TCE mantém suspensa concorrência do transporte coletivo em Paulínia

Grupo Passaredo operou o transporte em Paulínia por quase 20 anos, e nos últimos anos continuou por meio de contrato emergencial. Foto: Jacy Emiliano

Edital havia sido suspenso pela prefeitura no dia 29 de janeiro de 2019 após impugnações. 

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve suspensa a concorrência pública para o transporte coletivo de Paulínia, interior de São Paulo.

Duas empresas representaram contra o edital de licitação, a Ação Transportes e Turismo Ltda e a West Side Viagens e Turismo Ltda.

O plenário do órgão de contas decidiu seguir o voto da Relatora – Auditora Substituta Silvia Monteiro, que determinou à prefeitura “a devida republicação do edital”, além de promover “cuidadosa e ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório relacionados”.

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SITUAÇÃO

A prefeitura de Paulínia, interior de São Paulo, suspendeu a concorrência pública do transporte coletivo urbano e rural do município no dia 29 de janeiro de 2019 devido à apresentação de impugnação.

A abertura dos envelopes estava marcada para 28 de janeiro.

A prefeitura já havia adiado a concorrência, que estava prevista originalmente para acontecer no dia 12 de dezembro de 2018.

A concessão do serviço de transporte coletivo inclui, além da operação e manutenção dos ônibus, a implantação, disponibilização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica, controle da operação e informação ao usuário

Uma alteração feita no novo edital foi a supressão da exigência para a empresa vencedora do certame de disponibilizar dez veículos novos com ar-condicionado no início do contrato. Ao invés de obrigar, o edital passou a sugerir.

O edital trazia a seguinte informação: “É sugestão da Administração – e não obrigação das licitantes – que para o início da operação 17,8% da frota seja composta por veículos zero quilometro“.

Enquanto o processo licitatório não prossegue, a prefeitura contratou, em caráter emergencial por 180 dias a Viação Flama Transportes, Turismo e Locação, do grupo Passaredo. O anúncio da contratação foi feito oficialmente pela prefeitura no dia 26 de novembro de 2018, que justificou que “a possibilidade de deixar a população sem transporte público obrigou o prefeito Du Cazellato a fazer um contrato emergencial, com dispensa de licitação, com o Grupo Passaredo”. O valor previsto do contrato é de quase R$ 8,6 milhões.

Em junho, novo contrato com a Viação Flama foi assinado, no valor é de R$ 11,3 milhões, 35% mais caro do que vinha sendo praticado.

LANÇAMENTO DO EDITAL

O anúncio do lançamento do edital de licitação foi realizado no dia 12 de novembro de 2018.

A Audiência Pública para debater os aspectos do processo de concessão havia sido realizada no dia 14 de setembro, dois meses antes como determina lei.

Segundo o comunicado da prefeitura, “a empresa responsável transporta 830.118 passageiros por mês, com o número de 64 mil usuários por dia e um sistema que conta com treze linhas que realizam 11.522 viagens por mês”.

Em 2015, o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e pediu a realização de concorrência pública. Nos últimos três anos, de seis em seis meses, sucessivos contratos emergenciais foram feitos entre o Grupo Passaredo e a Prefeitura de Paulínia.

SITUAÇÃO POLÍTICA EM PAULÍNIA

Paulínia vive um impasse político após a cassação do prefeito Dixon Carvalho (PP) e seu vice, Sandro Caprino (PRB). Ambos foram afastados em novembro passado por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

O cargo passou a ser ocupado interinamente pelo presidente da Câmara na época, Du Cazellato.

No dia 22 de janeiro de 2019 uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o vereador Antonio Miguel Ferrari assumisse o posto de prefeito interino. Ferrari foi eleito o novo presidente do Legislativo para o biênio 2019/2020.

Na decisão, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza considera que os cargos de prefeito e vice-prefeito de Paulínia continuam vagos até a realização de novas eleições. “A chefia do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, tem caráter transitório e impessoal. Eleito novo Presidente na Câmara Municipal, altera-se o responsável pelo Governo local”, escreveu o desembargador na liminar.

No dia 15 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) definiu a data para as eleições do novo prefeito. O pleito ficou marcado para 1º de setembro.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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