Governo Federal autoriza investimentos de até R$ 3,8 bilhões em obras do Lote Piracicaba-Panorama, maior concessão de estradas rodoviárias do país

Publicado em: 24 de setembro de 2020

Ao todo, são 1.273 quilômetros de rodovias paulistas. Foto: Divulgação.

São 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, divisa de SP com o Mato Grosso do Sul

ALEXANDRE PELEGI

Portaria da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, publicada nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2020, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto proposto pela empresa Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.

Denominado “Lote Piracicaba-Panorama”, tem por objeto a prestação de serviços públicos de operação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração do sistema rodoviário que integra o trecho entre os municípios do interior paulista, Piracicaba a Panorama, compreendendo 1.273 km de extensão.

O contrato de concessão foi assinado com a ARTESP em 2020, após a Eixo SP vencer Concorrência Internacional.

Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Rodovia, proposto pela empresa Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A denominado “Lote Piracicaba-Panorama” (PiPa), que tem por objeto a prestação de serviços públicos de operação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração do sistema rodoviário que integra o trecho Piracicaba-Panorama, compreendendo 1.273 km de extensão, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Concessão ARTESP nº 0409/ARTESP/2020 – Edital de Concorrência Internacional nº 001/2019, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Com estimativa de Investimento de R$ 3,8 bilhões (R$ 3.834.786.196,45), o projeto “Lote Piracicaba-Panorama” contempla os seguintes serviços e obras:

= duplicações (538 Km);

= faixas adicionais (240 Km);

= contornos urbanos (72 Km);

= marginais (23 Km);

= novas interseções e novos dispositivos; melhorias e ampliações de dispositivos; acostamentos; recuperação de pavimento; aprimoramento de segurança viária; novos postos de atendimento ao usuário; passarelas; ciclovias; câmeras para monitoramento de tráfego e segurança; e equipamentos, veículos e sistemas de controle.

A estimativa das Suspensões Fiscais é de aproximadamente  R$ 140 milhões.



REIDI

O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de  transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

SOBRE O TRECHO

No total são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas em São Paulo. O lote Piracicaba-Panorama é composto pela malha de 218 quilômetros, atualmente operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, além de 1.055 quilômetros operados pelo DER-SP, que passarão a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Receberão investimentos trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425, beneficiando 62 municípios cortados por essa malha.

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Entre as intervenções previstas, segundo o Governo do Estado, estão 600 quilômetros de duplicações e novas pistas (contornos urbanos). Também haverá faixas adicionais e vias marginais, entre outras, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.

“O projeto estabelece que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.”

DESCONTO PARA PAGAMENTO AUTOMÁTICO

Ainda segundo o Governo do Estado, o modelo tarifário da nova licitação leva a uma tarifa quilométrica 23% menor que a praticada pela Centrovias atualmente.

Também haverá desconto de 5% para os usuários do pagamento automático. Além disso, será aplicado o Desconto de Usuário Frequente (DUF), modelo que pretende beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.

“A concessão será a primeira do país a contar com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias). Esta metodologia tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 1 milhão de quilômetros de rodovias em mais de 80 países.”

REPASSES

O Governo do Estado prevê que as 62 prefeituras dos municípios desse novo lote recebam cerca de R$ 2 bilhões em repasses de ISS-QN ao longo da concessão. É verba que mensalmente sai direto do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras, que podem utilizar em suas prioridades, como na expansão de infraestrutura de transporte ou qualquer outra destinação. Há estimativa, ainda, da geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos somente no primeiro ano de contrato, com aumento para sete mil a partir do segundo ano.

“O apoio do IFC (International Finance Corporation), organismo multilateral do Banco Mundial para realização dos estudos e acreditação do Pipa, somado às empresas com renome mundial, garantiu um projeto sólido e robusto, similar ou até mesmo superior em alguns quesitos aos melhores projetos internacionais de concessão de rodovias.”

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2019, constituiu Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional da concessão do Sistema Rodoviário Lote Piracicaba – Panorama.

