Requerimento na ALESP convoca presidente da EMTU para prestar esclarecimentos sobre Projeto de Doria que extingue estatal

Presidente da EMTU, Marco Antonio Assalve

PL nº 529, de 2020, trata do ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas estaduais, e propõe extinguir 11 empresas ou autarquias públicas

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Lei nº 529, de 2020, de autoria do governo João Doria, continua reverberando na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O PL, que trata do ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas estaduais, propõe extinguir 11 empresas ou autarquias públicas.

Entre um dos pontos mais polêmicos está o fim da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia ônibus metropolitanos, o Corredor ABD operado pela Metra (ônibus e trólebus) e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista. Alegando necessidade de “enxugar a máquina”, a gestão do governador João Doria quer, no caso dos transportes metropolitanos, passar as atribuições da EMTU para a Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo, que hoje regula a concessão de rodovias e os ônibus suburbanos e rodoviários intermunicipais.

Além de várias emendas de parlamentares ao PL do Governador, pedindo a retirada do ponto que prevê a extinção da EMTU, um Requerimento apresentado nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2020, assinado pelo deputado Campos Machado, pede a convocação do Presidente da EMTU, Marco Antonio Assalve, “para prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no Projeto de lei nº 529, de 2020”.

No texto assinado pelo Deputado, é citada “toda a complexidade dos temas inseridos no projeto“. A matéria recebeu, em seu período de pauta, 623 emendas de autoria dos parlamentares.

O Requerimento cita ainda que, além da apreciação pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, o PL do Governador João Doria será também apreciado, por força de despacho do Presidente, pela Comissão de Infraestrutura, ou seja por 4 (quatro) órgãos técnicos permanentes.

O texto considera “injustificável” o projeto ter chegado ao Legislativo em regime de urgência. O deputado ressalta que isso gerará, consequentemente, o prazo de 45 dias para o ingresso da matéria na Ordem do Dia, “estando ou não o projeto instruído totalmente, estando ou não com os pareceres de todas as comissões técnicas, ou de nenhuma delas, maculando a devida análise e deliberação
desta Casa de Leis sobre a propositura

O QUE FAZ A EMTU:

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital e o ORCA – Operador Regional Coletivo Autônomo (vans e micro-ônibus que atuam em ligações na Grande São Paulo e entre o Terminal Jabaquara e o Zoológico). O gerenciamento da Bilhetagem Eletrônica, nos projetos de expansão de corredores de ônibus comuns, BRTs (corredores de ônibus com maior capacidade e velocidade) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) também fazem parte das atribuições da EMTU, assim como a inspeção e fiscalização dos ônibus e vans de fretamento que circulam nas regiões metropolitanas.

Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de “agência metropolitana de transportes”, que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/23/historia-a-emtu-pensada-para-gerir-onibus-e-trilhos-de-forma-integrada/

O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO:

A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos.

Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.

Em entrevista coletiva no dia 17 de agosto, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu que a Alesp – Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública” – disse Rodrigo Garcia.

O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.

A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.

Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.

Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/17/essa-empresas-nao-precisam-existir-diz-vice-de-doria-sobre-projeto-de-fim-da-emtu/

Veja as empresas e autarquias que devem desaparecer:

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);

Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);

Instituto Florestal;

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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