Aprovado em segundo turno, socorro ao transporte público de Curitiba segue para sanção do Executivo

Publicado em: 5 de maio de 2020

Ao todo, foram 23 votos favoráveis e 9 contrários

JESSICA MARQUES

O projeto da Prefeitura de Curitiba que prevê um socorro ao transporte público da capital paranaense foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 05 de maio de 2020. Assim, a proposta segue para sanção do Executivo.

O projeto teve 23 votos favoráveis e 9 contrários. O objetivo é instituir o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, pelo período de 90 dias.

Conforme informado pela Câmara, as medidas excepcionais seriam retroativas a 16 de março e a justificativa é a emergência em saúde pública pela pandemia da Covid-19, devido à diminuição de passageiros pagantes.

Desta forma, o plenário aprovou, nesta terça-feira, o projeto de iniciativa do prefeito, para o pagamento de contratos terceirizados e o remanejamento de fundos especiais.

“O regime emergencial para o transporte coletivo prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. A receita diária proveniente dos passageiros pagantes seria deduzida do montante a ser repassado pelo Município ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs.”

ECONOMIA

Em debate com os vereadores na sessão remota desta segunda-feira, 05, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, disse que a “operação Covid-19” trará 50,6% de economia aos cofres municipais, em relação ao funcionamento normal do sistema.

Conforme planilhas com comparativos de custos, ele estimou o custeio emergencial em R$ 38,4 milhões. Ao se descontar os passageiros pagantes, afirmou que o aporte mensal deve ficar entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

Leia também: Vereadores de Curitiba aprovam socorro ao transporte público em 1º turno

O PROJETO

Segundo a proposta, a programação especial definida pela Urbs levará em consideração não apenas “o quantitativo efetivo da demanda a ser transportada, mas também a quantidade adicional de veículos necessários a evitar aglomerações no interior dos ônibus e terminais de integração, sobretudo nos horários de pico”.

O projeto de lei também determina a higienização de veículos e equipamentos públicos do sistema de transporte e a proteção à saúde de seus colaboradores. A adesão ao regime emergencial, pelas concessionárias do sistema, seria facultativa.

O plenário ainda acatou, nessa segunda, três emendas ao texto, propostas por vereadores. As proposições dispõe sobre: a continuidade da tarifa diferenciada fora dos horários de pico e a prorrogação da validade dos créditos do cartão-transporte; a manutenção dos empregos dos operadores das empresas do sistema que aderirem ao regime emergencial; e a adesão das concessionárias a programas federais e estaduais de custeio de salários e de encargos trabalhistas.

FAKE NEWS

Assim como em primeiro turno e na aprovação do regime de emergência, na semana passada, a segunda votação teve intenso debate entre os vereadores, de cerca de uma hora e meia.

De acordo com informações da Câmara, com o argumento de economia de recursos públicos e da continuidade de um serviço essencial à população, dentre outros apontamentos, a base voltou a criticar “fake news” de que o aporte emergencial seria de R$ 200 milhões.

A oposição e independentes mantiveram também mantiveram o posicionamento, de quem a ausência de valores, no projeto de lei, seria um “cheque em branco” ao Executivo.

GRECA REBATE CRÍTICAS

Ainda nesta segunda-feira, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, rebateu as críticas do deputado federal e ex-prefeito Gustavo Fruet, ao projeto de socorro às empresas de ônibus da Capital. O chefe do Executivo negou que a proposta preveja repasse de R$ 200 milhões às concessionárias do transporte coletivo, para compensar a perda de 70% de passageiros por causa da pandemia do coronavírus.

“É de 51% a economia de recursos com a Lei de readequação do contrato do Transporte Coletivo Urbano. A proposta da Prefeitura desta Operação Covid-19 pela Urbs reduz a rentabilidade e amortização das empresas a zero”, argumentou o prefeito.

Segundo ele, o projeto “reduz o preço do diesel de R$3,02 por litro para R$ 2,51. Reduz a operação em 34% para motoristas, 37% para cobradores , 47% para controladores de tráfego, manutenção e limpeza” além de garantir a manutenção de 20 mil empregos dos funcionários das empresas.

Jessica Marques para o Diário do Transporte