins (TO); e,

X – De: Riachão (MA) Para: Aliança do Tocantins (TO), Colinas do Tocantins (TO), Fátima (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO) E Paraíso do Tocantins (TO).

Portaria nº 848 – Mandado de Segurança nº 1051394-48.2020.4.01.3400. Inclusão dos mercados:

I. De: Açailândia/MA Para: Aliança do Tocantins/TO, Alvorada/TO, Ananindeua/PA, Anápolis/GO, Araguaína/TO, Ceres/GO, Colinas Do Tocantins/TO, Darcinópolis/TO, Dom Eliseu/PA, Fortaleza do Tabocão/TO, Goiânia/GO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miranorte/TO, Palmas/TO, Paragominas/PA, Porangatu/GO, Porto Nacional/TO, São Miguel do Guamá/PA, Talismã/TO, Uruaçu/GO, Wanderlândia/TO e Castanhal/PA;

II. De: Aguiarnópolis/TO Para: Açailândia/MA, Ananindeua/PA, Belém/PA, Campestre Do Maranhão/MA, Castanhal/PA, Dom Eliseu/PA, Estreito/MA, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Porto Franco/MA, Santa Isabel do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA;

III. De: Aliança do Tocantins/TO Para: Ananindeua/PA, Belém/PA, Castanhal/PA, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Santa Isabel do Pará/PA, e São Miguel do Guamá/PA;

IV. De: Alvorada/TO Para: Ananindeua/PA, Itinga do Maranhão/MA e Castanhal/PA;

V. De: Anápolis/GO Para: Aguiarnópolis/TO, Ananindeua/PA, Castanhal/PA, Darcinópolis/TO, Itinga do Maranhão/MA, Miracema do Tocantins/TO, Porto Franco/MA, Porto Nacional/TO, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA, e Wanderlândia/TO;

VI. De: Araguaína/TO Para: Ananindeua/PA, Anápolis/GO, Castanhal/PA, Goiânia/GO, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Porangatu/GO, Porto Franco/MA, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA, e Uruaçu/GO;

VII. De: Belém/PA Para: Açailândia/MA, Anápolis/GO, Araguaína/TO, Ceres/GO, Estreito/MA, Gurupi/TO, Imperatriz/MA, Itinga do Maranhão/MA, Miracema do Tocantins/TO, Porangatu/GO, Fortaleza do Tabocão/TO, Guaraí e Alvorada/TO;

VIII. De: Campestre Do Maranhão/MA Para: Aliança do Tocantins/TO, Alvorada/TO, Ananindeua/PA, Anápolis/GO, Araguaína/TO, Belém/PA, Castanhal/PA, Ceres/GO, Colinas Do Tocantins/TO, Darcinópolis/TO, Fortaleza do Tabocão/TO, Goiânia/GO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Jaraguá/GO, Miranorte/TO, Palmas/TO, Paragominas/PA, Porangatu/GO, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA, Talismã/TO, Uruaçu/GO e Wanderlândia/TO;

IX. De: Ceres/GO Para: Aguiarnópolis/TO, Araguaína/TO, Castanhal/PA, Colinas Do Tocantins/TO, Darcinópolis/TO, Estreito/MA, Imperatriz/MA, Itinga do Maranhão/MA, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Paragominas/PA, Porto Nacional/TO, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA, Wanderlândia/TO e Ananindeua/PA;

X. De: Colinas Do Tocantins/TO Para: Ananindeua/PA, Anápolis/GO, Belém/PA, Castanhal/PA, Goiânia/GO, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Porangatu/GO, Porto Franco/MA, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA e Uruaçu/GO;

XI. De: Darcinópolis/TO Para: Ananindeua/PA, Belém/PA, Castanhal/PA, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Santa Isabel do Pará/PA E São Miguel do Guamá/PA;

XII. De: Dom Eliseu/PA Para: Aliança do Tocantins/TO, Alvorada/TO, Anápolis/GO, Araguaína/TO, Campestre Do Maranhão/MA, Ceres/GO, Colinas Do Tocantins/TO, Darcinópolis/TO, Estreito/MA, Fortaleza do Tabocão/TO, Goiânia/GO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Imperatriz/MA, Itinga do Maranhão/MA, Jaraguá/GO, Miracema do Tocantins/TO, Miranorte/TO, Porangatu/GO, Porto Franco/MA, Porto Nacional/TO, Talismã/TO, Uruaçu/GO e Wanderlândia/TO;

