TCM dá prazo de 15 dias para secretaria de Transportes da capital paulista explicar lotação e repasses a sistema de ônibus
Publicado em: 20 de junho de 2020
Pasta está com nova secretária, como mostrou o Diário do Transporte, em primeira mão neste sábado. Caram pediu demissão após recomendação para ônibus rodarem só com passageiros sentados; medida foi revertida pela própria pasta
ADAMO BAZANI
O conselheiro do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, determinou que a secretaria de Mobilidade e Transportes da capital paulista, explique em 15 dias as medidas que a pasta tem tomado para evitar a proliferação da Covid-19, entre as quais, como reduzir a lotação dos ônibus, ampliando a frota.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo deste sábado, 20 junho de 2020, ainda endereçada ao então secretário Edson Caram.
Mas como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão ainda na madrugada deste sábado, assumiu a pasta a ex-diretora de Planejamento e Projetos da CET (Companha de Tráfego de São Paulo), Elisabete França. Caberá a ela responder aos questionamentos.
Relembre:
O antecessor, Edson Caram, saiu sob pretexto de não ter conseguido fazer com que todos os ônibus transportassem passageiros somente sentados. Uma semana depois de seu pedido de demissão, a SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema, desistiu da determinação. Em entrevista coletiva, o prefeito Bruno Covas havia ameaçado Caram de demissão se a recomendação não fosse cumprida em 100% das viagens.
Relembre:
SPTrans revoga recomendação de que ônibus só andem com passageiros sentados
“Reiteradas matérias jornalísticas tem noticiado a redução da frota de veículos em circulação durante a quarentena e a consequente superlotação dos ônibus, em direção oposta às recomendações/determinações dos órgãos de Saúde que frisam a necessidade de manter-se condições para o distanciamento entre os usuários a fim de evitar a contaminação e a propagação do Covid19” – diz trecho do questionamento.
A Secretaria de Mobilidade Transportes havia explicado, em nota à imprensa, que desde a semana passada, em torno de 92% da frota escalada de ônibus de antes da pandemia já estão em circulação. O percentual não deve ser ampliado de maneira significativa já que em torno de 12% de motoristas e cobradores estão afastados porque ou se contaminaram com a Covid-19 ou fazem parte do grupo de risco, como idosos e pessoas com doenças pré-existentes.
Além disso, o TCM questiona como tem disso a aplicação dos subsídios ao sistema de transportes e quer saber se realmente o volume de recursos injetados foi ampliado.
O próprio TCM estima que neste ano de 2020, os subsídios ao sistema de ônibus na capital vão extrapolar em R$ 850 milhões o valor previsto no orçamento, chegando a quase R$ 3,1 bilhões, como revelou o Diário do Transporte:
A quantidade maior de subsídios leva em conta as despesas não previstas inicialmente no orçamento de aproximadamente R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em saúde e R$ 1,3 bilhão em outras despesas (tais como transporte e de caráter assistencial).
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 30 de março de 2020, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, confirmou gastos na ordem de R$ 375 milhões por mês para manter empregos de 108 mil trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura ou concessionárias, como as empresas de ônibus, salvaguardando assim, por exemplo, o emprego de motoristas, cobradores ou outros profissionais do setor.
Na ocasião, sobre o transporte, a prefeitura disse que esse custo seria “compensado” pelo fato de haver menos ônibus nas ruas por causa das medidas de restrição à circulação e, assim, a remuneração para as empresas de ônibus seria menor que o habitual.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Finalmente alguém cobrando o prefeito poste.