Sindicato encaminha ofício à ANTT cobrando providências contra a Buser após ataques a fiscais

Publicado em: 31 de outubro de 2020

Em nota, Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) afirma que aplicativo intermedeia viagens clandestinas

ALEXANDRE PELEGI

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS), protocolou ofício junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrando providências da autarquia federal diante do que classifica como “lamentáveis episódios de difamação” perpetrados por colaboradores da Buser na internet visando constranger e intimidar os fiscais da Agência.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte no dia 27 de outubro, o Sinagências já havia repudiado “os ataques e difamações feitos por advogados que se identificam como sendo representantes da Buser Brasil Tecnologia LTDA – Buser”, cobrando uma atidude da ANTT diante dos fatos. Relembre: Sindicato dos Servidores das Agências de Regulação cobra atitudes da ANTT contra maneira com que a Buser vem tratando fiscais no exercício de suas funções

Agora, a entidade sindical formalizou seu pleito junto à Agência,  onde “solicita providências em defesa do corpo de fiscais da ANTT, contra a empresa Buser, que opera clandestinamente o mercado interestadual de transporte passageiros, e ainda que sejam encaminhadas as denúncias à Polícia Federal para apuração de cometimento ou não de crime por parte de seus colaboradores”.

O SINAGÊNCIAS reafirma sua posição de que a Buser atua como intermediária do transporte clandestino no país, motivo pelo qual os veículos das empresas contratadas por ela têm sido apreendidos pela fiscalização da ANTT.

Ainda segundo o documento, e insatisfeitos com a atuação das equipes de fiscalização da Autarquia federal, os colaboradores da Buser passaram a realizar verdadeira “caça às bruxas” contra os funcionários nas redes sociais, jornais e blogs.

O documento afirma que estes colaboradores da empresa de aplicativos “elegeram, covardemente, uma Fiscal da ANTT para sofrer ataques em sua conta pessoal na rede social Instagram, criando Fake News, acusando-lhe sem qualquer fundamento de perseguição e abuso de autoridade”.

O SINAGÊNCIAS afirma que após as publicações realizadas pelos colaboradores da Buser, a Fiscal da ANTT passou a sofrer ataques pessoais, “quase sempre carreados de misoginia, um verdadeiro linchamento virtual”.

A Buser teria ainda enviado advogados à residência dessa Fiscal constrangendo seus pais e avós, “a fim de lhe cobrar direta e indevidamente despesas que precisou arcar após ter suas viagens clandestinas interrompidas pela fiscalização”.

O documento assinado pelo Sindicato ressalta que a Buser chegou a publicar nota afirmando que cobraria pessoalmente de outro Fiscal da ANTT as despesas sofridas após a ocorrência de uma apreensão regular de veículo que realizava transporte clandestino durante operação em Minas Gerais, o que reforça o caráter intimidatório dos Fiscais da ANTT.

Neste caso, como mostrou o Diário do Transporte no dia 23 de outubro, o aplicativo comunicou a imprensa que vai cobrar judicialmente do servidor público os prejuízos causados à empresa pela apreensão. O veículo da JK Turismo levava 22 passageiros para Goiânia (GO) quando foi interceptado pela equipe da agência em operação realizada no dia 18 de outubro. Relembre: Buser diz que vai processar fiscal da ANTT por apreensão de ônibus em Minas Gerais

Sobre este caso em especial, a ANTT encaminhou nota nesta quinta-feira (29) esclarecendo o ocorrido “para dirimir quaisquer dúvidas”, e repelindo as afirmações da empresa de aplicativo.

Segundo a nota da ANTT, o veículo apreendido não possuía Licença de Viagem em aberto, “caracterizando-se assim, de acordo com a Resolução ANTT nº 4287/2014, que estava sendo realizado um transporte não autorizado pela Agência (clandestino)”. Relembre: ANTT responde à ameaça da Buser de processar fiscal que aprendeu veículo contratado pela plataforma em Uberaba

A nota do Sindicato que representa os fiscais reconhece que a oferta de serviços de transportes pelos meios virtuais é um avanço tecnológico bem-vindo e a sociedade não abrirá mão dessa facilidade. Mas afirma que por essa razão “a ANTT deve aplicar a legislação de transporte no ambiente da internet, sem se eximir de responsabilidade, e adaptar-se às inovações”.

Ao final da nota, o SINAGÊNCIAS explica quais são os tipos de transporte autorizados pela ANTT, e reafirma que a Buser opera apenas a partir de seu site ou aplicativo de celular, não possui frota de ônibus própria e por isso contrata serviços de empresas de turismo para executar o transporte de seus passageiros.

Destacando que a Buser opera somente os serviços, datas e horários mais rentáveis, realizando ligações entre os principais destinos do país, ela acaba atuando somente nos períodos e locais de maior demanda, oferecendo preços abaixo do valor de mercado, uma vez que não precisa arcar com os custos operacionais de manter o serviço de transporte operando durante o restante do ano.

A empresa de aplicativo oferece ao passageiro a promessa de uma viagem legalizada em um ônibus da Buser, sem deixar claro em seu ambiente virtual que o serviço será executado por terceiros.

“Dessa forma, como a Buser não tem autorização para realizar o transporte, e para dar uma aparência de legalidade, contrata empresas com autorização de ‘turismo’ para realizar suas viagens”, relata a nota.

Neste ponto o comunicado do SINAGÊNCIAS destaca que uma vez flagrada pela fiscalização da ANTT, a empresa de turismo é considerada clandestina por estar atuando como uma empresa do transporte regular.

Nesta situação, a viagem é interrompida, o veículo é apreendido e os passageiros são encaminhados para terminal rodoviário para embarcar em um veículo regular autorizado pela ANTT.

Finaliza a nota: “Portanto, a Buser falta com a verdade com seus clientes, parceiros, investidores e com a sociedade quando oferta viagem dizendo que é regular e quando se diz vítima de perseguição por parte dos Fiscais da ANTT.

Por outro lado, a fiscalização da ANTT está cumprindo o seu dever em combater o transporte clandestino rodoviário interestadual de passageiros, inclusive aqueles intermediados pela Buser, pois a mera utilização de plataformas digitais (aplicativos e sites) não legitima a atuação de empresas sem autorização a realizar serviço público.

O SINAGÊNCIAS continuará acompanhando o caso, defendendo as prerrogativas funcionais dos servidores da ANTT e das demais Agências Nacionais de Regulação e buscando resguardá-los de abusos ou ilegalidades cometidos pela Buser ou qualquer outro ente do mercado regulado”.

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O Diário do Transporte solicitou manifestação da Buser a respeito desta nova nota do Sinagências, que enviou a seguinte manifestação:

NOTA DA BUSER

A Buser seguirá buscando reparação pela via judicial de todas as autuações e apreensões que descumprirem decisões judiciais, ou ignorarem a legitimidade de sua atuação bem como de suas parceiras. A empresa também irá requerer a nulidade de todos os autos de infração que não contenham de forma clara o nome do fiscal responsável pela apreensão ilegal.

A empresa e suas parceiras são igualmente contrárias a qualquer forma de transporte clandestino e não irão tolerar que sob o manto do Estado, maus profissionais cometam crimes e desrespeitem a Justiça, colocando em risco milhares de empregos e o desenvolvimento socioeconômico, tão necessários ao País, sob o falso pretexto de cumprir as normas vigentes.

A Buser sempre respeitou os bons profissionais e sabe que estes são maioria dentre o quadro de fiscais. Todas as empresas que atuam pela Buser mantém gravados em áudio e vídeo as apreensões, que são analisadas pelo departamento jurídico, e vem sendo utilizadas como prova em ações de reparação e até de descumprimento da Lei de Abuso de Autoridade.

Buser Brasil

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LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA DO SINAGÊNCIAS