Em quarto dia de greve de ônibus em Porto Velho, TRT estabelece percentual mínimo de frota em operação

Publicado em: 14 de janeiro de 2020

Ao menos 90% dos veículos devem circular em horário de pico e 70% nos demais momentos

JESSICA MARQUES

Nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2020, quarto dia de greve de ônibus em Porto Velho, Rondônia, o TRT ( Tribunal Regional do Trabalho) estabeleceu um percentual mínimo de frota em operação para os dias de paralisação.

A Procuradoria Geral do Município de Porto Velho entrou com uma ação judicial para que o Consórcio SIM, responsável pelo transporte coletivo na capital, retorne com o serviço sob pena de multa e outras punições.

A ação foi acolhida e a decisão determina ao Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano) e ao Consórcio que “assegurem a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho”.

O percentual mínimo estabelecido foi de 90% das atividades nos horários de pico e o funcionamento de no mínimo 70% das atividades nos demais horários.

A decisão determina ainda que “se abstenham de praticar, imediatamente, qualquer ato ou manifestação que possa violar ou constranger os direitos de outrem”.

Segundo o TRT, sindicato e consórcio devem, em conjunto, elaborar uma planilha ou escala, constando informações sobre os ônibus e trabalhadores que estarão em atividade nos percentuais acima estabelecidos para os horários de picos e normais, e repassem o documento à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – Semtran, para monitoramento.

Em caso de desobediência da ordem judicial, a decisão prevê multa de “R$ 100 mil por dia, para cada um dos requeridos, bem como a multa de R$ 10 mil reais por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em atividade nos períodos de pico e normal, como delimitado anteriormente, podendo essa última penalidade ser aplicada para ambos os réus que derem casa ao descumprimento”.

Além disso, ficou designada a realização de uma audiência de conciliação para esta quarta-feira, 15, às 14h, na Sala de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho.

GREVE

Os rodoviários decidiram cruzar os braços na última sexta-feira, 10. A categoria alega que não está recebendo vários benefícios, como férias e cesta básica, além do salário de dezembro e a segunda parcelar do 13° salário.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Porto Velho está com dificuldades para realizar a licitação do sistema de transporte coletivo.

A Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Licitações – SML, publicou no Diário Oficial do Município, com data de 27 de fevereiro de 2019, a licitação para concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.

A prefeitura informou no dia em que anunciou o lançamento da licitação, que o edital incluía “a gestão dos sistemas organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento aos usuários”.

Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura publicou também Portaria autorizando membros auxiliares para compor a Comissão Permanente de Licitação geral para a Licitação do Transporte Coletivo do Município.

A empresa Amazontour ficou responsável por administrar o Consórcio SIM após determinação do juiz Edeni Sebastião da Rosa, em audiência realizada no Fórum Cível do Tribunal de Justiça no dia 30 de janeiro de 2019.

O magistrado determinou que a empresa Amazontur deveria administrar o Consórcio SIM até o lançamento da licitação, para a qual deu prazo à prefeitura para ser lançada em 30 dias, o que ocorreu com data de 27 de fevereiro. A empresa integra o Consórcio SIM ao lado da empresa Ideal Locadora de Porto Velho.

Relembre: Porto Velho tem 30 dias para lançar licitação dos transportes, diz Justiça

A abertura do certame estava prevista para ocorrer no dia 6 de maio de 2019, mas uma medida cautelar em decisão do Relator do TCE, atendendo a manifestação do Ministério Público de Contas, determinou a suspensão da licitação. O Pleno do Tribunal decidiu em sessão plenária em 16 de maio referendar a Decisão Monocrática do relator.

A decisão do TCE-RO liberando a publicação do edital readequado saiu publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2019.

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A JTP Transportes, empresa com sede em Barueri, na Grande São Paulo, foi a única empresa a se candidatar no processo licitatório do sistema de transporte coletivo da capital de Rondônia.

Relembre: JTP Transportes é única empresa em concorrência para o transporte coletivo de Porto Velho (RO)

A empresa, no entanto, foi inabilitada no certame, o que fará com que a prefeitura relance a licitação.

Relembre: JTP Transportes é inabilitada em licitação do transporte de Porto Velho (RO)

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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