ANTT convoca empresas de ônibus que solicitaram novos mercados para que apresentem documentação
Publicado em: 3 de março de 2020
Entre os pedidos que devem ser atendidos estão de empresas como Gontijo, Expresso de Prata, Guerino Seiscento, Real Expresso, Águia Branca e Viação Garcia
ALEXANDRE PELEGI
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou circular nesta terça-feira, 03 de março de 2020, em que convoca algumas empresas de ônibus que realizaram pedidos para criação de novos mercados para implantação de ligações interestaduais e internacionais.
A convocação é considerada uma etapa importante para que o governo autorize os novos serviços.
As empresas têm a partir de hoje o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos necessários para o registro das solicitações.
Dentre as empresas, estão nomes como Gontijo, Expresso de Prata, Guerino Seiscento Real Expresso, Águia Branca e Viação Garcia.
Entre os dados exigidos pela ANTT estão a apresentação do quadro de horários das linhas com a frequência mínima, itinerário gráfico da linha, frota necessária e da infraestrutura, como garagem e terminais privados, quando a cidade não tiver estrutura pública.
No dia 05 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro ampliou a abertura do mercado de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais, como mostrou o Diário do Transporte antes de outras mídias.
Por meio do decreto 10.157, o Governo Federal institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Os princípios da política são livre concorrência; liberdade de preços, de itinerário e de frequência; defesa do consumidor; e redução do custo regulatório.
Os critérios mínimos para uma empresa operar linhas interestaduais e internacionais serão baseados na segurança dos ônibus, de acordo com o decreto, e está proibida a criação de reserva de mercado ou de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros.
Relembre:
A política de redução do que os empresários chamavam de modelo engessado da ANTT foi comemorada pelos donos de viações mais tradicionais que ganharam a queda de braço contra a agência e, depois de quase sete anos de briga, conseguiram impedir a licitação que dividira o sistema em lotes e grupos. Cada empresa passou a operar com autorizações por linhas, como na aviação. Mas este modelo aclamado pelas viações proporcionou essa abertura de mercado que os empresários tanto reclamam e temem pelo aumento da concorrência, a ponto de ingressarem com ações judiciais no STF – Superior Tribunal Federal.
Veja na íntegra a circular com a convocação da ANTT:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
e cade as linhas ?
Amigos, bom dia.
Tava indo tão bem…
Poxa ANTT, pedir documentação de empresa já atuante no mercado é o cúmulo da burrocracia.
Essas empresas vocês já tem todo cadastro ai há mais de 1000 anos.
Continuem com a agilização não regridam.
MUDA BARSILei.
Att,
Paulo Gil
Paulo, devem ser documentação para operação, como infraestrutura, etc.
Diogo