Empresa e consórcio são habilitados em licitação do transporte coletivo de Lajeado (RS)

Empresa Hodierna Transportes, por sua vez, foi inabilitada

JESSICA MARQUES

Nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, a Prefeitura de Lajeado, no Rio Grande do Sul, executou mais uma etapa para a licitação do transporte coletivo. Na ocasião, foram entregues os envelopes com as propostas e os documentos de habilitação dos participantes, que passaram por análise contábil para verificar a capacidade da empresa cumprir com o proposto na licitação.

Segundo a Prefeitura, foi inabilitada a empresa Hodierna Transportes LTDA e habilitadas as empresas Expresso Azul de Transporte SA e Consórcio Lajeado, composto pelas empresas Viação Sartori Eireli e Turismo Barcelos LTDA.

Posteriormente, as licitantes solicitaram constar em ata manifestação e intenção de impugnação aos documentos, o que foi indeferido pela Comissão, tendo em vista que o procedimento legal, tratando-se de concorrência prevê tal medida quando dá apresentação dos recursos cabíveis, sequer havendo qualquer prejuízo as concorrentes. Abre-se o prazo recursal de 5 dias úteis”, explicou a Prefeitura, em nota.

Desta forma, portanto, foi aberto prazo para recurso da habilitação e, posteriormente, será aberto prazo para as contrarrazões. Somente após todos esses trâmites legais é que uma nova data será estabelecida para a abertura das propostas que hoje foram entregues à comissão de licitação.

Confira a ata, na íntegra:

ATA Nº 047-03/2019

Às nove horas do dia dezoito de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se na Sala de Licitações, junto ao Prédio da Prefeitura Municipal de Lajeado, localizado na Rua Julio May, nº 242, Centro, Lajeado/RS, segundo andar, a Comissão de Licitações, nomeada pela Portaria nº 25.949/2019, para proceder a abertura do envelope nº 01 – da Habilitação – relativo à Concorrência de nº 10-03/2019, expediente 26905/2019, que tem por objeto a CONCESSÃO do Serviço de Transporte Coletivo Municipal por ônibus, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, da Lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012, da Lei Municipal nº 10842/2019, de 11 de julho de 2019. Aberta a sessão, apresentaram documentos de habilitação e propostas as empresas: EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, CNPJ: 91.158.717/0001-11, HODIERNA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 85.341.968/0001-30 E CONSÓRCIO LAJEADO composto pelas empresas VIAÇÃO SARTORI EIRELI, CNPJ: 91.167.387/0001-20 e TURISMO BARCELOS LTDA, CNPJ: 08.591.924/0001-35. A seguir passou-se à abertura dos envelopes nº 1, cuja documentação foi inicialmente visada pela Comissão e pelos licitantes presentes. Após analisada a documentação de habilitação, inclusive a qualificação técnica e econômico-financeira das empresas participantes, verificou-se que a empresa HODIERNA TRANSPORTES LTDA apresentou documento relativo ao item 18.5.1.2 – Atestado de visita técnica com assinatura apenas do proponente, e outro atestado de visita relativo a licitação divergente. Desta forma, conforme estabelece o Art. 41 da Lei de Licitações nº 8.666/93, restou INABILITADA a empresa HODIERNA TRANSPORTES LTDA e habilitadas as empresas EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA e CONSÓRCIO LAJEADO composto pelas empresas VIAÇÃO SARTORI EIRELI e TURISMO BARCELOS LTDA. Posteriormente, as licitantes solicitaram constar em ata manifestação e intenção de impugnação aos documentos, o que foi indeferido pela Comissão, tendo em vista que o procedimento legal, tratando-se de concorrência prevê tal medida quando dá apresentação dos recursos cabíveis, sequer havendo qualquer prejuízo as concorrentes. Abre-se o prazo recursal de 5 dias úteis, a teor do art. 109, I “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão de Licitações.

Como mostrou o Diário do Transporte, a cidade do interior do Rio Grande do Sul, com mais de 80 mil habitantes, está com dificuldades para prosseguir com o procedimento licitatório. A prefeitura anulou a licitação do transporte conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de novembro de 2019. Relembre: Lajeado (RS) anula licitação dos transportes

Na edição do DOU de 18 de novembro de 2019, a prefeitura publicou novo aviso de licitação/concorrência.

Relembre: i9

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Edison Gustavson disse:

    Temos que alertar as comissões do processo licitatório que as empresas SARTORI E BARCELOS são os mesmos SCHERER E ERENO DORR.
    Acho estranho o EXPRESSO AZUL entrar na concorrência, já que não possui ônibus para linhas urbanas.

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