ANTT anula Deliberação que recadastrou Viação Amarelinho para serviço de fretamento

Publicado em: 14 de julho de 2020

Agência já havia corrigido o ato, aprovando a empresa para o transporte regular de passageiros

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT anulou a Deliberação nº 1000, publicada em novembro de 2019 sobre a Viação Amarelinho, empresa de Camila Valdivia, ex-sócia da Itapemirim.

O ato está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de julho de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Deliberação nº 1.000, de 12 de novembro do ano passado, aprovou o recadastramento do Termo de Autorização da empresa “para a prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento”.

No dia 18 de junho, a Diretoria Colegiada da Agência retificou a Deliberação, corrigindo-a para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Com a retificação, a Deliberação nº 1000 ficou sem efeito, e agora foi definitivamente anulada.

Veja a sequência de publicações:

PUBLICADO NO D.O.U. DE 18 DE JUNHO DE 2020:

PUBLICADO NO D.O.U. DE 14 DE JULHO DE 2020:

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OUTRAS DECISÕES

Também no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, pela Portaria nº 417,  de 1º de julho de 2020, publicada do Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de julho, considerando o que consta no processo nº 50500.048817/2020-58, resolveu não conhecer os pedidos de recurso interposto pela empresa Planalto Transportes Ltda.

Já pela Portaria nº 422, e em cumprimento à decisão judicial, a ANTT indeferiu o pedido de Licença Operacional da empresa Real Maia Transportes Terrestres Ltda para as linhas:

Altamira/PA – Brasília/DF via Goiânia/GO, Palmas/TO – Belém/PA via Moju/PA, Palmas/TO – Belém/PA via Eldorado dos Carajás/PA, Palmas/TO – Belém/PA via Corrente/PI, Palmas/TO – Belém/PA via Ximbioá/TO, Palmas/TO – Belém/PA via Itingá/PA, Palmas/TO – Belém/PA via Grajaú/MA, Palmas/TO – Belém/PA via Petrolina/PE, Palmas/TO – Teresina/PI via Açailândia/MA, Palmas/TO – Teresina/PI via Balsas/TO, Palmas/TO – Teresina/PI via Dianópolis/TO, Palmas/TO – Teresina/PI via Vila Rica/MT, Palmas/TO – Teresina/PI via Uruaçu/GO.

A Portaria nº 426, em respeito ao processo nº 50500.067212/2020-66, acatou o pedido da empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda, para a supressão dos seguintes mercados na linha Aracaju (SE) – Itabuna (BA) – Via Olindina (BA), prefixo 21-0003-00:

– De: Aracaju (SE), Salgado (SE), Lagarto (SE), Riachão do Dantas (SE) e Tobias Barreto (SE) Para: São Sebastião do Passe (BA).

A Portaria nº 427, em função do processo nº 50500.052842/2020-36, a ANTT negou o pedido da Rota Transportes Rodoviários Ltda para a implantação do mercado Aracaju (SE) – Delmiro Gouveia (AL) como seção na linha Aracaju (SE) – Paulo Afonso (BA), prefixo 21-0005-00.

Por fim, pela Portaria nº 428, a Agência considerou o que consta no processo nº 50500.063658/2020-11, e atendeu o pedido da EMTRAM -Empresa de Transporte Macaubense Ltda para a supressão da linha Irecê (BA) – Brasília (DF) – Via Santa Maria da Vitoria (BA), prefixo 05-0199-00.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes