Prefeitura de Caxias do Sul (RS) sanciona lei que prorroga por um ano contrato do transporte público

Publicado em: 11 de maio de 2020

Visate opera na cidade há quase duas décadas. Foto: prefeitura de Caxias do Sul

Atual contrato com a Viação Santa Tereza (Visate), iniciado em 2000 e prorrogado em 2010, se encerraria nesta terça-feira, 12

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, sancionou a lei que prorroga a concessão do transporte coletivo com a Viação Santa Tereza (Visate), por até 12 meses.

A cidade, localizado no Rio Grande do Sul, tem mais de 500 mil habitantes,

Iniciado em 2000 e prorrogado em 2010, o contrato de concessão firmado com a Visate encerra nesta terça-feira, 12.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 29/2020, assinado pelo Executivo, em sessão extraordinária na quinta-feira, 07 de maio.

Apesar da intenção da Prefeitura de assinar uma prorrogação de seis meses, os 12 meses solicitados, segundo o projeto de lei, dão resguardo a possíveis entraves que possam surgir no atual processo licitatório, que busca renovar a concessão do transporte coletivo caxiense.

De acordo com o Executivo, a nova licitação segue suspensa.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Caxias do Sul suspendeu a licitação do transporte coletivo no dia 06 de janeiro de 2020. Relembre: Caxias do Sul suspende concorrência do transporte coletivo

Segundo a publicação em Diário Oficial, a prefeitura alegou que suspendeu o certame para “apreciação dos termos dispostos no instrumento convocatório”.

Agora, a prefeitura afirma que a retomada do certame depende de discussão com a sociedade sobre os modelos de contratos e de operações a serem adotados nos próximos anos.

A prefeitura lançou a licitação no dia 11 de dezembro de 2019, marcando a data para abertura das propostas para 14 de janeiro de 2020. Relembre: Caxias do Sul lança licitação do transporte coletivo

HISTÓRICO

Em 14 de novembro de 2019 a Prefeitura realizou audiência pública onde apresentou e debateu com a comunidade o projeto básico do edital de licitação para concessão do transporte coletivo urbano.

A proposta estimava então que o novo formato do transporte público no município passaria a funcionar a partir de maio do próximo ano.

Na audiência pública o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul, Cristiano de Abreu Soares, deixou claro para a população que o estudo parte de duas premissas: “uma é que haverá duas empresas e a outra que é a tarifa será mais baixa que a atual. E elas serão atendidas”.

Há quase duas décadas Caxias tem apenas uma empresa operando, a Viação Santa Tereza (Visate). O fim do monopólio existente no transporte público foi um compromisso assumido pela administração municipal desde o início da atual gestão do prefeito Daniel Guerra.

O objetivo da administração, segundo Soares, é que a concorrência possibilite mais qualidade na realização do serviço, impactando em menos atrasos, melhores veículos e uma tarifa justa e barata.

Para atendimento com duas concessionárias, a cidade será segmentada em dois lotes, também chamados de bacias operacionais.

A divisão ocorrerá por regiões: a bacia operacional 01 contemplando o transporte dos moradores dos bairros das regiões Leste e Oeste (abrangendo ainda as operações nas Estações Principais de Integração Floresta e Imigrante), enquanto o lote 02 englobará os bairros localizados nas regiões Norte e Sul da cidade.

Será criada ainda uma câmara de compensação tarifária, que promoverá o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Além do transporte no perímetro urbano, o edital envolverá também a realização do serviço na zona rural da cidade, o chamado transporte intramunicipal. As empresas vencedoras da licitação também deterão a concessão para atender as localidades de Criúva, Fazenda Souza/Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Loreto, Nossa Senhora Aparecida/São Gotardo, além da inclusão da 3ª Légua, não prevista atualmente.

Com mais de uma empresa operando o serviço e a inclusão do transporte intramunicipal, a prefeitura informou que a forma de bilhetagem do sistema será alterada. Os cartões deverão ser adquiridos junto às concessionárias e poderão ser utilizados em todos os ônibus, incluindo os veículos operados por outra empresa.

A fórmula como será calculado os custos do serviço e, posteriormente, o valor da passagem, será revisto no novo edital. O novo edital prevê a utilização da metodologia criada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que contempla as deficiências da Geipot, e busca atender as necessidades dos gestores públicos na busca por um transporte público mais equilibrado e eficiente. A planilha já é utilizada em diversas cidades, incluindo Porto Alegre.

Outro fator é a idade média dos veículos. Atualmente, os ônibus têm vida útil de 6,9 anos. No novo edital, a utilização dos veículos será flexibilizada entre cinco e sete anos, que ficará a critério da administração municipal. O tempo máximo de utilização dos carros é um milhão de quilômetros ou 10 anos para veículos leves, 11 para pesados e 12 para os ônibus articulados.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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