Prefeitura de Paulínia prorroga para esta quarta-feira, 27, entrega de propostas para contrato emergencial dos transportes municipais

Ônibus em Paulínia. Atual contratação emergencial acaba no início de dezembro, segundo prefeitura

Contratação será por 180 dias. TCE havia determinado suspensão de concorrência

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Paulínia, no interior de São Paulo, prorrogou para esta quarta-feira, 27 de novembro de 2019, a data limite de entrega de propostas para a contratação emergencial por 180 dias para operação do sistema de ônibus urbanos.

A data anterior era 22 de novembro.

Os serviços de transportes são operados pela empresa Passaredo, que, segundo o chamamento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, está na terceira prorrogação, que acaba no início de dezembro.

O chamamento ainda explica que a cidade tentou realizar uma licitação para um contrato de maior duração, pelo qual o poder público poderia fazer mais exigências à empresa operadora, mas o processo foi barrado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades.

A empresa que quiser participar do contrato emergencial não pode oferecer ônibus com mais de dez anos de fabricação.

O poder público explica ainda que tarifa de remuneração prevista é de R$ 2,85 por passageiro já consideradas as desonerações tributárias e que há subsídios no sistema, sendo que o limite para as complementações tarifárias é de R$ 8,5 milhões (R$ 8.594.929,80) pelos 180 dias.

A prefeitura voltou a publicar os dados operacionais do sistema.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi e Adamo Bazani)

A prefeitura de Paulínia, interior de São Paulo, suspendeu a concorrência pública do transporte coletivo urbano e rural do município no dia 29 de janeiro de 2019 devido à apresentação de impugnação.

A abertura dos envelopes estava marcada para 28 de janeiro.

A prefeitura já havia adiado a concorrência, que estava prevista originalmente para acontecer no dia 12 de dezembro de 2018.

A concessão do serviço de transporte coletivo inclui, além da operação e manutenção dos ônibus, a implantação, disponibilização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica, controle da operação e informação ao usuário

Uma alteração feita no novo edital foi a supressão da exigência para a empresa vencedora do certame de disponibilizar dez veículos novos com ar-condicionado no início do contrato. Ao invés de obrigar, o edital passou a sugerir.

O edital trazia a seguinte informação: “É sugestão da Administração – e não obrigação das licitantes – que para o início da operação 17,8% da frota seja composta por veículos zero quilometro“.

Enquanto o processo licitatório não prossegue, a prefeitura contratou, em caráter emergencial por 180 dias a Viação Flama Transportes, Turismo e Locação, do grupo Passaredo. O anúncio da contratação foi feito oficialmente pela prefeitura no dia 26 de novembro de 2018, que justificou que “a possibilidade de deixar a população sem transporte público obrigou o prefeito Du Cazellato a fazer um contrato emergencial, com dispensa de licitação, com o Grupo Passaredo”. O valor previsto do contrato é de quase R$ 8,6 milhões.

Em junho, novo contrato com a Viação Flama foi assinado, no valor é de R$ 11,3 milhões, 35% mais caro do que vinha sendo praticado.

LANÇAMENTO DO EDITAL

O anúncio do lançamento do edital de licitação foi realizado no dia 12 de novembro de 2018.

A Audiência Pública para debater os aspectos do processo de concessão havia sido realizada no dia 14 de setembro, dois meses antes como determina lei.

Segundo o comunicado da prefeitura, “a empresa responsável transporta 830.118 passageiros por mês, com o número de 64 mil usuários por dia e um sistema que conta com treze linhas que realizam 11.522 viagens por mês”.

Em 2015, o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e pediu a realização de concorrência pública. Nos últimos três anos, de seis em seis meses, sucessivos contratos emergenciais foram feitos entre o Grupo Passaredo e a Prefeitura de Paulínia.

SITUAÇÃO POLÍTICA EM PAULÍNIA

Paulínia vive um impasse político após a cassação do prefeito Dixon Carvalho (PP) e seu vice, Sandro Caprino (PRB). Ambos foram afastados em novembro passado por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

O cargo passou a ser ocupado interinamente pelo presidente da Câmara na época, Du Cazellato.

No dia 22 de janeiro de 2019 uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o vereador Antonio Miguel Ferrari assumisse o posto de prefeito interino. Ferrari foi eleito o novo presidente do Legislativo para o biênio 2019/2020.

Na decisão, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza considera que os cargos de prefeito e vice-prefeito de Paulínia continuam vagos até a realização de novas eleições. “A chefia do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, tem caráter transitório e impessoal. Eleito novo Presidente na Câmara Municipal, altera-se o responsável pelo Governo local”, escreveu o desembargador na liminar.

No dia 15 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) definiu a data para as eleições do novo prefeito. O pleito ficou marcado para 1º de setembro, e o vereador Ednilson (Du) Cazellato (PSDB) acabou sendo eleito para o cargo, que deverá ocupar até dezembro de 2020.

No dia 3 de setembro a prefeitura marcou audiências públicas com o objetivo de apresentar as linhas gerais e refazer a concorrência do transporte coletivo municipal por ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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