Ministério Público recomenda devolução de 49 ônibus da Veleiro lacrados pela Prefeitura de Maceió
Publicado em: 1 de fevereiro de 2020
Órgão pede ‘medidas alternativas e menos gravosas’ para solucionar problema de renovação de frota na cidade
JESSICA MARQUES
O Ministério Público do Estado de Alagoas recomendou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió devolva 49 ônibus da empresa Veleiro que foram lacrados pela Prefeitura e apreendidos durante fiscalização.
Segundo informações do portal Gazeta Web, em ofício, o Ministério Público solicita ”medidas alternativas e menos gravosas” para solucionar o problema de renovação de frota na cidade.
A decisão é desta sexta-feira, 31 de janeiro de 2020, e o Ministério Público determinou o prazo de dois dias para que a Prefeitura apresente uma resposta para a recomendação.
Os ônibus foram lacrados pela Prefeitura em 21 de janeiro de 2020, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.
A promotora Fernanda Moreira pede a revogação ou anulação de uma Portaria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito que estabelece que o motivo para a apreensão dos veículos foi o descumprimento da idade máxima dos ônibus, aliado a necessidade de conservação e manutenção dos veículos.
Isso porque, segundo a promotora, “a omissão do órgão fiscalizador permitiu, durante a execução contratual, que veículos com idade de uso superior ainda circulassem pelas ruas de Maceió, consoante atestado na auditoria contratada pelo ente público”.
Além disso, Fernanda Moreira ressaltou que a Prefeitura não lacrou todos os veículos que ultrapassaram o limite de idade.
“Ao se afastar do critério objetivo previsto no Regulamento do Serviço, a fiscalização efetivada pela SMTT agiu com incoerência e ausência de utilização de critérios harmônicos quando da lacração dos veículos, o que desconstitui a fundamentação relacionada à segurança dos veículos, além de afronta ao princípio impessoalidade, que pressupõe o atingimento do interesse público em consonância com a delimitação prescrita na norma de regência, afastando-se a utilização de critérios subjetivos”, disse.
“A retirada de circulação de 49 veículos, um percentual que representa quase 50% da frota da empresa operadora do lote 300, compromete a atividade econômica e a situação dos empregados da empresa, os quais demonstram a preocupação com o recebimento de seus salários e manutenção de seus empregos com a persistência da impossibilidade de circulação, consoante representação firmada perante a 15ª Promotoria de Justiça da Capital”, prosseguiu.
TRANSFERÊNCIA DE LINHAS
A Prefeitura de Maceió, neste mês, passou a operação de quatro linhas de ônibus que estavam sob responsabilidade da Veleiro para outras três empresas de ônibus.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 22 de janeiro de 2020. Segundo o texto, as concessionárias Viação Cidade de Maceió, Empresa São Francisco e Real Transportes Urbanos ficaram responsáveis pela operação dos itinerários.
A divisão foi feita da seguinte maneira, segundo o texto publicado pela SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito):
- A linha 907–Trapiche/ Ufal fica delegada à Real transportes Urbanos,
devendo operar com seis veículos; - A linha 201–Circular fica delegada à Empresa São Francisco,
devendo operar com sete veículos; - As linhas 213–Ponta Verde / Vergel/ Avenida e 210–Ponta Verde /
Vergel / Santo Eduardo delegadas à Viação Cidade de Maceió, devendo operar com três veículos cada.
O prazo de transferência é de 30 dias. Segundo o decreto, será mantida aos usuários as mesmas integrações temporais já estabelecidas nas linhas atuais.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Comentários
Em São Paulo a TransUniao está operando com alguns veículos de 2008 nas linhas 3161 e 476G. A SPTrans finge que não vê.