Lei torna preferenciais todos os assentos de ônibus intermunicipais da Paraíba

Lei foi publicada nesta quinta-feira. Foto: Patos Online.

Empresas têm 60 dias para afixar aviso nos veículos

JESSICA MARQUES

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Adriano Galdino, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 19 de dezembro de 2019, uma lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus intermunicipais do estado.

Segundo a legislação, os assentos são preferenciais para idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com criança de colo e pessoas com autismo.

As empresas concessionárias do transporte coletivo terão um prazo de 60 dias para adequação à lei, que exige afixação de avisos sobre os assentos preferenciais.

Confira o texto, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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