Novamente, Doria não consegue aprovar PL 529 que extingue EMTU

Publicado em: 6 de outubro de 2020

Ônibus gerenciado pela EMTU

Atividades terminaram apenas na fase dos debates. Governo vai tentar na próxima sessão

ADAMO BAZANI

Novamente, a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, mas não votou o Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria da equipe do Governador João Doria que propõe uma série de ajustes na administração para corte de custos. A gestão estima um déficit de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação no ano que vem.

A sessão desta segunda-feira, 05 de outubro de 2020, foi convocada às pressas e de surpresa pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris, da base do governador João Doria.

Houve debates, mas os deputados de oposição usaram todo o tempo disponível e conseguiram postergar para mais uma sessão a possibilidade de votação.

Na semana passada, o projeto foi também obstruído, faltando apenas um voto para a votação (veja abaixo).

Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.

NA PRIMEIRA VOTAÇÃO, NÃO HOUVE QUÓRUM:

Após uma longa sessão, marcada por acusações entre deputados, a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acabou não votando em 30 de setembro de 2020 o Projeto de Lei – PL 529, do governador João Doria, que propõe medidas de redução de custos, como, por exemplo a extinção de empresas e autarquias estatais como a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano e a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Diversos partidos obstruíram a votação. Foi a primeira tentativa de votar.

O mínimo necessário para ocorrer a votação era de 48 deputados, mas 47 registraram votos.

A aprovação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos parlamentares votantes.

A sessão começou tumultuada por causa da troca de presidência.

O presidente da casa, deputado Cauê Macris, transferiu o comando da sessão para o deputado Coronel Telhada.

Ocorre que quem está presidindo a sessão não vota. Macris era favorável ao projeto de Doria e Telhada era contra.

Como havia o sinal de que a votação seria apertada, com a mudança, na prática, Doria ganharia um voto favorável e haveria um voto contrário a menos.

Mas a troca não pode ser feita quando a sessão já está em andamento.

Após insistência dos parlamentares, Coronel Telhada exibiu as imagens do plenário que mostraram que quando foi realizada a troca, a sessão já tinha começado.

Sendo assim, Cauê Macris voltou a presidir a sessão e Doria perdeu um voto.

Deputados de oposição acusaram o Governo “negociar”  os votos em troca de verbas para emendas na ordem de R$ 30 milhões.

PREJUÍZOS:

Nesta quarta-feira, 30, mesmo dia da previsão de votação da Alesp, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes que dá à EMTU 15 dias para se manifestar sobre eventuais irregularidades.

Entre os problemas estão prejuízos financeiros consecutivos que somam R$ 153 milhões em seis anos, redução no patrimônio líquido da empresa, queda de desempenho operacional das concessões dos ônibus metropolitanos, descumprimento de metas de redução de poluição pela frota de coletivos e não cumprimento da expansão dos corredores de ônibus que foi prometida pela gerenciadora, além de questões relacionadas ao quadro de funcionários.

As constatações do órgão fazem parte do exame das contas da EMTU referentes ao exercício de 2019.

O especialista em finanças corporativas, Laércio Basílio da Luz Filho, que atua pela EMTU, diz, em comentário ao Diário do Transporte que há uma falha grave do conceito apresentado pelo TCE.

Segundo Basílio, o valor apontado pelo órgão de contas tem a ver com depreciação de obras realizadas pelo Estado.

De acordo com o profissional, a EMTU nunca precisou de recursos do Estado para pagar despesas próprias. Sempre teve caixa e não tem nenhum fornecedor em atraso.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/30/tce-aponta-prejuizos-acumulados-de-r-153-milhoes-na-emtu-e-queda-de-desempenho-operacional-nas-concessoes-de-onibus/

O QUE FAZ A EMTU:

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital e o ORCA – Operador Regional Coletivo Autônomo (vans e micro-ônibus que atuam em ligações na Grande São Paulo e entre o Terminal Jabaquara e o Zoológico). O gerenciamento da Bilhetagem Eletrônica, nos projetos de expansão de corredores de ônibus comuns, BRTs (corredores de ônibus com maior capacidade e velocidade) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) também fazem parte das atribuições da EMTU, assim como a inspeção e fiscalização dos ônibus e vans de fretamento que circulam nas regiões metropolitanas.

Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de “agência metropolitana de transportes”, que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/23/historia-a-emtu-pensada-para-gerir-onibus-e-trilhos-de-forma-integrada/

O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO:

A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos.

Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.

Em entrevista coletiva no dia 17 de agosto, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu que a Alesp – Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública” – disse Rodrigo Garcia.

O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.

A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.

Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.

Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/17/essa-empresas-nao-precisam-existir-diz-vice-de-doria-sobre-projeto-de-fim-da-emtu/

Já no dia 21 de agosto de 2020, em declaração antes da entrevista coletiva sobre o plano da quarentena , o governador João Doria disse que não iria recuar do projeto de lei 529 de reforma administrativa do Estado que, entre outros pontos, prevê a extinção de 11 empresas e autarquias públicas, como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia ônibus, trólebus e VLT em regiões metropolitanas.

Doria agradeceu ao “debate” na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas disse que a medida será necessária já que, segundo ele, se não houver corte de gastos, o Estado pode não conseguir realizar pagamentos no ano que vem.

