Alesp finaliza processo de aprovação do PL 529. Próximo passo agora é a sanção do governador Doria

Publicado em: 14 de outubro de 2020

Com a votação contrária aos destaques por 74 votos a zero, empresas ou autarquias como FURP, ONCOCENTRO, IMESC e ITESP são preservadas

ALEXANDRE PELEGI

Os deputados da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rejeitaram por 74 votos a zero, na noite desta quarta-feira, 14 de outubro de 2020, os destaques do item 2 do Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria da equipe do Governador João Doria, em forma de substitutivo, que propõe uma série de ajustes na administração para corte de custos.

Desta forma, e após a aprovação ontem (13) do texto do substitutivo apresentado pelo relator especial, deputado Alex de Madureira, foram retirados definitivamente do PL, e portanto preservadas na máquina pública, as seguintes empresas ou autarquias: FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”). Relembre: Alesp aprova projeto – PL 529 – de Doria que extingue EMTU e outras empresas estatais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp reuniu-se em caráter extraordinário e já finalizou o texto aprovado pelos parlamentares. O PL segue, agora, direto para sanção do governador João Doria.

Entre as medidas previstas no PL para, segundo a gestão Doria diminuir o déficit orçamentário projetado para 2021 da ordem de R$ 10,4 bilhões, está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.

Pelo projeto de Doria, as atribuições da EMTU passam para a Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.

Especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se forem extintas, o que já está aprovado agora. É o caso da EMTU e da CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação, por exemplo.

DORIA PARABENIZA PARLAMENTARES

Por meio de nota à imprensa na manhã desta quarta-feira, 14 de outubro de 2020, o governador, João Doria, parabenizou deputados da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela aprovação do Projeto de Lei PL 529 que faz uma série de mudanças de caráter fiscal, como em impostos e extinção de empresas públicas, entre as quais a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia ônibus metropolitanos, ônibus e trólebus do Corredor ABD operados pela Metra e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, entre Santos e São Vicente na Baixada Santista, operado pela BR Mobilidade.  As atribuições da EMTU passarão para a Artesp, que hoje cuida de concessões de rodoviários e dos ônibus intermunicipais rodoviários e suburbanos.

Quero parabenizar a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. São mudanças necessárias e que se tornaram mais evidentes com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. É uma questão de responsabilidade com a população de São Paulo, pois precisamos zelar pela manutenção de serviços públicos essenciais e avançar em políticas públicas que criem emprego e renda”, disse o Doria na nota.

Como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão, foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos, sem análise dos destaques, cuja votação ficou para a próxima sessão.

Relembre: Doria parabeniza deputados pela aprovação de projeto que extingue EMTU e fala em ajustes  no Orçamento por causa de emendas

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Deculpe mas nao entendi muit’o bem; Extinguiram a EMTU afinal?!

    1. diariodotransporte disse:

      Sim, mas há um prazo de 18 meses

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