ANTT rejeita pedido de impugnação da Gontijo e mantém mercados para a Real Expresso

Publicado em: 9 de setembro de 2020

Foto: Adamo Bazani / Arquivo.

ANTT indefere vários pedidos de autorização e nega pedido de licença operacional da Zanchettur Agencia de Viagens e Turismo

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou várias decisões na edição desta quarta-feira, 09 de setembro de 2020, relativas a solicitações de operações de mercados feitos por empresas de ônibus de transporte interestadual de passageiros.


Inicialmente, pela Decisão nº 20, de 4 de setembro de 2020, a ANTT negou seguimento ao requerimento de licença operacional da empresa Zanchettur Agencia de Viagens e Turismo Ltda – EPP, e determinou o arquivamento do pedido, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015. Este artigo determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.


Pela Portaria nº 685 a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados solicitados nos protocolos nº 50500.397057/2017-12, 50500.397043/2017-91, 50500.397049/2017-68, 50500.397060/2017-28, 50500.523587/2017-14, 50500.523590/2017-38, 50500.523594/2017-16, pela empresa GMTRANS – Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015: “§ 1º – Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.”


Já a Portaria nº 692 também indeferiu os pedidos de autorização para operar os mercados solicitados por meio dos protocolos nºs 50501.345375/2018-61 e 50500.356220/2016-06, pleiteados pela empresa A. F. Honorato ME (Falone Transportes e Turismo Eireli – ME), por inobservância ao art. 25 da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015. (Leia acima, sobre a questão dos prazos)


Pela Portaria nº 696 a Agência

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa J A A Carneiro Locação de Veículos, Comercio e Serviços Ltda – ME, por inobservância ao prazo indicado no §1º do art. 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015: “§ 1º – Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.”


Portaria nº 700

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados de protocolos nº 50500.850543/2018-45, 50500.850545/2018-34 e 50500.275928/2018-11, pleiteados pela empresa Expresso Brasileiro Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.


Já a Portaria nº 715 rejeitou o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e manteve a decisão exarada na Portaria nº 661, de 4 de agosto de 2020, publicada no DOU de 20 de agosto de 2020. Nesta Portaria, a ANTT autorizou a inclusão de mercados para a Real Expresso:

Portaria nº 661

Autorizado o pedido da empresa Real Expresso Limitada, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 54:

I -De: Anápolis (GO) para: Araxá (MG), Betim (MG), Luz (MG), Nova Serrana (MG) e Pará de Minas (MG);

II – De: Goiânia (GO) para: Betim (MG);

III – De: Itumbiara (GO) para: Araxá (MG), Luz (MG), Nova Serrana (MG) e Pará de Minas (MG). Negar o pedido de impugnação da Gontijo de Transportes Ltda


RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 174, de 29 de abril de 2020, publicada no DOU de 21 de maio de 2020, onde se lê no Art. 1º: “implantação da linha Campo Belo (MG) – Rio de Janeiro (RJ), prefixo 06-0244- 00, com os mercados a seguir como seções:”, leia-se: “implantação na linha Campo Belo (MG) – Rio de Janeiro (RJ), prefixo 06-0244-00, dos mercados a seguir como seções:”.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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