Caxias do Sul convoca audiência pública para debater concessão do Transporte Coletivo Público Urbano e Semiurbano

Publicado em: 16 de setembro de 2020

Ônibus da Viação Santa Tereza (Visate), que detém o monopólio do transporte em Caxias do Sul há quase 20 anos. Foto: Divulgação / Leonardo Portella

Prefeitura lançou licitação em dezembro de 2019, mas acabou revogando em junho deste ano

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Caxias do Sul, cidade do Rio Grande do Sul com mais de 500 mil habitantes, publicou Edital no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 16 de setembro de 2020, convocando Audiência Pública para apresentar e debater questões relacionadas ao Termo de Referência, que vai subsidiar a Concorrência Pública para a concessão do Transporte Coletivo Público Urbano e Semiurbano do município.

A reunião será on-line e está marcada para o dia 29 de setembro próximo, às 17h45.

O link de acesso à reunião, bem como a íntegra do Termo de Referência, que subsidia a Concorrência Pública, estarão no site da Prefeitura Municipal a partir desta quinta, 17.



LICITAÇÃO REVOGADA

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Caxias do Sul revogou a Concorrência destinada à concessão do transporte coletivo público urbano e semiurbano de passageiros lançada em dezembro de 2019. Relembre: Caxias do Sul revoga licitação do transporte coletivo

O Aviso foi publicado na edição do DOU de 18 de junho de 2020, assinado pela Secretária de Recursos Humanos e Logística do município, Valéria Wormann.

Caxias do Sul suspendera a licitação do transporte no dia 06 de janeiro de 2020. Relembre: Caxias do Sul suspende concorrência do transporte coletivo

Segundo a publicação em Diário Oficial, a prefeitura alegou que suspendeu o certame para “apreciação dos termos dispostos no instrumento convocatório”.

Posteriormente, a prefeitura afirmou que a retomada da Concorrência dependeria de discussão com a sociedade sobre os modelos de contratos e de operações a serem adotados nos próximos anos.

A prefeitura lançou a licitação no dia 11 de dezembro de 2019, marcando a data para abertura das propostas para 14 de janeiro de 2020. Relembre: Caxias do Sul lança licitação do transporte coletivo

Em 11 de maio deste ano, o prefeito Flávio Cassina sancionou a lei que prorrogava a concessão do transporte coletivo com a Viação Santa Tereza (Visate), por até 12 meses. Iniciado em 2000 e prorrogado em 2010, o contrato de concessão firmado com a Visate encerraria no dia 12 de maio. Relembre: Prefeitura de Caxias do Sul (RS) sanciona lei que prorroga por um ano contrato do transporte público

Para autorizar a prorrogação, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 29/2020, assinado pelo Executivo, em sessão extraordinária no dia 07 de maio.

Apesar da intenção da Prefeitura de assinar uma prorrogação de seis meses, os 12 meses solicitados, segundo o projeto de lei, dariam resguardo a possíveis entraves que poderiam surgir no processo licitatório, que busca renovar a concessão do transporte coletivo caxiense.

HISTÓRICO

Em 14 de novembro de 2019 a Prefeitura realizou audiência pública onde apresentou e debateu com a comunidade o projeto básico do edital de licitação para concessão do transporte coletivo urbano.

A proposta estimava então que o novo formato do transporte público no município passaria a funcionar a partir de maio do próximo ano.

Na audiência pública o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul, Cristiano de Abreu Soares, deixou claro para a população que o estudo parte de duas premissas: “uma é que haverá duas empresas e a outra que é a tarifa será mais baixa que a atual. E elas serão atendidas”.

Há quase duas décadas Caxias tem apenas uma empresa operando, a Viação Santa Tereza (Visate). O fim do monopólio existente no transporte público foi um compromisso assumido pela administração municipal desde o início da atual gestão do prefeito Daniel Guerra.

O objetivo da administração, segundo Soares, é que a concorrência possibilite mais qualidade na realização do serviço, impactando em menos atrasos, melhores veículos e uma tarifa justa e barata.

Para atendimento com duas concessionárias, a cidade será segmentada em dois lotes, também chamados de bacias operacionais.

A divisão ocorrerá por regiões: a bacia operacional 01 contemplando o transporte dos moradores dos bairros das regiões Leste e Oeste (abrangendo ainda as operações nas Estações Principais de Integração Floresta e Imigrante), enquanto o lote 02 englobará os bairros localizados nas regiões Norte e Sul da cidade.

Será criada ainda uma câmara de compensação tarifária, que promoverá o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Além do transporte no perímetro urbano, o edital envolverá também a realização do serviço na zona rural da cidade, o chamado transporte intramunicipal. As empresas vencedoras da licitação também deterão a concessão para atender as localidades de Criúva, Fazenda Souza/Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Loreto, Nossa Senhora Aparecida/São Gotardo, além da inclusão da 3ª Légua, não prevista atualmente.

Com mais de uma empresa operando o serviço e a inclusão do transporte intramunicipal, a prefeitura informou que a forma de bilhetagem do sistema será alterada. Os cartões deverão ser adquiridos junto às concessionárias e poderão ser utilizados em todos os ônibus, incluindo os veículos operados por outra empresa.

A fórmula como será calculado os custos do serviço e, posteriormente, o valor da passagem, será revisto no novo edital. O novo edital prevê a utilização da metodologia criada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que contempla as deficiências da Geipot, e busca atender as necessidades dos gestores públicos na busca por um transporte público mais equilibrado e eficiente. A planilha já é utilizada em diversas cidades, incluindo Porto Alegre.

Outro fator é a idade média dos veículos. Atualmente, os ônibus têm vida útil de 6,9 anos. No novo edital, a utilização dos veículos será flexibilizada entre cinco e sete anos, que ficará a critério da administração municipal. O tempo máximo de utilização dos carros é um milhão de quilômetros ou 10 anos para veículos leves, 11 para pesados e 12 para os ônibus articulados.

Com a revogação do certame, o processo licitatório volta à estaca zero.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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