ANTT convoca empresas de ônibus que solicitaram novos mercados para que apresentem documentação

Publicado em: 3 de março de 2020

Entre os pedidos que devem ser atendidos estão de empresas como Gontijo, Expresso de Prata, Guerino Seiscento, Real Expresso, Águia Branca e Viação Garcia

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou circular nesta terça-feira, 03 de março de 2020, em que convoca algumas empresas de ônibus que realizaram pedidos para criação de novos mercados para implantação de ligações interestaduais e internacionais.

A convocação é considerada uma etapa importante para que o governo autorize os novos serviços.

As empresas têm a partir de hoje o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos necessários para o registro das solicitações.

Dentre as empresas, estão nomes como Gontijo, Expresso de Prata, Guerino Seiscento Real Expresso, Águia Branca e Viação Garcia.

Entre os dados exigidos pela ANTT estão a apresentação do quadro de horários das linhas com a frequência mínima, itinerário gráfico da linha, frota necessária e da infraestrutura, como garagem e terminais privados, quando a cidade não tiver estrutura pública.

No dia 05 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro ampliou a abertura do mercado de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais, como mostrou o Diário do Transporte antes de outras mídias.

Por meio do decreto 10.157, o Governo Federal institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

Os princípios da política são livre concorrência; liberdade de preços, de itinerário e de frequência; defesa do consumidor; e redução do custo regulatório.

Os critérios mínimos para uma empresa operar linhas interestaduais e internacionais serão baseados na segurança dos ônibus, de acordo com o decreto, e está proibida a criação de reserva de mercado ou de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/05/bolsonaro-decreta-politica-de-estimulo-ao-transporte-rodoviario-de-passageiros-e-amplia-abertura-de-mercado/

A política de redução do que os empresários chamavam de modelo engessado da ANTT foi comemorada pelos donos de viações mais tradicionais que ganharam a queda de braço contra a agência e, depois de quase sete anos de briga, conseguiram impedir a licitação que dividira o sistema em lotes e grupos. Cada empresa passou a operar com autorizações por linhas, como na aviação. Mas este modelo aclamado pelas viações proporcionou essa abertura de mercado que os empresários tanto reclamam e temem pelo aumento da concorrência, a ponto de ingressarem com ações judiciais no STF – Superior Tribunal Federal.

Veja na íntegra a circular com a convocação da ANTT:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes