Buser vai tentar barrar audiência pública da Artesp sobre fretamento no estado de São Paulo

Ônibus com o padrão visual da Buser; Proposta de Portaria da Artesp quer proibir esta prática.

Empresa de aplicativo de ônibus acusa agência de direcionamento

ALEXANDRE PELEGI

A Buser, plataforma que atua com fretamento colaborativo de viagens de ônibus, reagiu rapidamente à proposta de Portaria publicada neste sábado, 25 de outubro de 2020, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp.

A Artesp comunicou que realizará Consulta Pública a partir deste sábado (24) para colher sugestões e contribuições para a minuta de Portaria que trata da regulamentação da prestação do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob os regimes de fretamento eventual e contínuo.

A Portaria traz definições claras do significado de Circuito Fechado, além da proibição de subautorização para a prestação dos serviços, fatores que devem impedir a atuação de plataformas que atuam aliadas a empresas de fretamento para operação de viagens entre cidades do estado paulista, como é o caso da Buser.

A empresa de aplicativo encaminho ao Diário do Transporte nota em que se manifesta sobre a proposta da Artesp.

Sob o título “Buser denunciará Artesp por benefício a cartel do ônibus”, a empresa de aplicativo informa que vai recorrer ao Judiciário e também protocolar junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de São Paulo uma denúncia contra a Agência paulista, acusando-a de direcionamento de Consulta Pública, “com o intuito de prejudicar a atividade da startup”.

Segundo a nota, a Buser entende de que a agência reguladora “extrapola seus limites de atuação”, propondo norma sob encomenda das grandes empresas de ônibus, com medidas ilegais que visam a impedir a atuação dos aplicativos.

Como noticiou mais cedo o Diário do Transporte, a Portaria da Artesp se alinha à postura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao definir o princípio de Circuito Fechado.

A Artesp classifica o Circuito Fechado como a viagem de um cliente ou grupo de passageiros com motivação comum, “que parte em um veículo do local de origem a um ou mais locais de destino e, após percorrer todo o itinerário oferecido, este mesmo cliente ou mesmo grupo de passageiros retorna ao local de origem no mesmo veículo que efetuou o transporte na viagem de ida ou em outro veículo”.

Além da definição de Circuito Fechado na prestação do serviço de fretamento eventual no estado, outro ponto que pode inibir a atuação de plataformas que atuam na contratação de viagens é a proibição de subautorização para a prestação dos serviços, ou seja, “qualquer forma de transferência do direito de prestação do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento”.

Além disso, a empresa autorizada pela ARTESP “não poderá adotar identificação visual de empresa parceira”. Esta prática tem sido adotada por plataformas como a Buser, que identificam visualmente os ônibus que atuam em serviços contratados pela plataforma.

Leia a nota da Buser na íntegra:

Buser denunciará Artesp por benefício a cartel do ônibus

A Buser irá recorrer ao Judiciário e também protocolar junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de São Paulo uma denúncia contra a Artesp, acusando a agência de direcionamento de Consulta Pública, com o intuito de prejudicar a atividade da startup.

O entendimento da Buser é de que a agência reguladora extrapola seus limites de atuação, propondo norma sob encomenda das grandes empresas de ônibus, com medidas ilegais que visam a impedir a atuação dos aplicativos.

ALINHAMENTO COM POSIÇÃO DA ANTT

A Minuta de Portaria da Artesp se baseia no princípio de Circuito Fechado, posição que tem sido reiterada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (23), a ANTT destaca que o serviço de fretamento é regulamentado por uma de suas resoluções datadas de 2015, e que a atividade se configura como de fato sendo de fretamento caso haja o chamado “circuito fechado” pelo qual os passageiros da ida são os mesmos da volta, pertencendo a um mesmo grupo.

Nos últimos meses, têm sido realizadas no âmbito da Operação Pascal demandada pela ANTT diversas apreensões de ônibus contratadas por meio de aplicativos. Essas empresas, como a Buser, em diversas notas de respostas a estas ações têm classificado as apreensões como ilegais e perseguição.

A ANTT nega e destaca que esta é sua atribuição, ressaltando ainda que “o serviço de fretamento, ao atuar como transporte regular, isenta-se de ofertar diversos benefícios e direitos previstos na legislação, como por exemplo: gratuidades e descontos aos idosos, a pessoas com necessidades especiais, etc.” Relembre: ANTT nega que fiscaliza aplicativos e enfatiza que fretamento deve ser em “circuito fechado”

LEIA A MINUTA DE PORTARIA


   


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Augusto Cezar Hübner disse:

    O que é extremamente necessário, é fortalecer a livre (LIVRE) concorrência, para, antes de mais nada, acabar com lobbies tão claramente arraigado neste país, mostrando à população o quão refém se tornou das grandes empresas….essa tal de ARTESP não servem para NADA além de ser um ótimo cabide de emprego. Senão , fica aqui minha indagação : quantas empresas fornecem o serviço de transporte de passageiros para o litoral sul do estado? Ora, é sabido que somente uma faz esse itinerário há mais de 30 anos, sem haver qualquer tipo de fiscalização….

  2. Artesp na minha opinião não serve pra nada, deveria usar estes recursos gastos com esse órgão para melhoria setor como por exemplo desburocratizar para que as pequenas empresas tambem possam trabalhar com fretamento através de aplicativos ou qualquer forma de interação com os passageiros que são livres para escolher com quem e como querem viajar!

  3. Maxwell disse:

    A artesp pra mim não ajuda em nada só serve pra evitar que as empresas pequenas tenham algum fôlego pra trabalhar pois como bem lembrado na reportagem pela empresa buser ela parece que faz lobi para empresas grandes já existentes no setor pois todas as regras só beneficiam as empresas grandes nada a mais !

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