Relembre: Artesp constitui Comissão Especial de Licitação para concorrência internacional do lote de estradas Piracicaba – Panorama

A autorização para que a Artesp proceda à abertura de licitação para o lote, composto por vários trechos de estradas no interior paulista, foi publicada pelo Governo João Doria no Diário Oficial de 20 de julho de 2019. A constituição da Comissão Especial de Licitação é exigência prévia para o lançamento da concorrência, marcada para 28 de novembro deste ano.

Segundo o Decreto do governador João Doria que autoriza a abertura da licitação (clique aqui para ler), o lote traz novidades ao modelo, como a implementação de novos mecanismos contratuais e inovações tecnológicas na prestação de serviços. Uma dessas novidades é a adoção de tarifa flexível para usuários frequentes. Veja abaixo vídeo feito pelo Governador João Doria e seu vice, Rodrigo Garcia, para divulgar o lançamento da concessão:

Os estudos técnicos aprovados pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – CDPED estimam que a concessão produzirá investimentos de cerca de R$ 14 bilhões, abrangendo 62 municípios paulistas.

Veja a lista de municípios atingidos: Adamantina, Águas de São Pedro, Alvinlândia, Assis, Bariri, Bauru, Boraceia, Brotas, Cabrália Paulista, Caiabu, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Dois Córregos, Dracena, Duartina, Florida Paulista, Gália, Garça, Herculândia, Iacri, Indiana, Inúbia Paulista, Ipeúna, Irapuru, Itapuí, Itirapina, Jaú, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Martinópolis, Oriente, Oswaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Paulicéia, Paulópolis, Pederneiras, Piracicaba, Piratininga, Pompéia, Presidente Prudente, Quatá, Quintana, Rancharia, Rio Claro, Sagres, Salmourão, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santa Mercedes, São Carlos, São Pedro, Torrinha, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.

O lote Piracicaba-Panorama é composto por 218 quilômetros de rodovias, atualmente sob concessão da Centrovias, do Grupo Arteris, cujo contrato vence este ano, além de 983 quilômetros operados pelo DER-SP.

Os trechos que compõem o lote são de importantes estradas do interior paulista, veja a relação:

I – Rodovias:

  1. a) SP 284 do quilômetro 447+238 ao 550+530;
  2. b) SP 293 do quilômetro 0+100 ao 24+850;
  3. c) SP 294 do quilômetro 347+030 ao 451+700 e do quilômetro 458+000 ao 685+300;
  4. d) SP 331 do quilômetro 165+000 ao 206+532;
  5. e) SP 425 do quilômetro 374+350 ao 450+300;
  6. f) SP 261 do quilômetro 150+600 ao 183+650;
  7. g) SP 304 do quilômetro 256+760 ao 293+910, do quilômetro 198+140 ao 256+760 e do quilômetro 168+512 ao 198+140;
  8. h) SP 308 do quilômetro 173+622 ao 194+200;
  9. i) SP 197 do quilômetro 0 ao 20+020;
  10. j) SP 191 do quilômetro 74+720 ao 115+610;
  11. k) SP 225 do quilômetro 235+040 ao 91+430;
  12. l) SP 310 do quilômetro 227+800 ao 153+250;

II – Interligações:

  1. a) SPI 194/308 do km 0 ao 3+100; e
  2. b) SPI 083/191 do km 0 ao 10+000.

Num documento divulgado pela Artesp, e apresentado nas audiências públicas, são apontados os benefícios da concessão:

ARTESP_BENEFICIA

CONCORRENCIA_ARTESP_01

Em 08 de janeiro de 2020, o Consórcio Infraestrutura Brasil venceu a maior licitação de rodovias realizada no país, no trecho Piracicaba-Panorama, no interior de São Paulo. A oferta vencedora foi de R$ 1,1 bilhão, com ágio de 7.209% sobre a outorga mínima.

Confira o vídeo do Governo do Estado sobre a abertura dos envelopes do projeto:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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