Três Lagoas (MS) tem volta do transporte público nesta semana

Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 autorizou retorno dos ônibus, que deverão obedecer normas de biossegurança

ALEXANDRE PELEGI

Três Lagoas, cidade do Mato Grosso do Sul, terá nesta semana o retorno do transporte público.

A decisão surgiu nessa quinta-feira, 29 de outubro de 2020, após os membros do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 se reunirem para definir novas medidas a serem adotadas.

Além do transporte público municipal, que está sem operar desse março deste ano, foi autorizado também o retorno das aulas para crianças de 0 a 5 anos nas escolas particulares.

No caso dos ônibus, o serviço deverá obedecer as novas normas de biossegurança para evitar o contágio do covid-19, como o distanciamento social e medidas de higienização.

Como mostrou o Diário do Transporte, em julho deste ano a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Público de Três Lagoas (MS), atendeu parcialmente “Tutela de Urgência em Caráter Antecedente” movida pela empresa de ônibus Três Transportes e Serviços Ltda e determinou que, em 15 dias a partir da notificação, a prefeitura apresentasse um plano para manutenção dos serviços de transportes coletivos.

Em sua decisão, a magistrada escreveu que não cabe ao judiciário determinar qual medida deve ser tomada pela prefeitura para cumprir o equilíbrio econômico do contrato e manter o serviço, mas que o poder público pode ser compelido (acionado, obrigado) a tomar alguma providência dentro de sua atribuição. Relembre: Justiça do MS determina que prefeitura de Três Lagoas apresente plano para manutenção do transporte coletivo em meio à crise da Covid-19

Na educação, além do retorno das aulas em escolas particulares, ficou definido que o Ensino Fundamental e Médio só voltará em 2021, conforme decreto que será editado e calendário escolar que a ser definido.

As deliberações serão publicadas no Diário Oficial na próxima semana.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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