Projeto na Câmara de SP que prevê proteção para motoristas e cobradores durante pandemia de Covid-19 é aprovado em reunião de Comissões

Publicado em: 31 de agosto de 2020

Projeto de lei com o mesmo teor está tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília. Foto: Agência Câmara – DF

Parecer conjunto favorável foi aprovado nesta quarta-feira, 26

ALEXANDRE PELEGI

Um Projeto de Lei estabelecendo medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo da capital durante a pandemia de Coivd-19, foi aprovado por parecer conjunto de Comissões.

As Comissões reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Administração Pública; de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica; de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e de Finanças e Orçamento deram parecer favorável ao PL apresentado pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2020.

Na justificativa apresentada para a propositura, o vereador defende que a crise sanitária por conta da COVID-19 “coloca em risco diariamente milhares de trabalhadores na cidade de São Paulo, em especial aqueles que estão trabalhando em serviços essenciais à população”.

Entre estes trabalhadores, cita o autor da proposta, estão os motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte público de passageiros, que diariamente estão a serviço da população.

A propositura busca a adoção pelas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros de medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores, através da instalação de barreiras físicas de acrílico nos veículos e nos terminais de ônibus, além da distribuição de máscaras, luvas e a disponibilização de álcool em gel nos veículos, terminais e garagens.

As empresas concessionárias deverão adotar as seguintes medidas, segundo a proposta:

I – Instalação de barreiras físicas transparentes no interior dos veículos para proteção dos motoristas e cobradores de ônibus;

II – Instalação de barreias físicas transparentes nos terminais de ônibus no local onde ficam os fiscais de linhas de ônibus;

III – Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s: luvas e máscaras faciais descartáveis a todos os trabalhadores;

IV – Disponibilização de álcool em gel 70% antisséptico nos veículos, terminais e garagens de ônibus;

V – Desinfecção dos veículos, terminais e garagens de ônibus;

VI – Aferição diária de temperatura dos motoristas, cobradores e demais colaboradores;

VII. Afixação de cartaz em local visível no interior dos veículos e nos terminais rodoviários para informar aos passageiros sobre a obrigatoriedade e a importância do uso de máscara e da adoção das demais medidas de proteção contra a Covid-19.



Ao mesmo tempo, um projeto de lei com o mesmo teor ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 3189/20, que estabelece medidas para garantir a segurança destes profissionais, e foi proposto em junho deste ano.

O texto prevê a instalação de barreiras transparentes nos veículos, pelas empresas de transporte. Além disso, o texto também fixa o pagamento das gratificações devidas aos trabalhadores afastados em razão da doença. Relembre: Projeto prevê proteção para motoristas e cobradores de ônibus de todo país durante pandemia de Covid-19

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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