TCE dá novo prazo para Embu das Artes explicar concorrência vencida pela JTP Transportes

Publicado em: 3 de outubro de 2020

Contrato do serviço de transporte foi assinado em abril de 2019. Concorrência foi objeto de várias representações. Prefeitura e empresa têm mais 15 dias para apresentar justificativas

ALEXANDRE PELEGI

Após ter sido assinado há mais de um ano, o contrato de concessão do transporte coletivo de Embu das Artes, na Grande São Paulo, segue objeto de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Relembre: Embu das Artes assina contrato emergencial com atual operadora enquanto nova empresa se prepara para assumir transporte na cidade

Em publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado, 03 de outubro de 2020, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE-SP, atendeu a novo pedido da prefeitura e concedeu mais 15 dias de prazo para que a Administração Municipal e a JTP Transportes, empresa contratada, apresentem as suas justificativas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, diante de representações que contestaram o certame licitatório.

De acordo com o TCE, as representações apresentadas pelas empresas Coutinho & Ferreira Ltda. e Terra Auto Viação Transportes Ltda e da pessoa física Josuel da Silva Mascarenhas, contestam, entre outros pontos, necessidade de maior clareza sobre remuneração, demanda prevista, possível restrição à concorrência e as idades determinadas para a frota.

Essa já é a terceira concessão de prazo concedida pelo órgão de contas.

Em 25 de maio deste ano o Tribunal solicitou esclarecimentos sobre a concessão da JTP Transportes em Embu das Artes. Relembre: TCE pede esclarecimentos sobre concessão da JTP Transportes em Embu das Artes

A prefeitura, por seu procurador Sandro Ramazzini, bem como a empresa JTP Transportes, por sua procuradora, Miriam Athie, pediram solicitação de prorrogação do prazo. A Conselheira Cristiana de Castro Moraes deferiu a solicitação, dando 15 dias para que prefeitura e empresa apresentem suas explicações.

Na sequência, em 8 de agosto de 2020, o TCE novamente atendeu a pedido do procurador do município de Embu das Artes e concedeu mais 15 dias para que prefeitura e empresa apresentem suas explicações. Relembre: TCE prorroga prazo para prefeitura de Embu das Artes explicar concorrência vencida pela JTP Transportes

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação se arrasta desde janeiro de 2019, com representações na Justiça e no TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Relembre: Embu das Artes anuncia licitação dos transportes coletivos

As representações, de acordo com o TCE, são das empresas Coutinho & Ferreira Ltda. e Terra Auto Viação Transportes Ltda e da pessoa física Josuel da Silva Mascarenhas, que contestam, entre outros pontos, necessidade de maior clareza sobre remuneração, demanda prevista, possível restrição à concorrência e as idades determinadas para a frota.

Segundo o TCE, a Coutinho & Ferreira Ltda critica a restrição à participação de cooperativas, os índices contábeis apresentados no edital, a exigência de prova de patrimônio líquido ou capital social de 10% do valor estimado de investimentos devidos pela concessionária vencedora e a idade da frota exigida pela prefeitura que, segundo a representação, “está bem abaixo do máximo permitido, que é de 10 anos individual e 7 anos na média”.

Já a Terra Auto Viação Transportes Ltda contesta o valor de referência da tarifa de R$ 4,15, mas argumenta que de acordo com planilha do GEIPOT (usada na maior parte das concorrências e concessões) o valor dever ser de R$ 4,2131

A companhia também argumenta que a prefeitura majorou a demanda de passageiros prevista, o que pode trazer prejuízos à concessionária.

“o item 22.1.2. do Edital faz menção à quantidade de 959.387 passageiros transportados, sendo 733.588 sendo passageiros equivalentes. Informa, ainda, que o número está lastreado pelo Projeto Básico do anexo I. Contudo, em referido projeto básico, afirma que existe a informação que a quantidade de passageiros transportados, conforme informações do sistema atual, é outro, descrito no item 3.8.2.: “no ano de 2018, foram transportados em média 1.018.193 passageiros por mês, ou 780.413 passageiros equivalentes.”

Josuel da Silva Mascarenhas, que também entrou com representação contra a concorrência, contesta também o impedimento de participação de cooperativas.

“Sustenta que vedar a participação de cooperativas no procedimento pode trazer prejuízos ao município, uma vez que estas podem ofertar melhores preços e condições ao erário público, já que, neste segmento, encontramos vários municípios, inclusive muito maiores com 10, 20 ou 30 vezes mais linhas aceitando e contratando com cooperativas”

Josuel ainda reclama do fato de o edital exigir Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativas a tributos estaduais e da outorga de R$ 1 milhão a título de investimento em reforma e possível instalação de abrigos de ônibus para passageiros.  O reclamante ainda questiona a exigência de início de operações com 24% (vinte e quatro por cento) da frota já zero quilômetro.

A JTP Transportes Ltda começou a operar em Embu das Artes no dia 07 de outubro de 2019. Relembre: JTP Transportes começa hoje a operar em Embu das Artes

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes