Coronavírus: ANTT libera empresas para cancelar horários em função de baixa demanda

Transporte rodoviário de passageiros em região de fronteira está suspenso pela ANTT

Resolução da Agência suspende também o transporte rodoviário de passageiros em região de fronteira, assim como determina medidas de sanitização da frota

ALEXANDRE PELEGI

Uma Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de março de 2020, traz as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Dentre as medidas dispostas pela Agência, estão a liberalidade concedida às empresas de ônibus para alterar o esquema operacional da linha e suprimir viagens sem a necessidade de comunicação à ANTT.

Além disso, a Resolução determina que as empresas poderão interromper o serviço pela impraticabilidade temporária do itinerário, na forma e prazo determinados, sem comunicar a Agência.

Outro ponto importante definido pela ANTT está na suspensão da prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros, regular, sob regime de fretamento, e semiurbano em região de fronteira entre países.

Vale lembrar que ontem (17) uma decisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, provocou a decisão das empresas que fazem o itinerário Rio-São Paulo de suspender a venda de passagens no trecho interestadual. Relembre: Cometa, Catarinense, Expresso do Sul e 1001 suspendem linhas com origem ou destino no Rio de Janeiro

As empresas atendem ao decreto 46.973 (print abaixo), publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, e a portaria do DETRO n. 1518 de 16 de março de 2020, que determinam orientações para a circulação de linhas interestaduais e intermunicipais de ônibus com origem em estados com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada.

A Resolução publicada hoje pela ANTT também desconsidera os dados do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros – MONITRIIP, e determina a sanitização da frota de veículos das empresas, “realizada por empresa cadastrada e licenciada pelo órgão de vigilância sanitária competente”.

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A Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, citada acima, tem os seguintes itens citados: Art. 1º Suspender a aplicabilidade da alínea “e”, do inciso I, e das alíneas “d”, “h” e “i”, do Inciso III, do artigo 1º

Inciso I:

e) não observar o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem;

Inciso III:

d) alterar, sem prévia comunicação a ANTT, o esquema operacional da linha;

h) suprimir viagem a que esteja obrigado, sem prévia comunicação a ANTT;

i) não comunicar a interrupção do serviço pela impraticabilidade temporária do itinerário, na forma e prazo determinados…


Durante esta manhã, a ANTT divulgou nota à imprensa divulgando a Resolução:

Nota da ANTT à imprensa – Medidas sanitárias

A ANTT informa que o transporte interestadual de passageiros continua em operação. Pela contingência que o país está atravessando, a Agência flexibilizou a redução da frequência de horários.

A ANTT suspendeu apenas o transporte INTERNACIONAL de passageiros (RESOLUÇÃO Nº 5.875, DE 17 DE MARÇO DE 2020) e também determinou que as empresas de transporte de passageiros façam o protocolo estabelecido de higienização dos veículos.

A competência para suspender a operação de transportes rodoviário de passageiros (ônibus) interestadual e internacional é exclusivamente da ANTT.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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Comentários

Comentários

  1. Wilson Miranda disse:

    A ANTT liberou as empresas regulares para que tenham condições de manter, pelo menos o mínimo, do atendimento aos usuários. Vários ônibus já estão operando quase vazios, mas estão lá, disponíveis para o passageiro.
    E agora pergunto aos defensores do transporte pirata. Cadê eles agora que o passageiro está escasso e não tem lotação suficiente para o ganho fácil?
    É numa situação dessas que os críticos deveriam agora exigir que rodem também. Mas não vale a pena, né, dá prejuízo, deixa para as empresas pré históricas, incompetentes que tem foco no cliente e não somente no lucro fácil.

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