Diário no Sul

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ouve Daer e Agergs sobre suspensão de taxas cobradas das rodoviárias

Ônibus da Planalto em Cachoeira do Sul. Estação rodoviária sofre com inadimplência. Foto: Mauricio Peres Rodrigues

Concessionários de estação rodoviária no estado estão inadimplentes devido à queda de vendas na pandemia

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul debateu na manhã desta quarta-feira, 29 de julho, a difícil situação dos concessionários de estação rodoviária no estado.

No Rio Grande do Sul, as rodoviárias concentram as vendas de passagens.

A reunião ocorreu por solicitação do presidente do Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias do Estado do RS (Saerrgs), Nelson Noll.

Na pauta, as reivindicações da corporação de adiamento, durante o período da pandemia, do pagamento das taxas de outorga e fiscalização do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e da taxa de regulação da Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Presentes a sala de debates virtual o diretor de Transportes do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Lauro Roberto Lindemann Hagemann; o diretor-geral do Departamento, Luciano Fautino; o diretor de Tarifas da Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) Carlos Alvin e a diretora Jurídica do órgão, Ciane Zotéa.

A queda na demanda de passageiros de ônibus, que acarretou na forte diminuição do número de passagens comercializadas durante a pandemia, tem resultado em dificuldades na operação dos serviços das agências e estações rodoviárias gaúchas. A inadimplência atingiu especialmente as concessionárias de pequenos e médios municípios.

Lauro Hagermann, do Daer, explicou que o Departamento suspendeu o pagamento da taxa de outorga das concessionárias nos últimos seis meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses. Ele informou ainda que o órgão adiou as taxas cobradas junto aos comerciantes sediados nas estações rodoviárias. Já quanto à taxa de fiscalização, Hagermann disse que o Departamento requer autorização legal para adiar o pagamento.

Segundo informe publicado pela Assembleia, o dirigente disse que a diminuição da venda de passagens é uma realidade que foi ampliada pelo isolamento social durante a pandemia. A rentabilidade do negócio é baixa, segundo Hagermann, o que diminuiu o atrativo de empresários em investir no setor, hoje mantido por empreendedores históricos.

Ele citou o recente caso da Rodoviária de Cachoeira do Sul, fechada em função da crise econômica que a concessionária enfrenta já há quase uma década após 79 anos ininterruptos de atuação. A estação voltou a operar para que a concessão possa ser transferida para uma nova empresa. Relembre: Cachoeira do Sul (RS) fecha rodoviária após queda do número de passageiros

O diretor de Transportes do Daer manifestou sua opinião sobre a presença de aplicativos de ônibus no estado. Lauro afirmou que o transporte de passageiros deve ser regulado e controlado pelo poder público, o que o leva a considerar o serviço de aplicativos como uma concorrência danosa que deve ser combatida.

Carlos Alvin, diretor de Tarifas da Agergs, apresentou estudo do órgão indicando a possibilidade de transferir para 2021 o pagamento das parcelas, entre abril e julho, da taxa de regulação do serviço cobrada pela Agência.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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