MP não acata pedido de liminar e Sancetur segue para iniciar operação em Limeira em 14 de fevereiro

Publicado em: 28 de janeiro de 2020

Ação Popular propunha anular contrato emergencial recentemente assinado com a prefeitura

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Estado de São Paulo discordou do pedido de urgência a título de liminar solicitado em ação popular movida contra a prefeitura de Limeira, interior de São Paulo, e a empresa de ônibus Sancetur – Santa Cecília Turismo, que visava anular o contrato emergencial  recentemente assinado entre as partes.

Segundo a ação, movida por Davi Poleti, a prefeitura teria descumprido decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já havia anulado contratação anterior nos mesmos moldes.

Segundo o MP, que se manifestou contrário á concessão da liminar, além de, por prudência, ser imperioso se aguardar o contraditório, “o serviço de transporte público é essencial aos munícipes, sendo certo que a regra é a continuidade do serviço”, afirma a promotoria.

“Portanto, toda cautela é imprescindível para a análise dos fatos aqui tratados”, conclui a Promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti.

Desta forma, fica mantida a previsão, como mostrou o Diário do Transporte, de a Sancetur começar a operar o transporte coletivo municipal a partir de 15 de fevereiro de 2020. Relembre: Sancetur começa a operar transporte coletivo de Limeira (SP) em 15 de fevereiro

A empresa terá o nome fantasia de SOU Limeira (Serviço de Ônibus Urbano) e foi contratada em caráter emergencial pela Prefeitura em novembro deste ano.

Relembre: Sancetur assume transporte em Limeira

Segundo a Prefeitura, a operação emergencial vai colocar fim ao processo de intervenção do município no transporte coletivo da cidade.

A administração municipal informou que a empresa atuará em Limeira com 120 ônibus e outros seis para atender pessoas com deficiência. Os veículos, emsua maioria, serão zero quilômetro, terão ar-condicionado e Wi-Fi, também segundo o Executivo.

“A idade da frota será de, no máximo, cinco anos, mas a maioria dos ônibus deverá ser zero quilômetro ou fabricados em 2017 e 2018. A tarifa será a mesma praticada hoje”, informou a Prefeitura, em nota.

Veja a íntegra da Manifestação do Ministério Público:

 

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ATUALIZAÇÃO:

Logo após a manifestação do Ministério Público, a Juíza Dra Sabrina Martinho Soares, do Tribunal de Justiça, Comarca de Limeira, também rejeitou a Ação Popular movida por Davi Poleti. Leia a íntegra da sentença:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes