Alesp começa a votar projeto de Doria que quer extinguir EMTU
Publicado em: 28 de setembro de 2020
Prazo de 45 dias do regime de urgência acabou. Emendas querem que gerenciadora dos transportes continue existindo
ADAMO BAZANI
A Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo começou a discutir ainda na noite desta segunda-feira, 28 de setembro de 2020, diversos projetos enviados pelo Governador João Doria para enxugar os gastos do estado, entre os quais, o PL 529 que pretende extinguir estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
De acordo com nota da assessoria da Alesp, a convocação às pressas desagradou diversos parlamentares.
“Na sessão realizada nesta segunda-feira (28/9), os deputados estaduais paulistas criticaram a convocação de sessões extraordinárias a serem realizadas à noite para discussão e votação do Projeto de Lei 529/2020, do governador, que trata de ajustes ficais e reforma administrativa do Estado.” – diz o comunicado.
A gestão João Doria diz que no próximo ano, o Estado deve registrar um déficit de mais de R$ 10 bilhões, sendo necessários cortes de gastos.
Apesar de as discussões estarem previstas para ter início na noite desta segunda-feira, a votação deve ocorrer até quarta-feira somente.
O prazo de 45 dias de urgência já expirou.
O PL 529 recebeu 623 emendas, muitas das quais noticiadas pelo Diário do Transporte que são conta a extinção da EMTU que gerencia os transportes metropolitanos no Estado de São Paulo.
Em declarações à imprensa, Doria disse que não vai recuar da ideia de extinguir empresas públicas.
Relembre:
Ouvidos pelo Diário do Transporte, especialistas foram contra a extinção da EMTU pelo fato de entenderem que a empresa é autossustentável e não representa gastos aos cofres públicos, além de alegarem que a Artesp, que assumira as funções da EMTU pelo projeto de Doria, não tem experiência em gestão de transportes metropolitanos.
Relembre:
Assista ao debate
Na nota desta segunda-feira, 28, os deputados não pouparam críticas ao projeto de Doria, conforme nota da assessoria da Alesp:
“Estamos contra o PL 529/2010, que vai acabar com a vida do cidadão paulistano”, afirmou Coronel Telhada (Progressistas). Embora seja favorável à diminuição de órgãos públicos, o deputado Ricardo Mellão (Novo) também considera o projeto danoso. “Apesar de apreciar toda iniciativa de enxugamento da máquina inchada estatal para torná-la mais eficiente, de modo a beneficiar mais a população de São Paulo, enxergo esse projeto como verdadeiro cavalo de Troia. Atentem-se ao artigo 24: quem vai pagar o preço é quem mais sofreu com a pandemia, a população paulista, pois é aumento tributário disfarçado”, considerou Mellão.
Douglas Garcia (PTB) ressaltou que a extinção de órgãos públicos prevista no PL 529/2020 pode prejudicar a população. “João Doria está vendendo o Estado de São Paulo a seus amigos globalistas. Está retirando dos mais carentes o acesso a serviços gratuitos como combate ao câncer, aumentando impostos, colocando em risco o emprego de milhares de paulistas”.
“Quero manifestar meu repúdio a essa tentativa do governo de destruir a prestação dos serviços públicos. Hoje ele tenta acelerar a votação. O governo tem pressa em destruir o patrimônio público, atacar o SUS, habitação popular, várias áreas que esse projeto nefasto vai destruir”, protestou Carlos Giannazi (PSOL).
O QUE FAZ A EMTU:
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital e o ORCA – Operador Regional Coletivo Autônomo (vans e micro-ônibus que atuam em ligações na Grande São Paulo e entre o Terminal Jabaquara e o Zoológico). O gerenciamento da Bilhetagem Eletrônica, nos projetos de expansão de corredores de ônibus comuns, BRTs (corredores de ônibus com maior capacidade e velocidade) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) também fazem parte das atribuições da EMTU, assim como a inspeção e fiscalização dos ônibus e vans de fretamento que circulam nas regiões metropolitanas.
Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de “agência metropolitana de transportes”, que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.
Relembre:
O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO:
A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos.
Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.
Em entrevista coletiva no dia 17 de agosto, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu que a Alesp – Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública” – disse Rodrigo Garcia.
O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.
A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.
A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.
Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.
Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.
Relembre:
Já no dia 21 de agosto de 2020, em declaração antes da entrevista coletiva sobre o plano da quarentena , o governador João Doria disse que não iria recuar do projeto de lei 529 de reforma administrativa do Estado que, entre outros pontos, prevê a extinção de 11 empresas e autarquias públicas, como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia ônibus, trólebus e VLT em regiões metropolitanas.
Doria agradeceu ao “debate” na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas disse que a medida será necessária já que, segundo ele, se não houver corte de gastos, o Estado pode não conseguir realizar pagamentos no ano que vem.
“Quero agradecer a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo debate, pelo cumprimento e dever que cabe a um poder independente, de melhorar e aperfeiçoar a proposta do Executivo, mas sem voltar atrás. Nós não recuaremos nas medidas de modernização aqui no Estado de São Paulo. Nós não vamos esperar chegar ao ponto de não termos recursos para pagar merenda escolar, para oferecer suprimentos aos hospitais, às unidades , às unidades básicas de saúde ou oferecer condições para os serviços de segurança pública ou de proteção social. Também não vamos furar o teto [de gastos do orçamento], nem fazer aqui missão de dinheiro e nem ter práticas populistas no Estado de São Paulo” – disse Doria.
“A modernização administrativa que está na ALESP é fundamental para o Estado de São Paulo, principalmente porque protege os mais pobres e caso não a fizermos, o Estado não terá condições de honrar seus pagamentos. Não praticamos irresponsabilidade fiscal e nem social” – complementou
Veja as empresas e autarquias que devem desaparecer:
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Se tem 11 empresas a serem desvinculadas, tira só a EMTU, mantenha já que esta incrementa a mobilidade do trabalhador, as demais seguem adiante,,,repassem à iniciativa privada..O que importa mesmo é a coletividade, os mais carentes.
Provavelmente você é funcionário de lá né? Os outros podem perder seus empregos. ….
Tenho que, o Governo Dória não carrega inteligência necessária, tem sua visão voltada para o marketing e a politica, sem dizer que já se promoveu com todos os uniformes possíveis do serviço publico, em especial os de serviços gerais. Demonstrando sua real personalidade. Comover, demonstrar igualdade
e no fundo. Ludibriar o seu admirador. Deputados Estaduais, alguns já revelaram suas reais intenções. Atender o clamor empresarial, sedentos pela área de transportes. E pelo que demonstra, aliviar na fiscalização e o tabelamento de serviços. Essa é a realidade!
Acabar com esse transporte seria uma grande besteira.
Eu sou de Osasco e usamos muito para poder ir em cidades vizinhas, e dentro da cidade mesmo, pois a empresas que controlam o transporte aqui são duas e não valem nada, são veículos ultrapassados e que demoram muito.
A verdade é que a mtu é um lixo não fiscaliza nada só cobra propina do outros todas alinhas intermunicipais não tem controle algum não tem horário pra nada faz o intinerario que quer anda acima da velocidade falta de respeito dos motoristas e não adianta vc reclamar com a MTU pois não estão nem aí.
O senhor tem provas de pagamento de propinas?
Se o Estado de Sao Paulo esta com todo Este deficit nao da para culpar so a pandemia, foram 30 anos de ma administracao para chegar nisso Agora o que nao pode e o trabalhador ficar sem onibus para fechar esta conta.
Acabando com a Sucen tá tudo certo, chega de nego mamar nos municípios sem dar nada em troca
Gabriel voce e ex funcionario temporario da Sucen ne?????
A ideia não é acabar e sim substituir este serviço de péssima qualidade!
Um valor de tarifa muito alto, por um serviço prestado bosta.
Nunca vi um ônibus desta empresa com ar condicionado, enquanto até as lotações já possuem.
Se o senhor acha que vai melhorar com a Artesp assumindo os serviços da EMTU, sinto lhe dizer que só vai piorar. Procure conhecer as linhas suburbanas da Artesp espalhadas pelo interior do estado, e agradeça a Deus por poder contar com a EMTU.
Se está ruim com ela, só vai piorar sem ela.