Comissão aprova projeto que taxa em 10% os aplicativos para construção de corredores de ônibus em São Paulo

Publicado em: 4 de março de 2020

Aplicativos competem com ônibus em vários trechos e transporte coletivo “reclama” de falta de estrutura para se tornar mais eficiente.

Percentual é sobre receita bruta. Ainda é necessária votação em plenário. CCJ entendeu que Constituição Federal atribui aos municípios a regulamentação dos apps

ADAMO BAZANI

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que determina que 10% do faturamento da receita bruta de aplicativos de transporte individual, como Uber e 99, sejam destinados para o transporte coletivo.

Pela proposta do vereador Senival Moura, o dinheiro iria para o Fundo Municipal de Mobilidade e Transporte e seria destinado para intervenções como construção e reforma de corredores, construção e reforma de terminais de ônibus, qualificação e requalificação profissional, investimentos em novas tecnologias e investimentos em acessibilidade.

A matéria vai ser votada pelo Plenário, mas ainda não há data para ser incluída nas sessões.

Pela lógica do projeto, o transporte individual por aplicativo tem tirado os passageiros do transporte coletivo, em especial, os que fazem pequenos trajetos e não se beneficiam de gratuidades, ou seja, o sistema público tem perdido o passageiro que financia quem mora mais longe e quem depende dos benefícios sociais da tarifa.

Uma das formas de tornar o transporte coletivo atraente de novo, é ampliar sua velocidade comercial e conforto e, para isso, são necessárias melhorias de infraestrutura, como dos terminas e corredores.

O financiamento do transporte público pelo transporte individual, seja privado ou por aplicativos, é aplicado já por diversos países como uma forma de justiça no custeio da mobilidade.

Um passageiro de transporte individual ocupa muito mais espaço na cidade, polui mais e requer individualmente mais recursos para sua infraestrutura do que uma pessoa que se desloca de transporte coletivo.

De acordo com o relator da CCJ, vereador Ricardo Nunes, o projeto reúne condições de continuar em tramitação porque cabe aos municípios legislar sobre trânsito e transportes, desde que respeitadas as leis federais, e porque a Constituição atribuiu aos prefeitos regulamentarem os aplicativos.

Outrossim, a Lei Federal nº 12.587/12, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, com a redação dada pela Lei nº 13.640/18, expressamente fixa como dever do Município a regulamentação do serviço objeto da propositura, in verbis: Art. 11-A. Compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios. A aprovação da proposta depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros desta Casa, conforme disposto no art. 40, § 3º, inciso XII, da Lei Orgânica do Município. Pelo exposto, somos pela LEGALIDADE

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Até que enfim uma atitude sensata dos Membros da CCJ da Câmara Municipal de São Paulo, afinal esse projeto é justo, basta ler a notícia para verificar que o transporte público coletivo de massa deve ser prioridade em qualquer centro urbano no País, haja visto exemplos já existentes em diversos países.

  2. Tiago disse:

    Nunca que uma ideia imbecil dessa poderia passar num cenário onde ano após ano o prefeito usa o dinheiro para a construção de corredores para outros fins.

    https://diariodotransporte.com.br/2018/11/05/bruno-covas-retira-mais-r-16-milhoes-de-corredores-e-terminais-de-onibus/

    https://diariodotransporte.com.br/2019/08/12/bruno-covas-retira-mais-r-5-milhoes-que-seriam-destinados-para-corredores-de-onibus/

    https://agora.folha.uol.com.br/saopaulo/2018/06/1971739-doria-e-covas-tiram-r-874-milhoes-de-corredores-de-onibus.shtml

    Cadê o pré embarque?
    Cadê o rapidão?
    Cadê o corredor da Radial Leste?
    Cadê o corredor da Av Lider?

    Primeiro tem que fazer a lição de casa.

    Não, não e não!

  3. Pedro disse:

    Cobrar dos aplicativos 10% para construção de corredores que eles não podem utilizar e um assalto, deveriam cobrar e dos taxistas que vivem atrapalhando os ônibus quando usam os corredores, esse dinheiro vai ser desviado para os bolsos dos que aprovaram esse absurdo..

  4. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Por que não cobram de taxistas …autonomos e de frotas?!

  5. Raphael disse:

    Falou tudo

  6. Raphael disse:

    Olha se o dinheiro for destinado para construção de corredores, não faz sentido. Os veículos por aplicativo não utilizam os corredores. Cobram dos taxistas, pois trafegam pelos corredores de SP atrapalhando o fluxo dos transportes de massa. Ademais, onde estão os recursos do IPVA? Não poderiam ser destinados uma parte disso para essas finalidades? Os transporte público nem todos os lugares tem a disposição por 24 horas. Bom lembrar porque, no fim das contas já sabem: quem vai pagar essa conta no fim é o próprio usuário desse transporte, como todos aqui, pagadores de impostos.

  7. Rodrigo Zika! disse:

    Engraçado que a indústria automobilística só ganha isenções e nunca pagam nada, fora carros com preços absurdos há décadas que e neste país, que um cidadão simples não consegue comprar 0km, vergonha.

  8. Rafael do Amaral Luiz disse:

    Não adianta apenas construir mais corredores se não evoluir a forma que os ônibus operam. É preciso pré-embarque nas paradas, baldeação nos terminais sem necessidade de cartão, linhas expressas, etc. Mas a prefeitura não tá nem aí. Táxi em corredor é um absurdo!

  9. Mosão disse:

    Acho que é justo , já que os coletivos perderam muitos passageiros e as empresas tem que diminuir a frota de ônibus e demitir funcionários.

  10. Raphael disse:

    Se os coletivos estão perdendo muito passageiros, que melhorem a qualidade da prestação de serviço. Não é nenhum favor, é obrigação! Sobre as empresas diminuir frota, não há nenhuma relação com os aplicativos e sim a política do órgão gestor e dos empresários em diminuir custos operacionais, sobretudo com pessoal. O fato de dar preferência por colocar ônibus maiores no lugar dos que operavam antes em algumas linhas é uma prova disso. Diminuem frota por causa de custo operacional, não por falta de passageiros.

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