TCE pede esclarecimentos sobre concessão da JTP Transportes em Embu das Artes

Publicado em: 25 de maio de 2020

A JTP Transportes Ltda começou a operar em Embu das Artes no dia 07 de outubro de 2019. Foto: Eduardo Ribeiro

Contrato do serviço de transporte público foi assinado em abril de 2019. Concorrência foi objeto de várias representações. Prefeitura e empresa têm 15 dias para apresentar justificativas

ALEXANDRE PELEGI

Apesar de assinado há cerca de um ano, o contrato de concessão do transporte coletivo de Embu das Artes, na Grande São Paulo, ainda segue objeto de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Relembre: Embu das Artes assina contrato emergencial com atual operadora enquanto nova empresa se prepara para assumir transporte na cidade

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, 23 de maio de 2020, o TCE-SP dá prazo de 15 dias para que a prefeitura e a JTP tomem conhecimento de objeções lançadas ao processo licitatório desde seu início, em 2019. O prazo serve também para que ambas tragam as suas justificativas, acompanhadas dos documentos comprobatórios

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação se arrasta desde janeiro de 2019, com representações na Justiça e no TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Relembre: Embu das Artes anuncia licitação dos transportes coletivos

As representações, de acordo com o TCE, são das empresas Coutinho & Ferreira Ltda. e Terra Auto Viação Transportes Ltda e da pessoa física Josuel da Silva Mascarenhas, que contestam, entre outros pontos, necessidade de maior clareza sobre remuneração, demanda prevista, possível restrição à concorrência e as idades determinadas para a frota.

Segundo o TCE, a Coutinho & Ferreira Ltda critica a restrição à participação de cooperativas, os índices contábeis apresentados no edital, a exigência de prova de patrimônio líquido ou capital social de 10% do valor estimado de investimentos devidos pela concessionária vencedora e a idade da frota exigida pela prefeitura que, segundo a representação, “está bem abaixo do máximo permitido, que é de 10 anos individual e 7 anos na média”.

Já a Terra Auto Viação Transportes Ltda contesta o valor de referência da tarifa de R$ 4,15, mas argumenta que de acordo com planilha do GEIPOT (usada na maior parte das concorrências e concessões) o valor dever ser de R$ 4,2131

A companhia também argumenta que a prefeitura majorou a demanda de passageiros prevista, o que pode trazer prejuízos à concessionária.

“o item 22.1.2. do Edital faz menção à quantidade de 959.387 passageiros transportados, sendo 733.588 sendo passageiros equivalentes. Informa, ainda, que o número está lastreado pelo Projeto Básico do anexo I. Contudo, em referido projeto básico, afirma que existe a informação que a quantidade de passageiros transportados, conforme informações do sistema atual, é outro, descrito no item 3.8.2.: “no ano de 2018, foram transportados em média 1.018.193 passageiros por mês, ou 780.413 passageiros equivalentes.”

Josuel da Silva Mascarenhas, que também entrou com representação contra a concorrência, contesta também o impedimento de participação de cooperativas.

“Sustenta que vedar a participação de cooperativas no procedimento pode trazer prejuízos ao município, uma vez que estas podem ofertar melhores preços e condições ao erário público, já que, neste segmento, encontramos vários municípios, inclusive muito maiores com 10, 20 ou 30 vezes mais linhas aceitando e contratando com cooperativas”

Josuel ainda reclama do fato de o edital exigir Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativas a tributos estaduais e da outorga de R$ 1 milhão a título de investimento em reforma e possível instalação de abrigos de ônibus para passageiros.  O reclamante ainda questiona a exigência de início de operações com 24% (vinte e quatro por cento) da frota já zero quilômetro.

A JTP Transportes Ltda começou a operar em Embu das Artes no dia 07 de outubro de 2019. Relembre: JTP Transportes começa hoje a operar em Embu das Artes


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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Este é o BARSILei e seu zilhão de leis e procedimentos em zigue zague.

    O que não entra na minha cabeça é como uma licitação é homologada com tantos questionamentos.

    Será que não da para fazer certo da primeira vez?

    Ou tão simples, abre-se prazo para análise do TC’s e de terceiros para impugnações ao Edital de Licitação; passado esse prazo, pronto e acbaou.

    Basta licita, homologar e trabalhar.

    Mas não né o BARSILei é averso a caminhos RETOS.

    NADA MUDA NO BARSILei.

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gil

  2. Moisés Galvão disse:

    Uma vergonha esses transportes públicos de Embu das Artes.4.00 uma condução sem conforto nenhum.tem poukos ônibus novos e muitos velhos.o povo embuense foi mais uma vez passado pra trás.na EMTU vc viaja ate Jundiaí ou Mogi das Cruzes.pior de tudo ke ainda fala ke contém wifi no transporte.cidade corrupta onde os corruptos fazem oke ker.

  3. José da Silva Guimarães disse:

    Brasi é bom de mais.todo mundo aproveita.como estão falando de transporte coletivo. Essa 124 de SP.morumbi a santo Eduardo. Ninguém fala nada .ônibus velhos sujo .etc.ainda não entendo às linhas do Capão são todos ônibus novos.aqui p.nos essa linha 124 tem muita agu. Ninguém fala nada .aqui p.nos tem rolo

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