Liminar suspende novamente licitação do transporte em Americana (SP)

Sancetur opera por meio de contratos emergenciais

TJ acatou ação que alega que novo Edital possui teor bem semelhante ao anterior

ALEXANDRE PELEGI/ADAMO BAZANI

A licitação dos serviços de transportes por ônibus em Americana, interior de São Paulo, operados de forma provisória pela Sancetur – Santa Cecília Turismo desde 2018, foi suspensa mais uma vez.

A abertura dos envelopes estava marcada para esta quarta-feira, 19 de agosto de 2020.

Uma liminar expedida nesta terça-feira, 18, pela 3ª Vara Cível Comarca de Americana, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a representação feita pela Viação Cidade de Americana Ltda contra a concorrência.

Segundo a decisão, assinada pelo Juiz de Direito Dr. Marcio Roberto Alexandre, o Edital relançado (nº 003/2020) “possui teor bem semelhante ao daquele de número 003/2019, objeto da presente ação”.

Cabe recurso por parte da prefeitura.

HISTÓRICO

A prefeitura de Americana está com dificuldades para conseguir realizar o processo licitatório.

Como mostrou o Diário do Transporte, o último ato desta situação ocorreu com a rejeição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao agravo de instrumento apresentado pela prefeitura, que contestava a liminar expedida pelo juiz Dr. Márcio Roberto Alexandre, Titular da 3ª Vara Cível da cidade, que suspendeu a licitação do transporte coletivo. Relembre: Americana perde recurso no TJ e licitação do transporte segue suspensa

Marcada para acontecer no dia 28 de maio de 2020, a concorrência acabou suspensa após o Juiz acatar pedido da empresa Viação Cidade Americana.

Como noticiou o Diário do Transporte, a prefeitura tinha anunciado a entrega de envelopes com as propostas para 18 de maio de 2020, mas em 17 de abril publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo nova data: 28 de maio de 2020.

O edital seria então modificado e republicado.

O sistema de transportes de Americana é operado de forma emergencial desde 2018 pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

Como já havia mostrado o Diário do Transporte, no dia 19 de agosto de 2019, a administração municipal apresentou em audiência pública as linhas gerais da licitação.

A prefeitura de Americana marcara inicialmente a abertura dos envelopes para 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

Posteriormente adiou para 07 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

O edital de concessão teve de ser readequado porque permitia que a prefeitura concedesse subsídio à empresa que vencer o certame, o que conflita com lei de autoria do próprio prefeito que proíbe ajudas financeiras dessa natureza. A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no último sábado, 31 de agosto.

Apesar de entender que a lei se sobrepõe ao edital, a prefeitura preferiu readequar o documento para evitar questionamentos.

Em outubro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo de Americana. Relembre: TCE-SP suspende licitação dos transportes de Americana

Em janeiro deste ano, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez uma série de exigências à prefeitura de Americana para modificação do edital.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, após analisar três representações interpostas contra a concorrência, considerou parcialmente procedentes as alegações e proferiu decisão determinando retificações no edital de modo a garantir a ampla competição.

Entre as determinações, o Conselheiro indicou a reformulação do Termo de Referência; a revisão dos requisitos de qualificação técnica; o ajuste nas planilhas e cálculo de preços; e a adequação de prazos conforme o previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Relembre: TCE determina mudanças na licitação dos ônibus em Americana

A licitação tinha sido suspensa por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo que atendeu uma ação da Viação Cidade Americana.

Atendendo à determinação, a prefeitura revogou em 20 de junho de 2020 a concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/06/20/americana-sp-revoga-licitacao-do-transporte-coletivo/

A prefeitura, posteriormente, reverteu a decisão com a mudança de parte do edital.

Houve problemas também junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No dia 16 de julho de 2020, a prefeitura publicou aviso de relançamento da licitação dos serviços de transportes por ônibus, operados de forma provisória pela Sancetur – Santa Cecília Turismo desde 2018.

De acordo com o comunicado, a abertura dos envelopes foi marcada para 19 de agosto e o edital disponibilizado a partir de 20 de julho de 2020.

Mas no dia 18 de agosto de 2020, uma liminar expedida nesta terça-feira, 18, pela 3ª Vara Cível Comarca de Americana, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a representação feita pela Viação Cidade de Americana Ltda contra a concorrência, e suspendeu novamente a licitação.

Segundo a decisão, assinada pelo Juiz de Direito Dr. Marcio Roberto Alexandre, o Edital relançado (nº 003/2020) “possui teor bem semelhante ao daquele de número 003/2019, objeto da presente ação”.

CONTRATOS EMERGENCIAIS

Sem conseguir licitar os serviços de transportes, a prefeitura segue realizando contratações em caráter emergencial.

Atualmente o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial.

O primeiro contrato, assinado com dispensa de licitação, ocorreu em 2018, válido por 180 dias. Em março de 2019 a prefeitura fez novo contrato pelo mesmo prazo, e em setembro assinou o terceiro termo, que expirou recentemente.

No dia 29 de agosto de 2019 a prefeitura divulgou a licitação para concessão definitiva do transporte coletivo, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

No dia 07 de setembro de 2019, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

A última contratação, ora vigente, traz a data de assinatura de 19 de março de 2020. Relembre: Americana assina quarto contrato emergencial com a Sancetur

Após anunciar em 08 de abril de 2020, a abertura de licitação com entrega de propostas para 18 de maio na licitação do sistema, no dia 17 de abril, a prefeitura anunciou nova data para o recebimento das ofertas de eventuais interessados: 28 de maio de 2020.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta