Parte de trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho (RO) rejeita decisão sindical e ônibus voltam às ruas

Em assembleia realizada no fim da tarde desta quinta, 16, proposta do Consórcio foi rejeitada e trabalhadores presentes decidiram pedir demissão em massa

ALEXANDRE PELEGI

A greve do transporte coletivo em Porto Velho, capital de Rondônia, que hoje entraria em seu sétimo dia, foi parcialmente quebrada nesta sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.

Após motoristas e cobradores decidirem em assembleia na tarde desta quinta-feira, 16, rejeitar as propostas do Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM), feitas na Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho, parte da categoria discordou e decidiu retornar ao trabalho.

Desta audiência participaram as empresas, Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Urbano de Rondônia (Sitetuperon).

Além de não acatar a proposta, os rodoviários presentes à assembleia pediram demissão em massa.

Na manhã de hoje dezenas de ônibus começaram a circular, mostrando a divisão da categoria.

Isso porque vários trabalhadores decidiram aceitar a convocação do Consórcio SIM e , com a garantia da Polícia Militar, colocaram os ônibus nas ruas.

Segundo a empresa, 42 ônibus deixaram a garagem. Até o final do dia serão 70, segundo o Consórcio.

Segundo informações do portal Rondonotícias, o presidente do Situperon, Francinei Oliveira, ao anunciar a decisão da assembleia, declarou: “É o fim do transporte coletivo em Porto Velho”.

Segundo o dirigente sindical, não há mais o que ser feito. “Já tentamos diversas vezes negociar, mas não obtivemos consenso entre as partes“, completou. Francinei afirmou que a Justiça do Trabalho será informada sobre a decisão coletiva e os funcionários entrarão com o pedido de rescisão indireta individual.

Como mostrou o Diário do Transporte, desde quarta-feira, 14, quarto dia de greve de ônibus em Porto Velho, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) estabeleceu um percentual mínimo de frota em operação para os dias de paralisação. Relembre: Em quarto dia de greve de ônibus em Porto Velho, TRT estabelece percentual mínimo de frota em operação

O Sintuperon descumpriu a ordem de retomar o serviço. Por conta disso, a juíza auxiliar da Presidência do TRT Soneane Raquel Dias Loura decidiu manter nesta quinta-feira, 16, a multa de R$ 100 mil por dia, determinada pela Presidência da Corte.

SALÁRIOS ATRASADOS

Os trabalhadores do Consórcio Sim, concessionária do transporte coletivo de Porto Velho, em Rondônia, cruzaram os braços no fim da sexta-feira passada, 10 de janeiro de 2020.

Eles alegavam não ter recebido vários benefícios, como férias e cesta básica, além do salário de dezembro e a segunda parcela do 13° salário.

No sábado, 11 de janeiro, os ônibus não circularam, o que se repetiu desde então.

Na Audiência de Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho nesta quinta, 16, o Consórcio SIM apresentou duas propostas para regularizar o pagamento de verbas trabalhistas pendentes desde dezembro.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Porto Velho está com dificuldades para realizar a licitação do sistema de transporte coletivo.

A Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Licitações – SML, publicou no Diário Oficial do Município, com data de 27 de fevereiro de 2019, a licitação para concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.

A prefeitura informou no dia em que anunciou o lançamento da licitação, que o edital incluía “a gestão dos sistemas organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento aos usuários”.

Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura publicou também Portaria autorizando membros auxiliares para compor a Comissão Permanente de Licitação geral para a Licitação do Transporte Coletivo do Município.

A empresa Amazontour ficou responsável por administrar o Consórcio SIM após determinação do juiz Edeni Sebastião da Rosa, em audiência realizada no Fórum Cível do Tribunal de Justiça no dia 30 de janeiro de 2019.

O magistrado determinou que a empresa Amazontur deveria administrar o Consórcio SIM até o lançamento da licitação, para a qual deu prazo à prefeitura para ser lançada em 30 dias, o que ocorreu com data de 27 de fevereiro. A empresa integra o Consórcio SIM ao lado da empresa Ideal Locadora de Porto Velho.

Relembre: Porto Velho tem 30 dias para lançar licitação dos transportes, diz Justiça

A abertura do certame estava prevista para ocorrer no dia 6 de maio de 2019, mas uma medida cautelar em decisão do Relator do TCE, atendendo a manifestação do Ministério Público de Contas, determinou a suspensão da licitação. O Pleno do Tribunal decidiu em sessão plenária em 16 de maio referendar a Decisão Monocrática do relator.

A decisão do TCE-RO liberando a publicação do edital readequado saiu publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2019.

Relembre: TCE-RO dá prazo até 07 de outubro para prefeitura de Porto Velho retomar licitação do transporte coletivo

A JTP Transportes, empresa com sede em Barueri, na Grande São Paulo, foi a única empresa a se candidatar no processo licitatório do sistema de transporte coletivo da capital de Rondônia.

Relembre: JTP Transportes é única empresa em concorrência para o transporte coletivo de Porto Velho (RO)

A empresa, no entanto, foi inabilitada no certame, o que fará com que a prefeitura relance a licitação.

Relembre: JTP Transportes é inabilitada em licitação do transporte de Porto Velho (RO)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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