TCM dá prazo de 15 dias para SPTrans esclarecer lançamento da Consulta Pública para licitação de instalação e reforma de pontos e abrigos de ônibus

Publicado em: 11 de julho de 2020

Modelo SP450 – FEA – Faculdade de Engenharia e Arquitetura da USP -Universidade de São Paulo

São 17 questionamentos que gerenciadora terá de responder ao órgão de contas

ALEXANDRE PELEGI

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), Domingos Dissei, oficiou à São Paulo Transportes (SPTrans) solicitando uma série de esclarecimentos quanto ao lançamento da Consulta Pública que visa a contratação de empresa para a “Prestação de serviços de fabricação, fornecimento, instalação e manutenção de 4.800 Mobiliários Urbanos – Tipo Abrigo SP450 e de 500 Totens em paradas de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo da Cidade de São Paulo”.

O Ofício está publicado na edição deste sábado, 11 de julho de 2020, do Diário Oficial do Estado de SP.

O Conselheiro destaca que em dezembro de 2012 a SPObras contratou o Consórcio PRA SP, atual ÓTIMA – Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano S.A., para a Concessão dos serviços de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a manutenção e conservação de abrigos em pontos da parada de ônibus ou em estações de embarque e desembarque.

O contrato também abrangia pontos/totens indicativos de ponto de parada de ônibus existentes, bem como a criação, confecção, instalação e manutenção de totens indicativos de parada de ônibus, abrigos em ponto de parada de ônibus e estações de embarque e desembarque de passageiros, com exclusividade na exploração publicitária.

A concessão foi firmada pelo prazo de 25 anos e, portanto, se encontra em vigência, destacou Domingos Dissei.

Em função disso, o Conselheiro afirma que na consulta pública lançada pela SPTrans “não foi verificada a citação sobre os abrigos que estão sendo mantidos pela Concessão em vigência, tampouco a quantidade total existente de abrigos e Totens na cidade”.

Os técnicos do Gabinete do Conselheiro do TCM realizaram uma visita técnica no dia 07 de julho de 2020 em alguns dos pontos listados no edital, nas zonas sul e leste. O objetivo foi avaliar as características gerais dos locais. Diante do resultado, uma série de questões precisam agora ser esclarecidas pela gerenciadora do transporte coletivo da capital.

Numa relação de 17 questionamentos, o Conselheiro dá prazo de 15 dias para a SPTrans responder itens como a quantidade de abrigos, e de quais tipos, existem em paradas de ônibus na cidade, bem como a quantidade e tipos de Totens.

O Conselheiro pede ainda explicações para a SPTrans do motivo da opção pela contratação pretendida em detrimento ao modelo de concessão já adotado.

Mais à frente, Dissei questiona: “com a concessão em vigência, a contratação pretendida não poderia resultar na falta de padronização dos abrigos e, consequentemente, na elevação dos custos de manutenção?”.

Como mostrou o Diário do Transporte em 26 de junho deste ano, a SPTrans publicou o aviso de consulta pública com envio de sugestões e críticas indo somente até 06 de julho. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/06/26/sptrans-abre-consulta-publica-para-licitacao-de-instalacao-e-reforma-de-pontos-e-abrigos-de-onibus/

Posteriormente, a gerenciadora prorrogou para esta sexta-feira, 10 de julho, o prazo para envio de sugestões na consulta pública. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/07/04/sptrans-amplia-para-10-de-julho-consulta-publica-de-licitacao-de-53-mil-pontos-de-onibus/

No caso dos abrigos, trata-se do modelo SP450 que começaram a ser implantados na gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001/2004) e são de estrutura metálica integral.

A contratação será por menor preço oferecido e o pagamento por empreitada (serviço realizado)

Em nota, no primeiro dia a SPTrans informou que os espaços não receberão propaganda como nos abrigos cuidados pela empresa Otima e que parte destas estruturas está na periferia.

Leia abaixo os questionamentos feitos pelo TCM:

  1. Quantos abrigos e de quais tipos existem em paradas de ônibus na cidade?
  2. Qual a quantidade e tipos de Totens que existem nas paradas de ônibus da cidade?
  3. Quais as justificativas encontradas pela SPTrans para a opção pela contratação pretendida em detrimento ao modelo de concessão antes adotado?
  4. Quais foram os critérios para escolha do abrigo de ônibus tipo SP 450, entre outros existentes na cidade?
  5. Existem estudos indicando a performance econômico- -financeira do contrato de concessão até o presente momento?
  6. Com a concessão em vigência, a contratação pretendida não poderia resultar na falta de padronização dos abrigos e, consequentemente, na elevação dos custos de manutenção?
  7. Como é realizada, atualmente, a fiscalização, manutenção e limpeza dos abrigos inseridos na Consulta Pública? Se realizados por terceiros contratados, quais são as empresas contratadas e seus respectivos contratos?
  8. Quais os mecanismos e tecnologias previstos para a fiscalização?
  9. Quantos são, atualmente, os pontos de parada de ônibus sob a gestão da SPTrans?
  10. Há abrigos e totens que não estão contemplados pela concessão em vigência e pela contratação pretendida?
  11. Visto que essa contratação é distinta do modelo de concessão, como poderá se dar a exploração comercial desses abrigos?
  12. As hipóteses previstas para exploração comercial consideraram os ditames impostos pela “Lei da Cidade Limpa”?
  13. Quais os critérios utilizados para a escolha dos locais em que os novos abrigos e totens serão instalados?
  14. Para os totens previstos em calçadas estreitas, que não oferecem condições de segurança e conforto para os usuários, qual a solução oferecida na Consulta Pública? Tais paradas serão priorizadas na contratação pretendida? Existem estudos para solucionar tal situação, em especial nas regiões com piores condições, como na periferia da cidade?
  15. Existe uma priorização para a instalação de abrigos em detrimento aos totens, uma vez que os mesmos são mais seguros e confortáveis aos usuários?
  16. Em visita a alguns abrigos de ônibus constantes da relação disponibilizada na Consulta Pública 003/2020, assim como, em recente reportagem exibida pela Rede Globo no último dia 07/07, há evidências que os abrigos da Parada Banespa na avenida Santo Amaro, são do tipo SP450. Esses abrigos serão substituídos ou sofrerão apenas manutenção corretiva?
  17. Além desse abrigo citado na avenida Santo Amaro, existem outros do tipo SP450 constantes da relação fornecida nesta Consulta Pública e que deverão ser substituídos?
  18. Há abrigos abrangidos pela Consulta Pública localizados fora do município de São Paulo? Caso positivo, qual a justificativa?


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Deixe uma resposta