Transporte coletivo de Teresina opera com 70% da frota após determinação da Justiça

Publicado em: 14 de outubro de 2020

Segundo o Sintetro, medida está sendo cumprida para atender população

WILLIAN MOREIRA

Depois de o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinar que em horários de pico 70% dos ônibus de Teresina estejam nas ruas, o Sintetro informou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2020, que está cumprindo a ordem da Justiça.

De acordo com a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), os veículos alternativos contratados para operar no transporte coletivo continuam em circulação para reforçar o serviço na capital.

No documento do TRT uma multa no valor de R$ 50 mil foi estipulada em caso de descumprimento.

A decisão foi do desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, tomada nesta terça-feira, 13 de outubro de 2020. A determinação é de que a categoria respeite o dissídio de greve, operando com no mínimo 70% da frota em horários de pico e 30% no entrepico.

A greve teve início nesta terça-feira, conforme noticiado pelo Diário do Transporte. Os profissionais exigem cumprimento da MP 936 (que reduz salários e carga horária, mas impede demissões), mais equipamentos de proteção individual e medidas de proteção contra a Covid-19, além de pagamentos de benefícios, como vale-alimentação, que estão em atraso.

A ação foi ajuizada pelo Setut (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina). Os empresários afirmam que a categoria não respeita o dissídio de greve e chegou a parar por 80 dias.

FIM DA GREVE

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região determinou que as empresas terão que pagar o que foi estabelecido no dissídio coletivo de 2019. A medida pode levar ao fim da greve.

Assim, o pagamento do ticket alimentação terá que ser de R$584,89 para motoristas, R$ 465,56 para os cobradores, fiscais e despachantes; e para os demais trabalhadores será de R$ 373,64.

Quanto ao plano de saúde, o custeio deve ser de 60% sob responsabilidade das empresas e 40% dos trabalhadores.

Por fim, a decisão também determina que o cumprimento das medidas seja feito em até 10 dias. Caso contrário, a multa será de R$ 5 mil por dia até que se atinja o limite de R$ 100 mil.

Confira a decisão, na íntegra:

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte