TCM suspende pregão e chamada de patrocínio de ciclofaixa de lazer que teve Uber como única interessada

Publicado em: 29 de fevereiro de 2020

Um dos locais com a ciclofaixa era a Avenida Paulista

Prefeitura terá 15 dias para esclarecer procedimentos, prazos, quantidade de pessoas que vão atuar nestes espaços e a participação da empresa de aplicativo de transporte individual

ADAMO BAZANI

A conselheira substituta do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Milena Giovannetti Magalhães Castro, determinou a suspensão do procedimento de concessão do patrocínio para a reativação das ciclofaixas de lazer na cidade.

Na abertura dos envelopes, que ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2020, somente a empresa de aplicativo de transporte individual Uber se mostrou interessada no negócio.

A gestão Bruno Covas tem 15 dias para se manifestar sobre as possíveis irregularidades apontadas pela conselheira. O despacho foi publicado neste sábado, 29 de fevereiro de 2020 (ano bissexto) no Diário Oficial.

Entre os esclarecimentos pedidos pelo TCM, estão quando de fato vai ocorrer a ativação da cliclofaixa:

“Cabe à Administração esclarecer quando ocorrerá a ativação que não havia sido prevista inicialmente, vez que na documentação analisada não há informação ou cronograma que comprove que a ativação ocorrerá no exercício de 2021 e não no presente exercício. (Item 3.5 do Relatório)”

A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes também terá de esclarecer quantas pessoas irão trabalhar nas ciclofaixas e a garantia financeira da iniciativa privada para o contrato.

O edital não é claro acerca do quantitativo de pessoal exigido, devendo constar expressamente se a exigência da alínea ‘a.3’ refere-se ao quantitativo previsto na planilha J do Termo de Referência (Item 3.16.2 do Relatório); n) 4.14. A SMT deve esclarecer se a garantia exigida no subitem 15.8 do edital é aquela prevista no art. 31, III da LF 8.666/93 (garantia da proposta), hipótese na qual estaria limitada a 1% do valor estimado da contratação, ou se as disposições do edital e da minuta contratual referem-se à uma só prestação de garantia (garantia da execução), vez que o edital não é claro nesse sentido. (Item 3.17 do Relatório). II- Manifestem-se, no prazo de até 15 dias,

O TCM ainda sustenta que a forma de contratação, por empreitada, ou seja, pagamento por serviço global, não é a mais adequada para esta modalidade.

O regime de execução adotado (empreitada por preço global) não é adequado ao serviço licitado

O valor estimado do contrato é de quase R$ 20 milhões: R$ 19.835.430,69 (dezenove milhões oitocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos).

A prefeitura também vai precisar explicar a apresentação da proposta da Uber e a ausência de publicação em Diário Oficial sobre a abertura do pregão, não dando assim efetiva publicidade à concorrência.

Esclarecer a situação do pregão 1/2020 e da Chamada Pública na qual houve oferta da Uber (…)

– Considerando, contudo, que não consta no Diário Oficial ou páginas oficiais da Secretaria informações sobre a efetiva abertura do pregão 1/2020 no dia 6/2/2020, constando tão somente no Diário Oficial da Cidade, na página da SMT e no sistema átomo comunicado sobre a abertura de “Chamada Pública” no qual teria ocorrido apresentação de “carta de intenção” apenas da empresa Uber Brasil Tecnologia Ltda. no dia 17 de fevereiro de 2020;

A operação das ciclofaixas de lazer está suspensa desde agosto de 2019, quando a Bradesco Seguros deixou de patrocinar a operação, que ocorria em diversos pontos da cidade, sempre aos domingos e feriados nacionais, das 7h às 16h.

A prefeitura chegou a declarar em outubro de 2019, a empresa Innovia como vencedora da licitação, mas depois a companhia foi desclassificada porque não cumpriu trouxe a descrição da infraestrutura de pessoal e de equipamento como previa o edital.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Tantos erros crassos, meeeeeeeeeeeeeeeeeuuuuuuuuuuuuuuuu Deus!

    Com razão a senhora Conselheira Substituta.

    Pra quer serve a PMSP ?

    Att,

    Paulo Gil

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