“Quero agradecer a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo debate, pelo cumprimento e dever que cabe a um poder independente, de melhorar e aperfeiçoar a proposta do Executivo, mas sem voltar atrás. Nós não recuaremos nas medidas de modernização aqui no Estado de São Paulo. Nós não vamos esperar chegar ao ponto de não termos recursos para pagar merenda escolar, para oferecer suprimentos aos hospitais, às unidades , às unidades básicas de saúde ou oferecer condições para os serviços de segurança pública ou de proteção social. Também não vamos furar o teto [de gastos do orçamento], nem fazer aqui missão de dinheiro e nem ter práticas populistas no Estado de São Paulo” – disse Doria.

“A modernização administrativa que está na ALESP é fundamental para o Estado de São Paulo, principalmente porque protege  os mais pobres e caso não a fizermos, o Estado não terá condições de honrar seus pagamentos. Não praticamos irresponsabilidade fiscal e nem social”  – complementou

Veja as empresas e autarquias contempladas no PL original

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);

Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);

Instituto Florestal;

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);

MANIFESTAÇÃO:

Grupos de trabalhadores realizaram antes da sessão, na noite de 30 de setembro de 2020, manifestação na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra o PL – Projeto de Lei 529, do governador João Doria que, entre outras medidas, propõe a extinção de empresas e autarquias públicas, como a CDHU –Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

A gestão Doria alega que é necessário cortar custos diante da previsão de um déficit de R$ 10 bilhões em 2021

A sessão de votação já começou nesta noite. O PL recebeu 623 emenda e gera polêmica.

A manifestação é pacífica e, segundo os organizadores, visa conscientizar sobre equívocos na proposta, como em relação à EMTU, por exemplo.

O especialista em finanças públicas, que integrou o conselho da administração da EMTU e atua na empresa, Laércio Basílio da Luz Filho, explicou que, diferentemente do que o governo do Estado alega, a EMTU gera repasses para os cofres públicos, e não custos.

A geração de recursos da EMTU, pela cobrança de taxas das empresas de ônibus com base nas tarifas (áreas de concessão) e nos veículos (áreas de permissão, como o ABC Paulista),  em torno de R$ 13 milhões

As receitas da EMTU de gerenciamento funcionam da seguinte forma. Nós temos áreas concedidas e áreas com permissões, as áreas concedidas pagam uma remuneração para a EMTU denominada parcela A e pagam também uma remuneração denominada parcela B. Essa parcela B é repassada para o tesouro do Estado. Esse valor que a EMTU repassa para o Estado gira entorno de R$ 300 mil por mês, assim que funciona na área de concessão. Na área onde há permissão na área cinco [ABC Paulista], a empresa cobra uma taxa fixa por veículo, e enquanto não fizermos a concessão destas áreas é dessa forma é cobrado. Essas receitas giram um montante de R$ 13 milhões mensais suficientes para pagar com sobra as despesas de custeio da EMTU. A EMTU não depende do Estado para nada e nunca dependeu.” – detalhou.

O técnico ainda afirmou que, mesmo com a pandemia, a EMTU não precisou de aportes do Estado.

“A empresa passou pelo período da pandemia sem a necessidade de nenhum centavo do Estado e estamos bem. Apresentamos um prejuízo contábil do ano passado de R$ 56 milhões e isto é fruto de depreciações de obras. A EMTU, por exemplo, não tem dinheiro realmente para construir um VLT e para isto como é interesse do Estado tem que vir recursos do Estado para fazer essa obra, mas para fazer gerenciamento de linhas de ônibus, fiscalização e este tipo de coisa, não há a necessidade de recurso do Estado.”

Ouça na íntegra:

Os manifestantes também estão com um material que mostram o que classificam como “inverdades” do projeto do governador sobre a EMTU.

   

Ouvidos pelo Diário do Transporte, especialistas foram contra a extinção da EMTU pelo fato de entenderem que a empresa é autossustentável e não representa gastos aos cofres públicos, além de alegarem que a Artesp, que assumira as funções da EMTU pelo projeto de Doria, não tem experiência em gestão de transportes metropolitanos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/14/entrevistas-especialistas-em-transportes-criticam-proposta-de-doria-de-extinguir-emtu/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Laércio Luz disse:

    É desgastante, mas quanto mais o tempo passa, mais a sociedade vai percebendo o engodo que é este PL 529/20 que não visa reduzir despesas e nem organizar o Estado. Quem dera fosse para algo bom!
    Este PL só pode visar outra coisa e não é favorável aos interesses da sociedade!
    A EMTU é um claro exemplo disso!

    1. Vasco Jr. disse:

      Esse PL 529 é uma vergonha…Em plena Pandemia propor aumento de impostos, extinguir empresas, demitir funcionários, acabar com serviços públicos essencias…não tem cabimento. #NãoAoPL529

  2. Vasco Jr. disse:

    Fora PL 529/20. O Governador quer desmontar a prestação de serviços publicos e essenciais no Estado. Extinguir a EMTU não é uma atitude sensata, ela é uma empresa autossuficiente e de técnicos altamente capacitados. #NãoAoPL529

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