TCE questiona regularidade de contrato emergencial de transporte da prefeitura de Paulínia (SP)

Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Viação Flama, do Grupo Passaredo. Foto: Jacy Emiliano

Serviço foi operado emergencialmente pela Viação Flama até 04 de dezembro

ALEXANDRE PELEGI

O segundo contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Paulínia com a Viação Flama, do grupo Passaredo, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A licitação dos transportes coletivos por ônibus em Paulínia se arrasta desde o ano passado, com entraves junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 22 de agosto deste ano, a corte de contas manteve a suspensão da concorrência.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/22/tce-mantem-suspensa-concorrencia-do-transporte-coletivo-em-paulinia/

Enquanto não há decisão sobre a concorrência para regularizar o processo de concessão, a prefeitura assinou dois contratos emergenciais com a Viação Flama, do Grupo Passaredo.

O primeiro contrato foi assinado em novembro de 2018, com validade de 180 dias, por R$ 8,6 milhões.

Em junho deste ano, diante do fato de a concorrência não ter sido finalizada, foi assinado o segundo contrato emergencial com a companhia no valor de R$ 11,3 milhões, 35% mais caro do que vinha sendo praticado.

Este contrato, com prazo de vigência de 180 dias, vigorou de 08 de junho a 04 de dezembro de 2019, e é agora considerado irregular pelo Tribunal de Contas.

Segundo o despacho do órgão, as irregularidades comprometeram a dispensa de licitação, bem como o valor contratual não demonstra a economicidade da contratação e, consequentemente, adequação do valor contratual aos preços de mercado.

Além disso, o TCE afirma que a Viação Flama não comprovou frota compatível, e ainda forneceu quantidade menor de veículos para atendimento à população, incorrendo em inexecução parcial do contrato.

A prefeitura, segundo o Tribunal, não fiscalizou os controles da empresa referentes ao número de usuários transportados.

Por fim, o TCE verificou haver veículos de propriedade da empresa Viação Passaredo Ltda. prestando serviços no contrato, sem anuência da prefeitura.

A Unidade Regional de Campinas (UR-03), do TCE-SP, que elaborou os laudos sobre a contratação, deu prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar suas alegações.

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TERRA AUTO VIAÇÃO É A NOVA OPERADORA DO TRANSPORTE DE PAULÍNIA

Como mostrou o Diário do Transporte, a Prefeitura de Paulínia realizou chamamento público em novembro de 2019 para efetuar nova contratação emergencial por 180 dias para operação do sistema de ônibus urbanos. Relembre: Prefeitura de Paulínia prorroga para esta quarta-feira, 27, entrega de propostas para contrato emergencial dos transportes municipais

A Secretaria de Transportes do município informa que a Terra Auto Viação acabou sendo selecionada para operar o transporte urbano e rural nos próximos 180 dias.

Segundo publicação da prefeitura, o novo contrato traz economia para os cofres públicos. Segundo a nota, o valor custeado pela Administração Municipal irá cair de R$ 1,85 para R$ 1,45, mantendo o preço da passagem de R$ 1 ao usuário do transporte. “A estimativa é que sejam economizados cerca de R$ 1,9 milhão, quando comparado ao antigo contrato”, conclui a nota.

A prefeitura informou ainda que 25% da frota terá ar-condicionado e a idade máxima dos veículos será de 8 anos, conforme proposta apresentada pela Terra Auto Viação.

A transição entre a Viação Flama e a Terra Auto Viação já teve início, e a estimativa é que a nova empresa responsável pelo transporte público comece a operar até o dia 10 de janeiro. Durante este período a Flama continuará a prestar serviços sem interrupções.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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