TCM suspende licitação para instalação e reforma de pontos e abrigos de ônibus na cidade de São Paulo

Publicado em: 18 de agosto de 2020

Modelo SP450 – FEA – Faculdade de Engenharia e Arquitetura da USP -Universidade de São Paulo

Decisão do Conselheiro Domingos Dissei indicou 19 impropriedades no Edital que precisam ser corrigidas pela SPTrans. Certame estava marcada para amanhã, 19 de agosto

ALEXANDRE PELEGI

Em despacho do Conselheiro Domingos Dissei, o Tribunal de Contas do Município determinou à SPTrans a suspensão da licitação para instalação e reforma de pontos e abrigos de ônibus na capital.

A entrega dos Envelopes nº 01 – Proposta Comercial e nº 02 – Documentos de Habilitação e Abertura do Envelope nº 01 – Proposta Comercial estava marcada para esta quarta-feira, 19 de agosto de 2020 às 10h.

Como mostrou o Diário do Transporte, a SPTrans comunicou a abertura da licitação dos serviços de instalação, manutenção e reforma de 4,8 mil abrigos e 500 totens de parada de ônibus no dia 28 de julho. Relembre: SPTrans abre licitação para instalação e reforma de pontos e abrigos de ônibus

No caso dos abrigos, trata-se do modelo SP450, que começaram a ser implantados na gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001/2004) e são de estrutura metálica integral.

O Conselheiro Domingos Dissei já havia determinado à São Paulo Transportes (SPTrans), em 11 de julho passado, uma série de esclarecimentos quanto ao lançamento da Consulta Pública que ensejou a licitação. Relembre: TCM dá prazo de 15 dias para SPTrans esclarecer lançamento da Consulta Pública para licitação de instalação e reforma de pontos e abrigos de ônibus

Segundo a decisão do Conselheiro, publicada na edição desta terça-feira, 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Estado, a Subsecretaria de Fiscalização e Controle do órgão de contas, em seu Relatório Preliminar de Acompanhamento do Edital, indicou 19 impropriedades/infringências que demandam medidas corretivas, “pois comprometem a regularidade do certame, ensejando a sua suspensão”.

Dentre os pontos citados, o objeto descrito no Edital não apresenta definição adequada do que se busca contratar. Além disso, a duplicidade de contratação para o mesmo objeto fere os princípios constitucionais da eficiência e, o seu corolário implícito, da economicidade.

O Relatório aponta ainda que o projeto básico não contempla todos os serviços previstos pelo Termo de Referência e pela Planilha Orçamentária.

O Relatório do TCM ressalva ainda que, em face da repercussão em relação à licitação, é necessário que a SPTrans apresente esclarecimentos adicionais acerca de sua competência para licitar mobiliário urbano (abrigos e totens).

O Conselheiro Dissei destaca também que a empresa Eoseni Empresa de Obras e Serviços de Engenharia Itapetininga EIRELI EPP V apresentou representação contra o edital, “que se encontra ainda pendente de manifestação pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle”.

Por fim, e levando em consideração as conclusões da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, e da necessidade de a SPTrans promover ajustes estruturais no edital, o Conselheiro determinou de forma cautelar a suspensão por tempo indeterminado da Licitação n° 10/2020/SPTRANS, cujo objeto é a contratação de serviços de fabricação, fornecimento, instalação e manutenção de 4.800 mobiliários urbanos tipo abrigo SP450 e 500 totens em parada de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo da Cidade de São Paulo.

A suspensão vai perdurar “até que o Edital seja adequado às normas incidentes sobre a matéria e nele ainda não observadas, consoante manifestações do órgão técnico deste Tribunal de Contas”.

Em nota, a SPTrans informou ao Diário do Transporte que vai prestar os esclarecimentos ao TCM:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que vai encaminhar ao Tribunal Contas do Município, dentro do prazo determinado, todos os esclarecimentos necessários em relação à licitação n° 10/2020/SPTRANS, que prevê a fabricação, fornecimento, instalação e manutenção de 4,8 mil abrigos e 500 totens em paradas de ônibus do sistema municipal de transporte coletivo.

A execução dessa licitação possibilita contemplar os serviços em locais que não estão previstos no atual contrato de manutenção de pontos e abrigos e abrangerá, além de abrigos existentes, novos locais de instalação. Sendo assim, não há sobreposição entre os pontos de parada contemplados na atual licitação e os de responsabilidade da SPObras.

Alguns locais receberão mais de um módulo de abrigo e os totens serão instalados em pontos de controle de linhas (iniciais e finais), sempre em conjunto com pelo menos um abrigo. A maior parte dos equipamentos atenderá os bairros mais distantes da área central da cidade.

Leia a íntegra do despacho, com todos os pontos citados pela fiscalização do TCM:



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    a) Errar é humano.

    b) Persistir no erro é burrice.

    Ou será que nenhuma das alternativas é verdadeira?

    Será que há um terceiro motivo para tantos erros?

    Quando a PMSP vai aprender a fazer um Edital de licitação?

    É inacreditável tamanha ineficiência.

    Claro né, tudo sustentado na lomba do contribuinte.

    É muita cara de paú né.

    MUDA E SIMPLIFICA BARSILei.

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gil

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