XIII. De: Estreito/MA Para: Aliança do Tocantins/TO, Alvorada/TO, Ananindeua/PA, Anápolis/GO, Araguaína/TO, Castanhal/PA, Colinas Do Tocantins/TO, Darcinópolis/TO, Fortaleza do Tabocão/TO, Goiânia/GO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miranorte/TO, Palmas/TO, Paragominas/PA, Porangatu/GO, Porto Nacional/TO, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA, Talismã/TO, Uruaçu/GO e Wanderlândia/TO;

XIV. De: Fortaleza do Tabocão/TO E Guaraí/TO Para: Ananindeua/PA, Castanhal/PA, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Santa Isabel do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA;

XV. De: Goiânia/GO Para: Aguiarnópolis/TO, Ananindeua/PA, Belém/PA, Castanhal/PA, Darcinópolis/TO, Itinga do Maranhão/MA, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Paragominas/PA, Porto Franco/MA, Porto Nacional/TO, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA e Wanderlândia/TO;

XVI. De: Gurupi/TO Para: Ananindeua/PA, Castanhal/PA, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Porto Franco/MA e São Miguel do Guamá/PA;

XVII. De: Imperatriz/MA Para: Aguiarnópolis/TO, Aliança do Tocantins/TO, Alvorada/TO, Ananindeua/PA, Anápolis/GO, Araguaína/TO, Colinas Do Tocantins/TO, Darcinópolis/TO, Fortaleza do Tabocão/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miranorte/TO, Palmas/TO, Porangatu/GO, Porto Nacional/TO, São Miguel do Guamá/PA, Talismã/TO, Uruaçu/GO, Wanderlândia/TO e Castanhal/PA;

XVIII. De: Itinga do Maranhão/MA Para: Ananindeua/PA, Castanhal/PA, Santa Isabel do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA;

XIX. De: Jaraguá/GO Para: Açailândia/MA, Aguiarnópolis/TO, Ananindeua/PA, Araguaína/TO, Belém/PA, Castanhal/PA, Colinas Do Tocantins/TO, Darcinópolis/TO, Estreito/MA, Imperatriz/MA, Itinga do Maranhão/MA, Miracema do Tocantins/TO, Paragominas/PA, Porto Franco/MA, Porto Nacional/TO, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA e Wanderlândia/TO;

XX. De: Miracema do Tocantins/TO Para: Açailândia/MA, Campestre Do Maranhão/MA, Castanhal/PA, Estreito/MA, Imperatriz/MA, Itinga do Maranhão/MA, Porto Franco/MA e Ananindeua/PA;

XXI. De: Miranorte/TO Para: Ananindeua/PA, Belém/PA, Castanhal/PA, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Porto Franco/MA, Santa Isabel do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA;

XXII. De: Palmas/TO Para: Ananindeua/PA, Anápolis/GO, Belém/PA, Castanhal/PA, Dom Eliseu/PA, Itinga do Maranhão/MA, Jaraguá/GO, Paragominas/PA, Porangatu/GO, Porto Franco/MA, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA e Uruaçu/GO;

XXIII. De: Paragominas/PA Para: Alvorada/TO, Anápolis/GO, Imperatriz/MA, Itinga do Maranhão/MA, Miracema do Tocantins/TO e Porto Nacional/TO;

XXIV. De: Porangatu/GO Para: Aguiarnópolis/TO, Ananindeua/PA, Castanhal/PA, Darcinópolis/TO, Itinga do Maranhão/MA, Miracema do Tocantins/TO, Paragominas/PA, Porto Franco/MA, Porto Nacional/TO, São Miguel do Guamá/PA e Wanderlândia/TO;

XXV. De: Porto Franco/MA Para: Aliança do Tocantins/TO, Alvorada/TO, Ananindeua/PA, Belém/PA, Castanhal/PA, Ceres/GO, Darcinópolis/TO, Fortaleza do Tabocão/TO, Guaraí/TO, Paragominas/PA, Porto Nacional/TO, Santa Isabel do Pará/PA, São Miguel do Guamá/PA, Talismã/TO e Wanderlândia/TO;

XXVI. De: Porto Nacional/TO Para: Ananindeua/PA, Belém/PA, Campestre Do Maranhão/MA, Castanhal/PA, Itinga do Maranhão/MA e Santa Isabel do Pará/PA;

XXVII. De: Santa Isabel do Pará/PA Para: Açailândia/MA, Alvorada/TO,Gurupi/TO, Imperatriz/MA, Miracema do Tocantins/TO, Porangatu/GO, Uruaçu/GO, Alvorada/TO, Miracema do Tocantins/TO e Porto Nacional/TO;

XXVIII. De: Talismã/TO w Wanderlândia/TO Para: Ananindeua/PA, Belém/PA, Castanhal/PA, Itinga do Maranhão/MA, Paragominas/PA, Santa Isabel do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA;

XXIX. De: Uruaçu/GO Para: Aguiarnópolis/TO, Ananindeua/PA, Belém/PA, Castanhal/PA, Darcinópolis/TO, Itinga do Maranhão/MA, Miracema do Tocantins/TO, Paragominas/PA, Porto Franco/MA, Porto Nacional/TO, São Miguel do Guamá/PA e Wanderlândia/TO;


Pela Portaria nº 865 a ANTT deferiu o pedido da empresa Conceito Transportes e Turismo Eireli para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 188:

I – De: Aragarças/GO e Goiânia/GO Para: Água Boa/MT, Alto Boa Vista/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Canarana/MT, Confresa/MT, Nova Xavantina/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Querência/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Santana do Araguaia/PA, São Felix do Araguaia/MT, Serra Nova Dourada/MT e Vila Rica/MT; e,
II – De: Santana do Araguaia/PA Para: Água Boa/MT, Barra do Garcas/MT, Confresa/MT, Nova Xavantina/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Ribeirão Cascalheira/MT e Vila Rica/MT.


Já pela Portaria nº 869 a Agência Rejeitou o pedido da EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda para conversão das linhas 11-9036-00 – Aripuanã (MT) / São Paulo (SP); 11-9037-00 – Aripuanã (MT) / Porto Alegre (RS); e, 11-9038-00 – Aripuanã (MT) x Brasília (DF), autorizadas judicialmente, em linhas administrativas. O motivo é que não houve trânsito em julgado da decisão judicial, permanecendo as linhas com a condição sub judice.


Pela Portaria nº 871 a ANTT autorizou pedido da empresa Rotas de Viação do Triangulo Ltda para a supressão da linha CATALÃO (GO) – MARINGÁ (PR), prefixo nº 12-0280-00, com paralisação do mercado CATALÃO (GO) – MARINGÁ (PR) de sua Licença Operacional – LOP, de número 40, a partir de 05/01/2021.


A ANTT, pela Portaria nº 875 atendeu o pedido de regularização de mercados pleiteados pela empresa Auto Viação Gadotti Ltda com a conversão da linha Pomerode (SC) – São Bernardo do Campo (SP), prefixo nº 16-9069-00, operada sub judice, em linha administrativa, com a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 151:

I – De: Pomerode (SC), Timbo (SC), Indaial (SC), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Brusque (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC) e Joinville (SC) Para: São Bernardo do Campo (SP)


Na Portaria nº 876 foi negado o pedido da empresa Realsul Transportes E Turismo Ltda para conversão de linhas autorizadas judicialmente em linhas administrativas, permanecendo as linhas abaixo com a condição sub judice.

I – Brasília (DF) – Palmas (TO) prefixo nº 12-9254-00;

II – Brasília (DF) – Floriano (PI) prefixo nº 12-9255-00.


Pelas Portarias nº 913 e nº 914 a ANTT  atendeu pedidos da Viação Montes Belos Ltda:

= para a implantação da linha Goiânia (GO) – São Félix do Xingu (PA), prefixo 12-0551-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiânia (GO) Para: Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Santa Rita do Tocantins (TO), Nova Rosalândia (TO), Pugmil (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Couto Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Pau-d´Arco (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

II – De: Jaraguá (GO) Para: Gurupi (TO), Santa Rita do Tocantins (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Couto Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

III – De: Uruaçu (GO) Para: Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Couto Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

IV – De: Porangatu (GO) Para: Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Couto Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

V – De: Gurupi (TO) Para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Pau d´Arco (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

VI – De: Paraíso do Tocantins (TO) Para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

VII – De: Guaraí (TO) Para: Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

 

= para a implantação da linha Goiânia (GO) – Palmas (TO), prefixo 12-0550-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiânia (GO) Para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

II – De: Jaraguá (GO) Para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

III – De: Uruaçu (GO) Para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

IV – De: Porangatu (GO) Para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

V – De: Nerópolis (GO) Para: Palmas (TO).


VEJA O PRINT DO DOU COM AS PORTARIAS E DECISÕES DA ANTT:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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